A recente determinação do governo federal em alterar as regras de remuneração da caderneta de poupança se sustenta no principal argumento de que, com a medida, seria possível continuar a redução dos juros no País. Todavia, ainda que esteja inserida num contexto louvável, a decisão acaba onerando os pequenos poupadores, conquanto outras medidas poderiam ter sido tomadas, preventivamente, para comportar a diminuição das taxas praticadas pelo mercado nacional. Até então, os depósitos nas cadernetas de poupança rendiam pouco mais de 6,1% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).
Com as novas regras, o rendimento dos novos depósitos será substituído pela TR mais 70% da Taxa Selic, desde que essa esteja fixada em valor igual ou inferior a 8,5%. Por enquanto, nada muda, já que a Selic está fixada em 9%. Contudo, os prognósticos apontam para mais reduções da taxa básica de juros e, então, começariam os prejuízos para quem investe na poupança.
De acordo com informações do Banco Central, no último mês de dezembro quase metade da população brasileira aplicava nas cadernetas – algo em torno de 98 milhões de pessoas. E, dessa parcela de brasileiros, pouco mais da metade tinha saldos individuais inferiores a cem reais. Ou seja, a determinação do Ministério da Fazenda atingirá, essencialmente, quem poupa pequenas quantias.
Tal manobra foi necessária para que os fundos de investimentos atrelados à Selic – utilizados em maior escala por grandes investidores – não se tornassem desinteressantes. Com rendimento anual em torno de 10%, tais fundos sofrem ainda tarifação de taxas de administração e imposto de renda, que podem subtrair até metade dos lucros obtidos. Já a poupança não tem qualquer tipo de tributação e, assim, à medida que a Selic fosse caindo, se nada fosse feito, matematicamente a caderneta emergiria como um investimento mais interessante e poderia haver grande fuga de capitais dos fundos.
No entanto, para evitar que essa fuga ocorresse, ainda que as taxas de juros continuassem diminuindo, outras medidas poderiam ter sido tomadas. Um exemplo seria a redução dos tributos de quem investe em fundos, já que o imposto de renda nesses casos pode dilapidar até 22,5% dos ganhos obtidos. Outro é a diminuição geral das taxas de administração, que também incidem sobre tais investimentos e podem ser responsáveis pela diminuição de até 50% dos rendimentos.
Se tais medidas tivessem sido adotadas, ficariam protegidas as aplicações e os rendimentos tanto de grandes como de pequenos investidores e, de tal maneira, esses últimos não precisariam ser constrangidos a pagar uma conta que não é deles. Não bastassem esses reflexos, a população pode sofrer ainda com a redução do crédito imobiliário, que tem como uma das principais bases a poupança, uma vez que a caderneta vai se tornar uma aplicação cada vez menos atrativa e os montantes disponíveis para investimento tendem a diminuir.
Lúcia Vânia - senadora (PSDB - GO) e jornalista.
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