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Entrevista

“Atuamos para garantir os direitos do cidadão”, diz presidente do Sindifiscal-MS

Francisco Carlos de Assis, Chiquinho, como é conhecido, explicou sobre a função e o trabalho do fiscal

07 setembro 2019 - 09h45Mauro Silva

Em entrevista ao JD1 Notícias, Francisco Carlos de Assis. Chiquinho, como é conhecido, presidente do  Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS), onde está desde março na presidência da entidade e tem 34 anos de profissão explicou sobre a função e o trabalho e disse que o fiscal é um agente facilitador dos direitos da população, que não entende e até “teme” o fiscal tributário. 

Jornal de Domingo – Quando o senhor diz que o fiscal tributário é um agente facilitador, o que quer dizer?

Francisco de Assis – A sociedade não entende bem o trabalho do fiscal tributário e alguns até temem quando estamos executando nossa função, mas a verdade é que atuamos para garantir os direitos do cidadão e contribuir para que existam recursos para a saúde, educação, moradia, segurança pública, saneamento básico etc. Os impostos são um dever e um direito da população, afinal, quem contribui corretamente e está dentro da lei usufrui do retorno do Estado da mesma forma daquele que não contribui. A função do fiscal é igualar e fazer com que o infrator seja penalizado e não coloque os cidadãos em situações que percam os benefícios. Nós, brasileiros, sempre falamos ser contra a corrupção, mas corrupção não é só para aqueles que “roubam” em grande escala. Quando cerceamos o direito de outro cidadão por meio do desvio de impostos, por exemplo, também está se cometendo um ato de corrupção. É um debate amplo e complexo.

Jornal de Domingo – Qual é a função de um fiscal tributário de MS?

Francisco de Assis – Este é um cargo da Secretaria de Estado de Fazenda. Fiscalizamos os tributos estaduais. Temos capilaridade por todo o Estado. Trabalhamos nos postos fiscais, na fiscalização móvel, nas agências fazendárias, nos aeroportos, nos Correios, nas transportadoras e na parte interna da Sefaz (Secretaria de Fazenda), ocupando cargos de expressão. 

Jornal de Domingo – De que forma o cidadão é beneficiado pelo trabalho do fiscal tributário? Como isso chega à população?

Francisco de Assis – Os serviços públicos chegam ao cidadão por meio do servidor público. Quando falamos de um policial, por exemplo, a população rapidamente identifica o benefício da segurança, o mesmo acontece com o médico ou o professor na escola. O fiscal tributário é quem busca os recursos, as receitas para o Estado entregar o que a Constituição garante ao cidadão. É dinheiro do financiamento da segurança pública, da moradia, da escola, da saúde. O trabalho do fiscal tributário também beneficia os moradores dos municípios. No caso do ICMS, que é o principal tributo fiscalizado, 25% do total arrecadado vai para as prefeituras.

Jornal de Domingo – A contribuição sindical obrigatória fez com que vários sindicatos trabalhistas tivessem sua receita reduzida em até 70%. Alguns ficaram tão comprometidos que estão com dificuldades em manter a representatividade. Isso aconteceu com o Sindifiscal?

Francisco de Assis – As contribuições não cessaram. Talvez isso seja fruto das ações propositivas do Sindicato, não só para a categoria, bem como também para o Estado e, consequentemente, para a sociedade. Se avaliar a história da entidade, o Sindifiscal sempre foi muito operante. Desde o início, quando o nome nem era Sindifiscal, algumas pessoas se envolveram e trabalharam sem qualquer remuneração. Tivemos uma senhora, que trabalhava para o sindicato e fez uma série de ações para levantar fundos e ampliar a atuação da entidade. Outro exemplo, do envolvimento da categoria, são nossas eleições, que não são obrigatórias. Temos mais de mil filiados entre ativos e aposentados e sempre temos mais de 70% deles indo às urnas votar.

Jornal de Domingo – Como o Sindifiscal-MS tem atuado?

Francisco de Assis – O sindicato atua em benefício da classe, mas também estamos presentes em ações que levam benefícios à comunidade, é claro que dentro das nossas atribuições. Participamos e contribuímos com o texto da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, por meio de uma comissão na nossa federação, a Fenafisco, e que reputamos ser de grande impacto para a população, pois visa transformar nosso sistema tributário, diferente do que é hoje, um sistema regressivo em que quem ganha menos paga mais, o sistema proposto na reforma é o progressivo, em que quem ganha menos paga menos e, consequentemente, quem ganha mais pagará mais.

Jornal de Domingo – A entidade vai completar 30 anos agora, em setembro, representa mais de mil fiscais, entre os que estão na ativa e aposentados, tem uma história de luta de quando ainda era associação. Hoje, quais são as preocupações da classe?

Francisco de Assis – A primeira delas refere-se à eficiência da profissão. Hoje, os fiscais tributários só podem atuar com mercadorias em trânsito, ou seja, se identificarmos que alguma infração possa ocorrer num estabelecimento comercial, não podemos agir. Esse trabalho é do auditor. Entretanto, a quantidade de fiscais é bem maior que de auditores. Atualmente, cada auditor tem que fiscalizar em média 560 empresas. Se os fiscais tiverem aumentado seu campo de trabalho na sua expertise, que é fiscalizar tributos estaduais, essa média cairia para 110 estabelecimentos comerciais por profissional. A valorização profissional é o que mais nos pressiona. Estou, desde março, fazendo um trabalho de formiguinha para mostrar a importância do fiscal tributário ao Estado. Somos um elo importante da cadeia que gera recursos para a saúde, educação, enfim, todos os serviços públicos que chegam à população, e que ainda podemos fazer muito mais. Mas também queremos o reconhecimento da sociedade. Alguns temem a fiscalização e, por isso, ainda neste mês devemos implantar um projeto para informar melhor a população. Assim, quem efetua uma compra ou vende algo tem que ter a exata noção de que emitir um documento fiscal e recolher o imposto devido é um exercício sublime de cidadania. Os aposentados são a maior parte dos nossos filiados e têm merecido um carinho especial da nossa diretoria. Temos criado ações que incentivam o cuidado com a saúde e o bem-estar. Pelo programa “Vida Saudável” temos levado informação, por meio de palestras e a prática de exercícios e a possibilidade de criar, no sindicato, um centro de convivência entre todos. Não dá para deixar de mencionar também nossa participação ativa em relação à reforma da Previdência.

 

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