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Entrevista

“As instituições necessitam cada vez mais dialogar”

Entrevista com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno

31 maio 2020 - 12h24Joilson Francelino

O procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno, é o entrevistado da semana do JD1 Notícias e fala sobre os desafios do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), em meio à pandemia do novo coronavírus e opina sobre diversos assuntos que ganham as manchetes nacionais.

Magno assumiu o comando do MP-MS em maio, sucedendo Paulo Cesar dos Passos e despontando como o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo máximo da instituição.

JD1 - Sua eleição, um promotor como procurador geral, representa uma quebra de paradigma. Como o senhor se sente sendo o personagem dessa mudança?

Alexandre Magno - Acho que não só por um promotor ter sido eleito democraticamente dentro de uma carreira, formada por uma lista tríplice, ocupa um cargo desta responsabilidade, mas para enfrentar essa nova normalidade. Ser procurador-geral de Justiça, nesse último mês, não tem nada a ver com a realidade dos meus antecessores. Posso falar isso com absoluta convicção, pois fui durante cinco anos chefe de gabinete [nas gestões de Humberto Brites e Paulo Passos], acompanhando as gestões. Não somente o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), mas o mundo vive uma realidade diferenciada e temos que trazer soluções. Um mundo de era digital, e essa realidade imposta tempos que trazer algo positivo e evoluir como instituição, sociedade e temos que trazer a esses problemas, soluções.

JD1 – Na semana passada tivemos uma operação a nível nacional, que teve acusações de vazamento. Aqui no Estado, isso aconteceu algumas vezes durante certa época e depois essas insinuações acabaram, por quê?

Alexandre Magno - Quanto ao cenário nacional, ainda está na fase de especulação e isso com certeza será apurado. Agora, não só no Mato Grosso do Sul, mas no mundo todo, a informação rápida, atuação do MP, PM, PF, Poder Judiciário. Nós lutamos fortemente. O índice de vazamento de informação sigilosa é crime, algo que não se reputa correto. Não é um caminho republicano que as instituições seguem, mas as instituições são compostas por seres humanos. Pessoas que acertam e pessoas que erram e a cada vez mais o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a tônica da minha gestão é no sentido de que é fundamental que a sociedade tenha a informação correta e adequada dos seus representantes, das pessoas que estão ali para fazer, mas com responsabilidade. Creio que é muito importante que as pessoas saibam da informação, mas de uma forma correta, só que, muitas vezes, alguns veículos de comunicação optam por tentar buscar informação, custe o que custar. Desta forma, a intimidade e a integridade de algumas pessoas acabam sendo machadas. Em muitas situações não se comprova aquilo que foi dito, que era um fato no momento da investigação. Um dos maiores problemas do vazamento são: fatos que estão em apuração, em análise prévia, depois que se prova a inocência, não vejo uma voracidade em querer mostrar que aquela pessoa não errou como havia cogitado.

JD1 - Harmonia e independência de atuação entre os poderes, qual é esse limite em sua opinião?

Alexandre Magno – O limite são os princípios republicanos. O relacionamento, não só dos poderes e instituições, mas de uma forma geral, o próprio relacionamento com a mídia. Relacionamento com o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário. O dia a dia como teve aquela discussão se o ex-ministro da Justiça [Sérgio Moro] manteve contato com a força-tarefa da Lava-Jato. O diálogo com advogados. Acho que isso passa muito por princípios éticos do que é certo e errado e isso todo mundo sabe. As instituições necessitam cada vez mais dialogar. Nós do Ministério Público avançamos em regulamentação interna. A legislação agora com o Pacote Anticrime também trouxe outras percepções. O Ministério Público tem que ser uma instituição de diálogo, de construção de pontes. Não defendemos um Ministério Público midiático, que necessita aparecer custe o que custar, que conversa e tem relacionamentos não republicano com outras instituições. Necessitamos de um Ministério Público forte para que a sociedade, efetivamente, tenha a certeza que seu guardião está ali para ajudar.

Exemplo: Covid-19 e relacionamento interinstitucional, qual o papel do Ministério Público nesta situação? Ficar dizendo o que o prefeito que o governador do estado tem que fazer? Penso que não, o Ministério Público está ali para ajudar de forma técnica, a decisão deve ser tomada pelo gestor público. Ele que foi eleito pelo povo e ele quem tem a responsabilidade, o ônus e o bônus das suas decisões. Cabe ao Ministério Público, e para isso temos a força-tarefa que está funcionando muito bem, trazer suas percepções técnicas através de recomendações, diálogo, construção de pontes, para que a sociedade saiba que todos os atores envolvidos na gama de atribuições de proteção da sociedade, possam trabalhar em conjunto. Pois para o cidadão de bemque está tendo seu filho, ou seu parente passando uma necessidade agora, com a pandemia, ausência de leito, desvio de recurso público, o cidadão quer uma solução. Então, o relacionamento interinstitucional e republicano serve para isso, para construir soluções.

Nessa nova normalidade [pandemia], ninguém tem respostas prontas, não é fácil trazer soluções como a questão das mensalidades escolares [durante a suspensão das aulas presenciais], retorno ou não das aulas, retorno ou não das instituições, pois não tem como fugir de uma questão que as pessoas estão esquecendo: não há vacina e não tem previsão de uma vacina a curto espaço de tempo.

A Covid-19 vem trazendo muitas coisas importantes como a empatia, porque tomamos algumas medidas de proteção, usando máscaras, muitas vezes não é só para a nossa segurança, é pelo próximo. Para que a rede de saúde não fique superlotada e que pessoas não morram nos corredores e não podemos descuidar do equilíbrio da saúde da nossa sociedade, mas também de duas camadas: classe rica e classe pobre. Quantas situações que assistimos de pessoas antecipando férias, quando era momento de dar oportunidade. Tive reunião com os prefeitos, sou responsável por processar todos os prefeitos. Fiz um apelo aos promotores que a minha análise dos fatos neste momento terão duas percepções, a primeira de compreender o momento que é hoje, sendo declarado estado de calamidade pública para acelerar licitações que terei rigor maior e tenho certeza que a Câmara dos Vereadores também será rigorosa. A luta vai ser muito mais firme, porque desviar dinheiro da saúde, que foi feito com dispensa de licitação para se enriquecer, gerando morte de pessoas que agora estão precisando de investimentos na saúde. Falta de respeito, para mim uma pessoa que faz isso é um sociopata, não tem o mínimo de empatia pelo próximo. Já é muito ruim a corrupção, mas nesse momento é algo que gera repulsa e tenho certeza que a sociedade vai se mobilizar e se posicionar de forma diferente.

Cada vez mais a palavra amor e empatia é uma necessidade para a nossa sobrevivência como civilização. Pensar também nessas pessoas mais pobres e carentes, são elas que mais sofrerão com o Covid-19, é muito fácil discutir isso tomando vinho em casa.

JD1 - As fake news entram em um novo patamar, inclusive, com adulteração quase perfeita de gestos e vozes, nosso MP acompanha essa transformação, que deve chegar na esfera criminal?

Alexandre Magno - No Mistério Público existe uma força-tarefa designada para crimes cibernéticos. Esse ano tende a acontecer as eleições municipais, com a possibilidade do aumento das fake news. Não consigo perceber o ano de 2020 com a normalidade antiga. A pergunta que todos fazemos: Vai vir uma nova mutação do vírus? Ninguém sabe! Vai haver a vacina? Ninguém sabe! Vindo as eleições municipais, qual a percepção que teremos, uma campanha de web, redes sociais, campanha de fake news. O avanço da tecnologia permite muito a falsificação de voz, rostos. Cabe ao Ministério Público, à Polícia Federal, Civil, fazer um trabalho muito mais efetivo. O MP-MS lançou nesta semana Business Intelligence (BI), para que, através da inteligência artificial e dos dados que recebemos dos órgãos públicos, perceber o avanço da doença, e assim possamos ter uma decisão mais técnica. Tudo o que não podemos ter neste momento são decisões emocionais, a decisão deve ser técnica, embasadas em regras de parâmetro mundial e nacional.

Inteligência artificial é um ponto que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul vem investindo muito. Vai ter eleições municipais e tem outro programa que estamos lançando em breve para que possamos analisar se o candidato é ficha limpa, se praticou improbidade, ao invés de fazer uma análise sistêmica, com 20 ou 30 servidores, dois servidores desenvolvendo inteligência artificial, entregando o resultado em tempo recorde. Hoje o Ministério Público é 100% virtual, temos um sistema onde todos os procedimentos são feitos de forma virtual. Hoje posso fazer forças-tarefas e pegar informações do interior, com o procedimento de Campo Grande. Faço reunião de vídeo cada vez mais. Vamos atuar cada vez mais com unidade, a bandeira da minha gestão é pela unidade institucional e fazer mais com menos recursos públicos, esse é nosso desafio.

JD1 – Covid-19, como o MP tem atuado no meio da pandemia?

Alexandre Magno – Desde quando tomei posse, dia 4 de maio de 2020, posso dizer, com absoluta convicção, que não tive um dia de procurador-geral. Estou trabalhando em coordenação da crise, e o Covid-19 faz parte da minha vida. É uma realidade onde todo dia é diferente do outro: avança, retrai, fecha, abre. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vem atuando de forma exemplar e posso elogiar a gestão passada do doutor Paulo Passos, e os promotores na força-tarefa, que acrescentei mais homens, criei o núcleo da saúde, tenho ampliado a rede do núcleo de saúde e educação por todo o Estado, para formar forças-tarefas também no interior.

O MP-MS criou a força-tarefa já no final de janeiro. Pois todos sabiam que essa doença viria. Infelizmente o carnaval aconteceu e o interesse econômico foi maior do que a responsabilidade social, mas o MP-MS não entrou nessa e desde janeiro temos mantido um trabalho firme de padronização da atuação, uniformidade através, respeitando e fomentando a independência institucional, mas de uma forma responsável e posso afirmar com convicção que o MP-MS vem fazendo um trabalho exemplar. Na verdade, Mato Grosso do Sul está sendo exemplar, Governo do Estado, prefeituras. Veja os números. Obvio que nacionalmente e mundialmente há uma dificuldade no quantitativo e a percepção dos números efetivos da doença, mas MS posso afirmar que é exemplo nacional.

JD1 - Os fundos oriundos de recursos dos cartórios, na qual o MP esta entre as instituições beneficiadas, é algo necessário?

Alexandre Magno – É necessário! Em 2015 foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Teto de Gastos. Foi limitado o gasto do Ministério Público. Esses fundos servem, hoje, para o reaparelhamento da instituição. Uma coisa que vem gerando uma situação difícil para nós. Planejamos no ano de 2020 uma perspectiva, a arrecadação despencou, projetos de construção, obras, de formação dos membros e servidores. Não sei como vamos fechar o ano e tende a ficar menor ou perto do limite orçado. Então, o fundo é necessário para o reaparelhamento da instituição, fortalecimento da atuação do MP-MS e esse fundo não é só dos cartórios, tem dinheiros de acordos ambientais, com o consumidor. O recurso também pode ser aplicado em serviços que atendem de maneira mais direta a população, como saúde e segurança pública. O fundo é algo muito maior e é necessário em nossa instituição.

 

 

PMCG Refis

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