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Entrevista

“Com novas legislações, está cada dia mais difícil fazer polícia no Brasil”

Entrevista exclusiva com o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas

21 junho 2020 - 08h00Joilson Francelino

O JD1 Notícias traz, nesta semana, entrevista exclusiva com o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, que trata sobre o trabalho policial e as dificuldades enfrentadas para a garantia da segurança da população.

Vargas destaca que fazer polícia, no mundo não é uma missão fácil. “Requer muito desprendimento e vocação. É uma profissão de risco, às vezes mal compreendida pela própria sociedade”, afirma. O chefe da Polícia Civil relembra o caso às execuções dos policias Antônio Marcos Roque da Silva, 39 anos, e Jorge Silva dos Santos, 50 anos, na capital e de quem foram as “falhas”. Marcelo Vargas fala também do andamento do curso de formação para policiais civis.

JD1 - Recentemente, dois policiais foram mortos em uma escolta simples, um deles, que era a testemunha, sequer foi revistado. Quais falhas houve ali?

Marcelo Vargas - Na verdade, diante de um episódio tão drástico, atribuir culpas falhas para nós como instituição é algo complexo, até porque, a situação em si é muito complexa. O dia a dia da atividade policial é muito diferente das demais atividades. Com as novas legislações, está cada dia mais difícil fazer polícia no Brasil. Tem essa questão da restrição de uso de algemas, por lima súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), e também em razão da recente lei de abuso de autoridade, que entrou em vigor a partir de janeiro deste ano, você algemar um simples suspeito, é algo complicado.

Existe o questionamento se poderia ter feito a revista durante a abordagem, talvez pudesse ter sido feito. A dinâmica do trabalho policial, todo dia os nossos policiais investigam crimes. A investigação deve ser feita em veículo descaracterizado, você não pode chegar em um bairro igual ao que eles foram, o bairro Tiradentes que tem o índice de violência alto, com uma viatura caracterizada para fazer levantamento de informações, por isso o policial é obrigado a chegar em veículo descaracterizado que, por via de regra, esses veículos são comuns e não têm compartimento para transporte de presos.

A partir deste episódio, já pedimos para a Academia de Polícia fazer um estudo de caso e a gente estudar algumas regras de procedimento. Não podemos deixar que outros policiais percam a vida em seu ambiente de trabalho. Se houve erro, vamos tentar corrigi-lo, provavelmente vamos mudar alguns procedimentos, mas aí o policial acaba se adaptado à carência de viatura [por exemplo]. O ideal, ali, é que tivesse outra equipe de cobertura, com a viatura caracterizada. Só que o ideal para o que é real, há uma distância muito grande. Então, realmente se for atribuir falhas, as falhas são do próprio Estado que não conseguiu dar os meios ideais para o desenvolvimento da atividade policial.

JD1 – Um levantamento do próprio governo mostra o atendimento nas delegacias ao público como sofrível, o que foi feito ou está sendo feito para resolver isso?

Marcelo Vargas – Hoje o mundo tecnológico, o seguimento público ou privado que não passar por uma evolução sistemática de meios eletrônicos vai estar fora do mercado nos próximos anos. A Polícia Civil não é uma unidade orçamentária, não conseguimos contratar serviços ou demandar algumas necessidades. Em tudo dependemos da Secretaria de Segurança que é nosso órgão gestor e tem a capacidade orçamentária. Temos demandado a necessidade de sistemas mais modernos. Hoje o cidadão poderia estar usando muito mais a delegacia virtual do que se deslocar para uma delegacia e lavrar seu boletim de ocorrência. A plataforma que é utilizada hoje [SIGO] é uma plataforma restrita a alguns tipos penais que é possível lavrar, a gente pretende ampliar isso e assim esvaziar um pouco as delegacias e realmente concentrar um atendimento melhor aos casos mais graves e que requer realmente a ida da vítima a delegacia.

JD1 – A resolutividade dos homicídios e roubos em Mato Grosso do Sul são boas?

Marcelo Vargas – Temos avaliações que não são somente internas, mas avaliações de outras organizações não governamentais que aponta a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul como a que mais resolve crimes de homicídios no Brasil. Ano retrasado chegamos ao índice próximo a 80% de esclarecimento de homicídio, se você considerar que o Estado está localizado na região de fronteira, o que dificulta ainda mais a resolutividade desse tipo de crime, nós realmente temos nos superado ao atingir esses índices.

JD1 - Tecnicamente, em temos de crimes virtuais, em que estágio o Estado está?

Marcelo Vargas – A gente depende de sistemas, tecnologia. Deparamos-nos com essa situação de crimes virtuais nessa última década, principalmente, e um crescente muito grande dessa atividade delitiva. Na última Academia de Polícia de Formação de Delegados, procuramos selecionar, dentro dos concursandos, pessoas dentro deste perfil. Hoje nós trouxemos um delegado do interior para coordenar a delegacia de crimes virtuais. É uma delegacia que só atende B.O. online, mas ela não investiga crimes cibernéticos, estamos modificando as atribuições dessa unidade policial e vamos estruturar a partir dessa próxima Academia de Polícia, onde serão nomeados 260 novos policiais, trazer policiais com conhecimento técnico para poder mobiliar essa nova devir, vamos assim chamar, que vai além de trabalhar no atendimento ao público com boletins online, vai trabalhar muito focada em investigação de crimes cibernéticos.

JD1 - Qual a possibilidade de aumento do efetivo da Polícia Civil?

Marcelo Vargas - A verdade é que já deveria ter iniciada a academia logo que iniciou a pandemia do novo coronavírus, mas por questões de segurança, suspendemos o início da academia e ela deve ser retomada, agora, a partir do dia 16 de julho, nas três primeiras semanas com aulas pelo sistema EAD, e a medida que for evoluindo a melhoria da questão do contágio [por coronavírus], poderemos passar para as aulas presenciais.

JD1 – Nos últimos dias vieram a tona algumas cenas de violência policial, no Brasil e em outros países, inclusive causando manifestações. Como o senhor vê essas situações?

Marcelo Vargas – É uma preocupação! Teve aquele episódio nos Estados Unidos com o estrangulamento de George Floyd, jornais brasileiros repercutiram na semana passada algumas violências por parte de policiais militares. Infelizmente essa é uma realidade, não só do Brasil, mas das forças policiais do mundo inteiro. Muitas vezes o policial tem que usar da força física para a contensão de uma pessoa que está sendo presa em flagrante. Existem todas as formas procedimentais, mas é aquilo que falamos no começo sobre os dois policiais mortos em Campo Grande: a atividade rotineira do policial é muito complexa e você não consegue disciplinar de forma homogênea ou prever todas as ações possíveis de o policial se deparar no decorrer do dia.

A atividade realmente é de risco, mas acima de tudo é preciso ter controles mais rígidos. A própria estrutura de segurança pública do Brasil, onde existe mais de uma polícia, em alguns aspectos, é muito criticada. Um exemplo: a Polícia Militar queria fazer o ciclo completo de segurança pública, ou seja, eles prenderem e lavrarem os autos de prisão e formalizar tudo aquilo que eles produzissem. Só que isso poderia gerar uma onda maior de violência policial dentro das forças policiais. Quando o legislador originário criou a Polícia Militar ou a Guarda Municipal para que faça o policiamento preventivo e as polícias judiciárias, no caso a Polícia Civil e a Polícia Federal, façam a parte da polícia judiciária, acho que o legislador originário foi muito certeiro nisso, copiando o modelo francês. Assim, uma força fiscaliza a atribuição da outra e diminui muito a questão de cooperativismo de incumbir falhas ocorridas em qualquer tipo de atividade policial.

JD1 – O policial que age em legítima defesa tem a proteção do Estado ou tem que se virar sozinho?

Marcelo Vargas – Em tese ele está assistido pelo Estado. Tem algumas situações que a PGE, que é o órgão de advocacia do Estado, não atua e o policial tem de recorrer a um advogado particular ou a sua entidade de classe que, por via de regras, patrocina um advogado para a defesa desse policial.

Quando policial responde a um procedimento administrativo por alguma falha por ele cometida, para apurar um desvio de conduta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não oferece a ele um advogado. Apesar de que, se ele não tiver, pode recorrer à Defensoria Pública, mas, em via de regra, são as entidades de classe que fornece o advogado ao policial em situação de falha administrativa funcional.

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