Órgãos e associações de direito e justiça emitem nota oficial sobre a PEC 05/2021

Ato público contra a proposta foi realizado ontem em Campo Grande

Depois do ato público contra a PEC 05/2021, realizado na tarde de ontem  (13), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, com a participação de membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de MS (MPMS); e Ministério Público do Trabalho (MPT), vários órgãos e associações emitiram hoje (14) uma nota oficial sobre o assunto.

A proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e, segundo representantes do MPMS, MPF e MPT, pode interferir em ações do MP de maneira geral e, ainda, dificultar o combate à corrupção, já que prevê, também, a nomeação de conselheiros que não façam parte da carreira jurídica, inclusive políticos para os cargos, e também a reforma ou alteração de decisões em processos.

Em nota, os representantes afirmam que "os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público", e finalizam afirmando que o MP continuará mobilizado pela rejeição integral da proposta.

Leia a nota oficial na íntegra.