Constrangido, ouço, com frequência perturbadora, autorizadas vozes que, na Câmara Federal e no Senado, se levantam, com perturbadora frequência, para bradar o que chamam de desprestÃgio do Congresso Nacional, de erosão do Poder Legislativo a partir de suas instâncias mais representativas.
E esse meu constrangimento se agrava em desencanto com alguns desses parlamentares que, flagrantemente, agouram a morte desonrosa do Congresso, com o claro objetivo de engrossar o canto funeral de certos setores da mÃdia que se julgam senhores absolutos da opinião pública e fiadores irrecorrÃveis da própria Democracia.
Lamentavelmente, essa escassa, porém ativa minoria, que reverbera da tribuna o esboroar apocalÃptico do Congresso Nacional, parece não se dar conta de que integra, ela mesma, o organismo que aponta como necrosado.
Pior ainda, parece ignorar que, em troca de algum brevÃssimo espaço na mÃdia, se posta como colaboracionista na insensata tarefa de desacreditar o Legislativo.
Não me alinho entre os que veem fantasmagorias autoritárias a cada esquina mal iluminada da polÃtica nacional; também não somo com aqueles que confundem, por ignorância ou má fé, as travessuras, transigências ou transgressões de indivÃduos, com a solidez moral e com os fundamentos éticos da instituição a que eventualmente pertençam.
Por isso mesmo, expresso aqui uma inquietação que, longe de ser partidária, ideológica ou doutrinária, é essencialmente institucional – polÃtica, na mais legÃtima acepção do termo:
A quem interessa, ou a que interesses serve, a propagação de um desgaste, flagrantemente exagerado, de um desprestigio manipulado como o “pior da história”, de que seria refém o Congresso Nacional?
Como é possÃvel que nós, que chegamos a uma das duas Casas do Congresso, referendados pelo voto popular como membros do poder basilar da construção democrática, possamos permitir que o Legislativo seja execrado a ponto de ter questionada a sua própria eficácia institucional?
A sabedoria popular reza que o primeiro passo para a solução de um problema é reconhecer a sua existência.
Não há dúvida de que o Congresso Nacional precisa empreender, com a maior brevidade possÃvel, o resgate de um grande passivo, cujas ‘cifras’ mais gritantes são as reformas polÃtica e tributária, pressupostos decisivos para uma reconfiguração polÃtico-institucional que, em última instância, definirá contornos um novo pacto federativo.
Contudo, o que evidencia preocupante déficit legislativo não pode ser confundido, como pretendem os que se agarram à s pás de coveiros do Legislativo, com inércia polÃtica ou renúncia institucional do Congresso.
Em nome dos fundamentos e caracterÃsticas do Poder Legislativo, como instituição fundamental à construção permanente da Democracia, e à renovação continuada dos paradigmas socioeconômicos, culturais e humanos que sustentam a própria Nação, nós congressistas, temos a responsabilidade moral de reagir com vigor ético e empenho polÃtico, à s recorrentes tentativas de amesquinhamento do Congresso Nacional.
No Parlamento, somos não só representantes dos multÃplices e legÃtimos interesses da cidadania nacional que nos elegeu, mas, também, fiéis depositários do inigualável patrimônio de vocação democrática efetiva, de intransigente empenho na construção e no zelo das liberdades fundamentais em que se forjaram, e se sustentam, os alicerces da nacionalidade.
No momento seminal, quando a Pátria amanhecia, ou quando o estado de Direito, as liberdades individuais e a própria democracia eram afrontados pela tempestuosa arrogância do arbÃtrio, o Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, sempre foi, ainda que por vezes mutilado, o depositário de todas as esperanças libertárias. E jamais deixou de responder aos anseios por democracia e à s esperanças do povo no resgate da Nação pela restauração das liberdades.
Como a história se conta em séculos, foi ainda ontem, numa tarde-noite memorável de 1988, que o Congresso Nacional, transubstanciado em Assembleia Nacional Constituinte, entregava à Pátria, pelas mãos do proto-cidadão Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã, a certidão de nascimento da Democracia brasileira.
De novo, e por fim, pergunto: a quem ou a que interesses serve essas recorrentes e obscuras tentativas de amesquinhar o Congresso Nacional?
Fábio Trad - Deputado Federal (PMDB/MS)
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