Agentes penitenciários usarão câmeras, determina justica

Decisão é do juiz Albino Coimbra Neto

O juiz corregedor dos presídios na Capital, Albino Coimbra Neto, determinou nesta quinta-feira (3), por meio de despacho, que os agentes penitenciários da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) passem a usar câmeras corporais no Centro Agroindustrial da Gameleira, em Campo Grande. 

A ideia é passar a acompanhar por meio de imagens o que acontece dentro do presídio. O exemplo foi o estado de São Paulo, que adotou em fevereiro de 2021 as câmeras corporais para uso de sua corporação militar. Os equipamentos são acoplados aos uniformes dos policiais e as imagens são transmitidas em tempo real para uma central responsável pelo armazenamento das mídias geradas.

A adoção da medida em MS trará também segurança à produção de provas de fatos ocorridos dentro do estabelecimento penal da Capital, que abriga mais de mil presos, garantindo transparência nos procedimentos e assegurando os direitos tanto dos internos quanto dos agentes.

Os equipamentos serão adquiridos com os valores arrecadados do desconto de 10% da remuneração dos presos que trabalham, via convênio em Campo Grande, conforme disposto na Portaria nº 0001/2014, publicada no Diário da Justiça nº 3.101, de 25 de abril de 2014, cujo objetivo é auxiliar no custeio de melhorias do sistema penitenciário.