PEC 05/2021: proposta pode atrapalhar combate à corrupção, segundo membros do MP

Tema foi discutido na tarde de hoje em ato público

Foi realizado na tarde de hoje (13), em Campo Grande, um ato público contra a PEC 05/2021, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, com a participação de membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de MS (MPMS); e Ministério Público do Trabalho (MPT).

A proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e, segundo representantes do MPMS, MPF e MPT, pode interferir em ações do MP de maneira geral, já que prevê, também, a nomeação de conselheiros que não façam parte da carreira jurídica e, até, políticos para os cargos.

O que causa a insatisfação dos membros do MPE; MPF e MPT é o fato de que a proposta dá ao CNMP, também, poderes para rever ou desconstruir atos praticados pelos procuradores e promotores em procedimentos administrativos e processos judiciais, o que enfraqueceria a atuação do MP e o combate à corrupção. Para o Procurador-geral de MS, Alexandre Magno Lacerda, "a PEC visa, mais do que qualquer outra coisa, retaliar o MP por ações contra a corrupção, tirando do Ministério Público o poder que tem hoje". 

Fala que é seguida em consonância pelo deputado federal Dagoberto Nogueira, que também participou do ato. "Eu sinto que no Congresso há uma retaliação por parte da classe política em função das ações que o MP tem tido. [...] O propósito da PEC é exatamente enfraquecer, coibir o combate à corrupção, o Ministério Público... o único intuito é tirar o poder do MP", conclui.