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Entrevista

“O sistema é muito forte e não vamos esmorecer”

Entrevista com o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão

05 julho 2020 - 07h30Joilson Francelino

O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, é o entrevistado desta semana e fala sobre as ações do órgão em meio a pandemia do novo coronavírus, além de esclarecer de direitos do consumidor. Salomão destaca os descontos garantidos por universidades durante a suspensão de aulas presenciais.

JD1 Notícias – As demandas do Procon parecem ser infinitas, isso não é uma luta inglória e desigual?

Marcelo Salomão – Quando o Direito do Consumidor nasceu, por meados dos anos 60, ele veio justamente para contemplar aquele cidadão que era isolado, ou seja, hipossuficiente. Que não tinha condições de expor suas reclamações a uma grande indústria ou uma grande empresa, e ver os seus direitos serem vilipendiados diuturnamente. Por isso, a legislação nasceu, pois é muito difícil um cidadão comum e discutir com empresariado o fato de ter comprado um produto vencido, danificado ou defeituoso, por esse motivo, ele não era respondido. Todo esse processo teve início na Revolução Industrial e quando nascem as normas de mercado, foi justamente para dar esse equilíbrio e combater abusos praticados por alguns fornecedores. Portanto, eu não digo que é uma luta inglória, mas sim constante e não devemos ‘baixar a guarda’ nunca, pois melhorou bastante e temos hoje uma relação de consumo muito melhor do que há quatro anos quando entrei no órgão. Portanto, esse fornecedor agora ver o cliente lutando e acreditando no sistema estadual que tem a prerrogativa de defendê-lo. O que seria esse sistema? É a Defensoria Pública, Ministério Público estadual, os Procons municipais, todo esse complexo todo esse complexo que luta para proteger os consumidores. Alguns fornecedores acham que iremos desistir e continuam praticando abusos, no entanto, vamos persistir até que eles desistam de praticar abusos aos consumidores. O sistema é muito forte e nós não vamos esmorecer.

JD1 Notícias  – As concessões são muito problemáticas, como no caso de energia e telefonia, parecem ser verdadeiros “Golias” para o consumidor, um combate desproporcional. Vocês têm como ajudar, contra a ausência de parceria com agências reguladoras, por exemplo?

Marcelo Salomão – Eu tenho um dado importante, com relação a essa sua pergunta. Aproximadamente, há oito anos, as telefonias dominavam as reclamações dos consumidores. Além disso, fiz uma pesquisa na época, parecia que não iria acabar nunca o número de demandas em relação ao setor. Porém, hoje as empresas telefônicas, que no caso de Mato Grosso do Sul são quatro grandes, elas juntas não superam o setor de energia elétrica e abastecimento de água, em percentual de reclamações.  Para entender esse fator, primeiro é importante levar em consideração duas características fundamentais.  Número de cliente do setor elétrico é muito grande, porém a telefonia supera esses dados, pois cada pessoa hoje pode possuir dois e até três chips de celular. Então, o que conseguimos identificar a origem do problema, está na concorrência, pois se você não está contentando com uma determinada operadora, migra par outra, porém os monopólios do setor elétrico e água estão na hora de ser ‘exterminado’, não possível que em 2020, tenhamos um monopólio de um setor tão importante para a vida dos consumidores, ninguém vive sem luz e água. Caso ele não pague a conta, é porque ele não está m condições de comer. Nesse cenário, tivemos a notícia do aumento da energia elétrica em quase 7%. Eu pergunto aos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), qual é o período inflacionário que justifique esse aumento. Não é cabível mais essas decisões em detrimento dos consumidores. Tenho falado com muitos parlamentares federais, está na hora de discutirmos o setor elétrico no Brasil, se acabarmos com o monopólio iremos trazer mais concorrência. As próprias concessionárias do setor não têm monopólio, elas compram o sérvio através de leilões. Elas não fabricam um kWh (Quilowatt-hora), elas compram das usinas e vendem para Mato Grosso do Sul, por exemplo. Portanto podemos ter outras empresas que poderiam também oferecer esse serviço.

JD1 Notícias  – O que o Procon vai fazer em relação ao reajuste da energia elétrica?

Marcelo Salomão – Eu determinei esta semana que fosse feito procedimento administrativo, junto a Aneel, mas é uma luta difícil devido o poder que agência tem devido a sua ‘auto liberdade’, mas pedimos que ela refaça a aplicação desse aumento de 7%, ainda mais nesse momento de pandemia. Ela teve um papel importante, pois determinou que o serviço não fosse cortado nessa crise sanitária, mas não adianta muito, pois esse reajuste deixará o consumidor cada vez mais endividado, aumentando sua conta e deixando o consumidor em um ‘buraco’. Além disso, recebi informação que o setor obteve subsídios para enfrentar esse período, porém ela contrata, vende este serviço e não tem perda por ele, pois ou o consumidor paga ou a energia é cortada. Ou seja, o consumidor mais uma vez fica refém.  

JD1 Notícias  – Em relação às fiscalizações, encontram-se muitos produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados e atacadistas. No caso de empresas reincidentes, porque não existem punições mais severas?

Marcelo Salomão – Procon é um órgão estatal que está estritamente amparado ás leis. Portanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, fora os Decretos Estaduais que limitam o poder do órgão. Existe sim o aumento da multa em relação à reincidência e até punimos algumas vezes os comércios fechando as suas atividades. Nós temos uma parceria forte com Ministério Público e já fizemos uma lista dos supermercados que maior índice de infrações, nós temos estabelecimentos que devem hoje mais de R$ 1 milhão em multas e são judicializadas algumas vezes. Porém, precisamos respeitar o contraditório, nós aplicamos o auto de infração, damos ampla oportunidade de defesa e, posteriormente, aplicamos a multa. Portanto, existe um processo administrativo complexo, muito parecido com o judicial. Muitas vezes, as empresas recorrem até ultima instância dentro da esfera administrativa e chegam a ir para a Justiça, algumas vezes. No entanto, os fiscais do Procon são servidores aplicados e valorosos, mesmo assim, chega as vias judiciais, onde não sofremos nenhuma derrota durante minha administração. Outro ponto, para chegar ao fechamento do negócio é muito complexo, pois estamos falando de empregadores, funcionários, fornecedores, ou seja, eles fazem a economia girar. Nós já chegamos a obrigar que um estabelecimento mudass todo o SUS sistema de refrigeração, para que ela possa novamente reabrir seu comércio. Temos diversos parceiros para tomar essas medidas, mas devemos respeitar todo o regramento imposto pela legislação.

JD1 Notícias – O Procon não tem poder de polícia, no que esse fato atrapalha o trabalho de fiscalização e autuação?

Marcelo Salomão – Procon é um órgão administrativo, porém todos os nossos fiscais não precisa de autorização do proprietário para fiscalizar os estabelecimentos comerciais. No entanto, os fiscais não andam armados, não tem poder de polícia, mas tem uma Delegacia do Consumidor, com um delegado de polícia e agentes. Ela acompanha todas as ações do órgão, quando existe a necessidade. Claro, não iremos acionar a delegacia para irmos a um estabelecimento pequeno, mas quando temos a informação que a fiscalização é perigosa, esses agentes policiais nos dão esse suporte.

JD1 Notícias  – Com auxílio da delegacia, o Procon já puniu muitos infratores?

Marcelo Salomão – Houve casos que já predemos pessoas em flagrante. Por exemplo, houve um caso onde o proprietário de uma farmácia falsificava o prazo d validade dos medicamentos, ele rapava a original e com ajuda de uma impressora adulterava a validade. Durante a pandemia, tivemos outro caso de prisão em uma fabrica clandestina de álcool em gel e, posteriormente, saiu um laudo dizendo que esse produto era tóxico. Todas essas situações geraram processos criminais, que estão em fase de julgamento. Ou seja, é importante deixar claro que aquele empresário que cometer esses tipos de atos será preso, pois o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece pena para quem cometer esses tipos de crimes.

JD1 Notícias  – Os Procons municipais cumprem seus papeis nos locais onde atuam?

Marcelo Salomão – Os órgãos são muito bem organizados e fazem um trabalho meticuloso. Às vezes temos apenas um servidor cuidando da cidade, mas temos outro muito valorosos como os de Dourados, Corumbá, Três lagoas, Costa Rica entre outros. Porém, ainda precisamos de mais braços, pois dos 77 municípios, apenas em 35 existem os órgãos. Cidade que tem Procon, tem consumidor forte e nós sempre procuramos os Executivos Municipais, dano a eles toda a orientação e estrutura para que a autarquia seja construída e proteja os clientes até mesmo os empresários, pois damos ao comerciante de pequenos porte todas as informações necessárias. Damos as eles gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor, legislação estadual e municipal. Portanto, temos uma cadeia de informações para esses munícipes e fornecedores.  Onde eles existem, o estado está bem servidor, em relação aos Procons municipais.

JD1 Notícias  – O órgão conseguiu reduzir as mensalidades de três universidades no estado devido a esse período que está sem aula por conta da pandemia. Qual está sendo a dificuldade com outras instituições de ensino que insistem a não oferecerem esses benefícios aos acadêmicos?

Marcelo Salomão – Nós conseguimos os acordos com grandes instituições e todas elas sul-mato-grossenses. Essa tarefa começou com as escolas particulares, nós fizemos de forma individual e tivemos mais 170 acordos com as instituições. Nas faculdades, algumas instituições alegam que a administração delas é gerida em outros estados, ai nós temos mais dificuldades. Nós iremos intensificar as fiscalizações para combater essa pratica abusiva. Já os consumidores têm a melhor arma nas mãos, verifique quem são as empresas que respeitam os seus diretos, elas, que não cumprem a Lei, afastem-se delas, procurem a concorrência peçam transferências, precisamos para e falar e agir.  Esse papel é do consumidor, ele precisa dizer uma basta, eu não quero mais ser lesado O PROCON tem muitos processos contra as universidades, porém precisamos de uma parceria com o consumidor. Nós já solicitamos a planilha de custos dessas instituições, determinaremos que ela seja entregue em 48 horas. Nós iremos enfrentar esse descaso para que os alunos não sejam anda mais prejudicados.

Vacinne

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