Para Carlão, decisão sobre sua reeleição "foi justa"

Vereador se reelegeu antecipadamente para mais um mandato na presidência; Justiça legitimou o fato

Após o pedido do Partido Verde (PV) para anular a reeleição antecipada do atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande ser abolida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) continuará a exercer o cargo no próximo ano. O presidente conversou com o JD1 Notícias para contar seus projetos e propostas para dar continuidade no mandato.

Carlão afirma que a decisão do STF está coerente ao acordo do regimento da Lei Orgânica do Município e do regimento interno da Câmara, que permite apenas a eleição e reeleição, não permitindo apenas ser reeleito mais de duas vezes. 

Para o parlamentar, a decisão foi justa e mesmo se fosse desfavorável a missão do congresso seria mantida, iniciando uma nova eleição, agora o plano é dar continuidade ao seu papel e valorizar a confiança do Supremo Federal. 

"Nós estávamos preparados para receber a decisão que viesse mesmo que o STF fosse desfavorável a nós, iriamos fazer uma nova eleição, mas já que veio favorável  cabe a nós trabalhar e implementar os projetos que estão sendo feitos, tanto nessa legislatura, que termina final do ano que vem, e para a próxima também", declarou.

Contende com a notícia, o presidente recebeu a decisão com muito entusiasmo para manter seu trabalho e retomar iniciativas que foram paralisadas, para o próximo ano ele promete uma Câmara mais acessível ao povo. 

"Agora vamos trabalhar, se organizar, fazer trabalhos voltados para a comunidade proporcionando uma Câmara mais aberta a população, aproveitar que a pandemia tá mais tranquila, voltar com as sessões comunitárias e sessões itinerantes, trazendo uma câmara mais próxima do povo e, claro, fazer uma presidência não para mim, mas para os vereadores dando condições para eles atuarem melhor, fazer um mandato mais profícuo de resultado a favor do povo da Capital" destacou. 

PEDIDO NEGADO

O PV (Partido Verde) entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, porque a Constituição e a Lei Orgânica do Município de Campo Grande proíbe a reeleição na mesma legislatura. A sigla pretendia adotar o mesmo entendimento do STF que impediu a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, no início deste ano.

Porém, a ministra decidiu dar outra interpretação para a Constituição e a legislação municipal. No entendimento do STF, é permitida apenas uma reeleição, apesar a regra não estar prevista na Constituição. A regra, com base no princípio republicano, já foi aplicada para as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, Alagoas e Rondônia.

O voto de Cármem Lúcia foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente da relatora, mas acabou decidindo no mesmo sentido, de que é permitida uma reeleição.

Com a decisão, Carlão vai continuar no comando do legislativo municipal, ele foi reeleito em julho deste ano, um ano meio antes do pleito, com apenas um voto contra, do Professor André Luís (Rede).