A votação respaldou o projeto de governo do primeiro mandato. Agora, a prioridade é transformar esse apoio em resultados diante da Reforma Tributária e das mudanças econômicas.

Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o pacote fiscal e as propostas orçamentárias para 2027. As medidas envolvem arrecadação, adequações tributárias e demandas dos municípios.

A implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal, exigirá mudanças na arrecadação e na gestão pública. O governo deverá enviar projetos para adaptar a legislação estadual ao novo modelo.

No âmbito federal, a discussão sobre possível adiamento da CBS expõe dificuldades da transição. Enquanto o setor produtivo pede mais tempo para adaptar seus sistemas, a Receita Federal defende o cronograma. O Senado convidou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para debater o tema.

O desafio é conciliar segurança jurídica e previsibilidade com condições reais de adaptação das empresas.

À frente de uma ampla aliança partidária, Riedel aposta na articulação política e na responsabilidade fiscal. O diálogo com a União, municípios e setor produtivo será decisivo para manter as contas em dia e preservar investimentos com eficiência. No segundo mandato, o equilíbrio fiscal será essencial para transformar apoio popular em resultados para Mato Grosso do Sul.

*Bosco Martins é escritor e jornalista

Em mais de 3 décadas dedicadas à educação pública, nas mais variadas funções, a experiência me mostrou uma sala de aula onde aprendi a alegria de ver um estudante compreender algo que, até então, parecia difícil demais. Fora da sala, coordenando, aprendi o valor do tempo que os professores têm para pensar juntos sobre o que acontece em suas turmas. Mas foi na direção, que fui capaz de aprender o quanto essas duas coisas dependem de decisões tomadas todos os dias, muitas delas longe da sala de aula.

Foi também na direção que aprendi a prestar atenção às pequenas mudanças. Um aluno que participava de tudo começa a ficar quieto. Uma menina que gostava de ir à escola passa a faltar. Uma família que chegou na defensiva, depois de alguns minutos de conversa, finalmente consegue dizer o que a preocupa. Em dias cheios, é fácil deixar esses sinais passarem. Às vezes, o que muda o rumo de uma história é alguém se lembrar de perguntar de novo, no dia seguinte, como as coisas ficaram.

O Relatório Delors, da UNESCO, apresenta quatro pilares da educação — aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Quando penso no último, penso no estudante que vai ganhando autonomia para fazer escolhas e no educador que assume a responsabilidade pelas escolhas que faz. Minha experiência na direção me levou a pensar também em um aprendizado que gosto de chamar de aprender a estar.

Aprender a estar é ouvir uma família até entender o que ela veio dizer. É dar espaço para que um professor fale sobre uma dificuldade e combinar com ele o que pode ser feito. É receber de volta o estudante que faltou e pensar, com a equipe, no que pode ajudá-lo a permanecer. Em cada uma dessas situações, estar presente também significa voltar à conversa depois, lembrar do que ficou combinado e acompanhar o que aconteceu.

Sei o quanto isso exige de quem dirige uma escola. Há dias em que a equipe está desfalcada, o telefone toca sem parar e uma decisão difícil precisa ser tomada antes do próximo sinal. Há conversas que o diretor leva para casa na cabeça. O rosto de uma mãe preocupada volta à memória no caminho. A situação de um estudante faz a gente repassar o que ouviu e pensar em quem pode ajudar amanhã. Quem já ocupou essa função conhece o peso dessas horas.

Por isso, nesta semana em que comemoramos o dia do gestor escolar (12/11), quero agradecer pessoalmente a cada diretora e a cada diretor. 

Obrigado pela dedicação diária aos nossos estudantes. Obrigado por procurar quem deixou de vir, por cuidar de como esse estudante será recebido quando voltar e por acompanhar seus primeiros dias de volta. Obrigado por reunir a equipe para entender por que uma turma está com dificuldade e por abrir espaço na rotina para que os professores possam trabalhar juntos. Obrigado por tantas vezes dizer a uma família “eu vou verificar e retorno” e, em meio a tudo o que ainda precisava ser feito, lembrar de retornar.

Também agradeço por repartirem essa responsabilidade com quem conhece os estudantes de outros lugares da escola. Quem recebe no portão percebe mudanças que passam despercebidas em sala. Quem serve a merenda pode ser a primeira pessoa a notar que uma criança está diferente. Uma direção que escuta essas pessoas conhece melhor a escola e consegue chegar mais cedo a quem precisa de ajuda. Tenho muito respeito por quem constrói essa confiança todos os dias, com paciência e com disposição para rever uma decisão quando alguém traz uma informação nova.

Quando passei a tomar decisões na Secretaria, levei comigo a experiência de quem já tinha estado do outro lado, esperando que uma decisão ajudasse a resolver um problema concreto na escola. Ela me ensinou a fazer uma pergunta que ainda me acompanha: “O que essa decisão muda, na prática, para o estudante que vai entrar pelo portão amanhã?”

Hoje, meu abraço vai para cada diretora e cada diretor que estará lá quando esse portão abrir. A vocês, que conhecem os estudantes pelo nome, que se preocupam quando eles somem e que se alegram quando eles voltam, deixo meu respeito, minha admiração e meu muito obrigado. É uma alegria poder homenageá-los como alguém que já dividiu com vocês essa responsabilidade e sabe o que ela pede da gente, todos os dias.

Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

A eleição termina; o país continua. Vitória não autoriza arrogância, assim como derrota não justifica intolerância nem a recusa em reconhecer a vontade das urnas. Saber perder não significa abrir mão de fiscalizar, mas exigir provas. Saber ganhar não é receber um cheque em branco. O fanatismo enfraquece o debate e a convivência.

A tarefa de Lula e Riedel é transformar votos em resultados concretos, com diálogo e compromisso público. Para Mato Grosso do Sul, o diálogo com Brasília será decisivo. A retomada da UFN3, o financiamento do Rodar MS e projetos como a Malha Oeste e a hidrovia do Paraguai mostram que o desenvolvimento exige cooperação, mesmo entre governos de campos distintos. Riedel aponta prioridades sociais que em suas ações.

Lula terá de governar também para quem não votou nele. Isso exige equipe qualificada, responsabilidade fiscal e capacidade de construir consensos. O Brasil precisa crescer e melhorar a vida da população.

Governantes não são donos do poder: recebem uma missão temporária de quem trabalha, paga impostos e sustenta o Estado. A democracia não pertence a partidos ou líderes, mas ao povo. Que o fim da disputa inaugure uma agenda comum, com menos ódio e mais trabalho. Como diz o clássico de Glauber Rocha, Deus e o Diabo na Terra do Sol: “Mais fortes são os poderes do povo”.

*Bosco Martins é escritor e jornalista

E essa proibição, que já merecia ser questionada, tornou-se ainda mais difícil de justificar diante das transformações nas relações de trabalho. O Brasil quer empresas mais produtivas, trabalhadores com jornadas menores e uma economia mais competitiva. Mas continua proibindo uma alternativa que poderia contribuir para tudo isso. 

QUEM VAI QUERER TRABALHAR EM POSTO?

Essa é uma pergunta que o setor precisa começar a fazer seriamente. A redução da jornada de trabalho e a ampliação das folgas modificam não apenas os custos das empresas, mas também a maneira como os trabalhadores escolhem seus empregos. Os postos de combustíveis enfrentam uma realidade peculiar. Funcionam aos sábados, domingos e feriados. Muitos operam durante 24 horas. Exigem escalas complexas e profissionais dispostos a trabalhar enquanto boa parte da população descansa. Além disso, a atividade envolve exposição a inflamáveis, vapores de combustíveis e veículos em circulação.

Agora, imagine um mercado em que diferentes setores oferecem jornadas de cinco dias de trabalho e dois de descanso, enquanto determinados estabelecimentos precisam recorrer a regimes diferenciados para manter suas operações. Quem vai escolher trabalhar seis dias por semana em um posto de combustível quando poderá trabalhar cinco dias em outra atividade? A pergunta não é uma crítica ao trabalhador. É o reconhecimento de que ele também faz escolhas. E, num país que registra taxas historicamente baixas de desemprego, a dificuldade de contratar e reter profissionais tende a se tornar ainda mais relevante. Se os postos adotarem integralmente a jornada 5x2, precisarão reorganizar suas equipes e absorver os custos dessa mudança. Se houver regimes diferenciados, poderão enfrentar dificuldades ainda maiores para atrair trabalhadores. Em qualquer cenário, o desafio permanece.

O Estado exige que o empresário se adapte às novas relações de trabalho, mas continua proibindo uma alternativa tecnológica que poderia facilitar essa adaptação.

PROTEGER O TRABALHADOR OU PROIBIR A MODERNIZAÇÃO?
Existe outra contradição que merece atenção. O trabalho em postos de combustíveis envolve riscos ocupacionais reconhecidos pela legislação. A exposição a inflamáveis e a determinados agentes químicos exige medidas específicas de proteção. Se a tecnologia permite reduzir a necessidade de trabalhadores permanentemente envolvidos no abastecimento, por que impedir sua utilização? É evidente que o autosserviço não elimina os riscos. Combustíveis continuam sendo inflamáveis, independentemente de quem opere a bomba. Por isso, sua adoção deve exigir equipamentos adequados, sistemas de segurança, orientação aos consumidores e fiscalização.

Mas existe uma diferença fundamental entre regulamentar uma atividade perigosa e simplesmente proibir sua modernização. Também não estamos defendendo o desaparecimento dos frentistas. O setor possui excelentes profissionais. Trabalhadores que conhecem seus clientes, oferecem atendimento diferenciado, prestam serviços e contribuem diretamente para o desempenho das empresas. Esses profissionais continuarão tendo espaço num mercado que valorize a qualidade do atendimento. O que não faz sentido é obrigar todos os estabelecimentos a manter o mesmo modelo operacional, independentemente de suas características, custos ou necessidades.

O frentista deve ser valorizado pelo serviço que presta, não pela proibição de uma alternativa. Proteger o trabalhador é garantir segurança, qualificação e oportunidades. Não significa preservar indefinidamente uma obrigação legal que impede a evolução de uma atividade econômica.

LIBERDADE ECONÔMICA, MAS NÃO PARA OS POSTOS?
Em 2019, o Brasil aprovou a Lei da Liberdade Econômica, estabelecendo princípios como a liberdade no exercício das atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado. Entretanto, permanece em vigor uma lei que impede o empresário de escolher entre atendimento tradicional, autosserviço ou um modelo misto. A legislação específica não foi revogada pela Lei da Liberdade Econômica. Portanto, a proibição continua válida. Mas sua permanência revela uma contradição que o Congresso Nacional precisa enfrentar. Por que uma atividade que funciona com autosserviço em diversos países continua proibida no Brasil? A segurança é uma preocupação legítima.

A preservação dos empregos também. Mas nenhuma dessas questões deveria impedir o debate sobre uma regulamentação moderna, capaz de estabelecer padrões técnicos, responsabilidades e mecanismos de fiscalização. Não estamos propondo obrigar o consumidor a abastecer sozinho. Estamos defendendo que ele tenha o direito de escolher. Que o empresário possa decidir como organizar seu estabelecimento. E que o trabalhador seja valorizado pela qualidade do serviço que oferece. O autosserviço não precisa substituir o atendimento humano. Precisa apenas deixar de ser proibido. 

NÃO FALTAM PROJETOS. FALTA DECISÃO POLÍTICA 
O Congresso Nacional não pode alegar falta de propostas. Desde 2019, diferentes iniciativas legislativas procuram modificar a proibição do autosserviço nos postos de combustíveis. O PL nº 2.302/2019 e o PL nº 1.780/2025 propõem a revogação da proibição federal. O PL nº 5.243/2023 apresenta uma alternativa intermediária: permitir que até 50% das bombas de abastecimento sejam operadas diretamente pelos consumidores. Já o PL nº 2.826/2026 propõe uma solução ainda mais restrita, autorizando o autosserviço aos sábados, domingos e feriados. São propostas distintas. Algumas defendem uma abertura ampla; outras procuram estabelecer uma transição gradual ou limitada. O Congresso tem diante de si alternativas para modernizar o setor. O que falta é disposição política para enfrentá-las. E aqui surge uma contradição particularmente difícil de explicar.

O mesmo Congresso que promove mudanças profundas nas jornadas de trabalho ainda não conseguiu construir uma solução para permitir que os postos modernizem suas operações. Se o Estado altera as regras do trabalho, por que não permite que as empresas também alterem suas formas de trabalhar? O autosserviço não resolverá todos os problemas da revenda. Não eliminará a necessidade de empregados nem garantirá, por si só, preços menores aos consumidores. Mas poderá ampliar as possibilidades de organização operacional, reduzir a dependência de mão de obra em determinadas atividades e permitir novos modelos de negócio. Num mercado de margens apertadas, concorrência intensa e custos crescentes, essa liberdade pode fazer diferença.

Não é razoável exigir produtividade de um setor e, simultaneamente, impedir que ele utilize alternativas disponíveis para melhorar sua eficiência.

E ONDE ESTÃO NOSSOS REPRESENTANTES?
Se existem propostas legislativas, por que a discussão não avança? E aqui precisamos fazer uma cobrança também dentro do próprio setor. De que adianta termos sindicatos patronais, federações e entidades nacionais de representação se não conseguimos transformar uma pauta tão relevante numa mobilização legislativa efetiva? Onde estão as campanhas nacionais em defesa do autosserviço? Onde estão as articulações com deputados e senadores? Quais parlamentares estão comprometidos em discutir seriamente essa mudança? E, principalmente, onde está a mobilização dos próprios empresários? Não basta reclamar dos custos trabalhistas nas reuniões do setor. Não basta lamentar a dificuldade de contratar funcionários. Não basta esperar que as entidades representativas resolvam sozinhas um problema que afeta milhares de estabelecimentos. O empresário precisa cobrar do seu sindicato.

O sindicato precisa cobrar da sua federação. As entidades nacionais precisam cobrar do Congresso. E todos nós precisamos cobrar dos deputados e senadores que elegemos. A pauta não é contra o trabalhador. Não é contra o consumidor. E não é contra a segurança. É a favor da liberdade econômica, da modernização e da possibilidade de construir um setor mais eficiente e sustentável. O autosserviço deve ser uma escolha, não uma imposição. Quem quiser oferecer atendimento completo continuará podendo fazê-lo.

Quem desejar investir num modelo misto ou de autosserviço deverá ter essa possibilidade, observadas as exigências de segurança. O mercado, os consumidores e os empresários encontrarão os modelos mais adequados. O Congresso encontrou disposição política para mudar a jornada de trabalho. Agora precisa encontrar disposição para modernizar as regras de funcionamento dos postos. E o setor precisa parar de esperar que essa mudança aconteça espontaneamente. Porque o Brasil não precisa obrigar ninguém a abastecer sozinho. Precisa apenas parar de proibir quem quer fazê-lo.

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Por: Murilo Barbosa César.
- Empresário do setor de combustíveis, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e estudioso da sustentabilidade econômica da revenda de combustíveis

Depois de tantos anos na educação, como professor e gestor, compreendo cada vez mais que celebrar esses profissionais exige também cuidar deles. Há uma vida inteira por trás de quem ensina. Há famílias, medos, perdas, sonhos e limites que precisam encontrar espaço em nosso olhar.

Costumamos reconhecer os professores pela dedicação e pela capacidade de continuar. Mas também precisamos enxergá-los quando estão cansados. Quando a voz falha, quando o entusiasmo diminui, quando uma doença exige uma pausa. O respeito que temos por alguém precisa alcançar também os dias em que essa pessoa não consegue dar conta de tudo.

Neste Dia do Professor, precisamos falar sobre as condições em que nossos docentes vivem e trabalham. Sobre o tempo para descansar, o apoio diante das dificuldades, o respeito à saúde e a possibilidade de pedir ajuda sem medo. As homenagens ganham sentido quando encontram continuidade no cotidiano.

Leonardo Boff, em Saber cuidar: ética do humano — compaixão pela Terra, compreende o cuidado como uma atitude de responsabilidade, atenção e envolvimento afetivo com o outro. Essa reflexão nos convida a perceber que acolher exige presença e compromisso. Na escola, isso pode começar com uma pergunta simples, feita com disposição verdadeira para ouvir: “Como você está?”.

Às vezes, o primeiro alívio nasce da certeza de que alguém percebeu nossa dor. Uma conversa sem pressa, uma atitude compreensiva, o respeito ao silêncio quando as palavras ainda não chegam. São gestos que ajudam a construir confiança e tornam possível dizer aquilo que, por medo ou vergonha, vinha sendo guardado.

A filósofa e educadora Nel Noddings também oferece uma contribuição importante ao colocar as relações de cuidado no centro de sua reflexão sobre a educação. Sua perspectiva valoriza o encontro e a atenção às necessidades do outro. Ao trazer essa compreensão para a gestão educacional, penso que precisamos cultivar com os professores o mesmo acolhimento que desejamos oferecer aos estudantes.

Quem enfrenta um momento difícil necessita de orientação, acompanhamento e condições para cuidar de si. Precisa poder buscar ajuda sem ter sua trajetória reduzida à dificuldade que atravessa. A escuta precisa encontrar continuidade em decisões que respeitem sua saúde e sua dignidade.

Isso se torna especialmente importante quando a saúde exige uma mudança de função. Para quem construiu parte de sua identidade na sala de aula, afastar-se dela pode despertar uma sensação de perda. Há vínculos, lembranças e um modo de estar no mundo envolvidos nessa experiência. Acompanhar esse momento exige delicadeza e respeito ao tempo de cada pessoa.

Em Mato Grosso do Sul, o acolhimento desenvolvido pela Unabes, na Secretaria de Estado de Educação, ajuda a dar forma a esse compromisso. Uma de suas iniciativas, a coletânea “Aprendizagem e o Fazer Pedagógico”, reúne experiências de profissionais em readaptação e abre espaço para que seus conhecimentos sejam reconhecidos e compartilhados.

Vejo nessa publicação um significado profundamente humano. Uma trajetória continua tendo valor quando precisa seguir por outro caminho. A experiência acumulada, a sensibilidade e os saberes de um professor permanecem com ele. Encontrar novas possibilidades de participação, quando suas condições permitem, pode fortalecer o sentimento de pertencimento nessa nova etapa.

Mas o cuidado deve existir também quando a pessoa precisa apenas descansar e se recuperar. Ninguém deveria sentir que precisa provar sua utilidade para merecer atenção. Antes de qualquer resultado, há uma vida que importa.

Quero uma escola em que os professores encontrem a atenção que procuramos oferecer aos estudantes. Uma escola em que pedir ajuda seja possível, em que os limites sejam respeitados e em que ninguém precise esconder o sofrimento para preservar o reconhecimento de seu trabalho.

Neste Dia do Professor, desejo que cada docente se sinta lembrado, respeitado e amparado. Que receba o reconhecimento por tudo o que constrói e encontre apoio para aquilo que enfrenta em silêncio.

Quem tantas vezes acolhe a dor de um estudante também precisa de alguém que perceba a sua. Quem ajuda a sustentar tantos sonhos também precisa encontrar onde descansar o próprio cansaço. Quem acolhe também precisa de colo.

Hélio Daher
Secretário de Estado de Educação

Em períodos eleitorais, a polarização entre direita e esquerda pode entrar em nossas casas e ocupar o lugar da conversa, da paciência e do afeto. Aos poucos, alguém que conhecemos por uma vida inteira passa a ser visto apenas pela posição que defende. Esquecemos quem esteve ao nosso lado quando precisamos. Lembramos somente em quem aquela pessoa pretende votar.

As diferenças políticas existem e merecem ser discutidas. Temos convicções, preocupações e esperanças para o país. Mas precisamos olhar com cuidado para o momento em que a defesa de uma ideia nos leva a ferir alguém. Quando sentimos prazer em humilhar, quando deixamos de ouvir, quando uma vitória numa discussão parece valer mais do que o vínculo com quem está diante de nós.

E as crianças estão vendo.

Elas ouvem as palavras ditas na sala, percebem os olhares, sentem a tensão. Talvez ainda não compreendam o que significam direita e esquerda, mas compreendem quando a voz de alguém que amam se torna agressiva. Sentem falta de quem deixou de visitar a casa. Percebem quando já não podem falar de um familiar sem provocar desconforto.

Depois, chegam à escola levando tudo isso consigo.

Em Indaiatuba, no interior de São Paulo, uma reportagem do Estadão, publicada em novembro de 2022, relatou que um estudante havia levado um soco após uma discussão partidária. Na mesma escola, depois do segundo turno, crianças de 11 anos fizeram ameaças de morte contra os pais de colegas por suas escolhas eleitorais. 

Penso no medo desse menino de voltar à escola. Penso em uma criança ouvindo uma ameaça contra seu pai ou sua mãe. Como se concentrar na aula quando aquilo que lhe dá segurança se torna alvo de palavras tão violentas? Nenhuma criança deveria carregar esse medo por causa de uma eleição.

Essa hostilidade também chegou perto de nós. Em Campo Grande, na passagem de 2022 para 2023, um agente patrimonial de uma escola municipal compartilhou, em um grupo de professores e funcionários, uma foto segurando um fuzil acompanhada de uma mensagem sobre atirar em pessoas de determinada orientação partidária. Profissionais relataram ter se sentido ameaçados. O servidor alegou que enviara o conteúdo por engano, e a Secretaria Municipal de Educação informou seu desligamento. 

É doloroso imaginar educadores sentindo medo de alguém com quem compartilham o cotidiano de trabalho. Pessoas que se encontram nos corredores, dividem responsabilidades e cuidam dos mesmos estudantes precisam encontrar segurança umas nas outras. Nenhuma diferença política deveria tirar de alguém a tranquilidade de entrar na escola.

A história guarda uma lembrança extrema: em 1966, durante a Revolução Cultural chinesa, Bian Zhongyun, vice-diretora de uma escola de Pequim, morreu após ser espancada por estudantes. É um contexto muito diferente do nosso, mas sua morte nos faz refletir sobre até onde pode chegar a violência quando alguém é reduzido à condição de inimigo ideológico. 

Ao longo de minha vida na educação, encontrei estudantes que precisavam, antes de tudo, sentir-se seguros. Para perguntar, para errar, para contar o que estava acontecendo em casa. A escola precisa preservar esse espaço de confiança, especialmente quando o mundo ao redor parece falar cada vez mais alto e escutar cada vez menos.

Isso exige muito de nós, adultos. Exige perceber quando nossas próprias palavras carregam desprezo. Exige interromper uma ofensa, acolher quem foi constrangido e mostrar, em nossas atitudes, que é possível discordar sem ameaçar. Professores e gestores ensinam também pela maneira como recebem uma opinião que os incomoda.

Nenhum estudante deve sentir vergonha de sua família por causa de uma preferência eleitoral. Nenhum profissional deve temer a rejeição dos colegas por pensar diferente. Cada pessoa que entra na escola precisa encontrar respeito, sem ter de oferecer sua concordância política em troca.

A escola pode ajudar a compreender ideias, conhecer diferentes perspectivas e verificar informações. Pode abrir espaço para perguntas difíceis e conversas honestas. Nesse processo, precisamos cuidar para que ninguém seja humilhado, pressionado ou silenciado. Há uma responsabilidade humana em cada debate que conduzimos.

Também precisamos lembrar que, por trás das posições políticas, existem pessoas que amamos. Um pai com quem compartilhamos lembranças. Uma irmã que conhece nossa infância. Um amigo que nos acolheu num dia difícil. Podemos discordar profundamente dessas pessoas e ainda reconhecer tudo o que representam em nossa vida.

As eleições passam. Algumas palavras, porém, ficam. Ficam na memória de quem foi ofendido, no receio de uma criança, na ausência de alguém à mesa. Antes de dizê-las, talvez devêssemos pensar se estamos dispostos a conviver com a dor que podem deixar.

Desejo que nossas escolas ajudem a preservar a capacidade de conversar e de cuidar uns dos outros. Que os estudantes encontrem em nós adultos que sabem defender suas convicções e também pedir desculpas, reconsiderar e estender a mão.

E que, ao fim de mais uma eleição, ainda possamos nos sentar à mesa com quem amamos. Com nossas diferenças, nossas histórias e a disposição de continuar juntos.

Helio Daher

Secretário de Estado de Educação 
de Mato Grosso do Sul

Essa compreensão está na própria concepção do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. A alimentação adequada durante o período escolar contribui não apenas para atender às necessidades nutricionais dos estudantes, mas também para seu desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.

É uma relação aparentemente simples, mas fundamental: é muito mais difícil ensinar quando a fome ocupa o lugar da atenção.

Josué de Castro, um dos grandes estudiosos brasileiros da fome e da alimentação, ajudou o país a compreender que a fome não pode ser tratada como uma fatalidade individual ou natural. Ela é também resultado das condições sociais e econômicas de uma sociedade. Essa compreensão continua atual quando pensamos no papel da escola pública. Garantir alimentação adequada é também criar condições para que o estudante possa aprender e se desenvolver.

A experiência da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul nos permite enxergar essa política em grande escala.

São mais de 250 mil refeições servidas diariamente nas escolas estaduais. Se considerarmos o número de refeições preparadas e servidas todos os dias, podemos dizer que a educação estadual administra, na prática, a maior rede de restaurantes de Mato Grosso do Sul.

Por trás de cada prato existe uma grande operação de planejamento, compra, armazenamento, preparo, acompanhamento nutricional e prestação de contas. E o modelo adotado pela Rede Estadual possui uma característica importante: a aquisição dos gêneros alimentícios é descentralizada, com as próprias unidades escolares realizando suas compras, dentro das regras, dos cardápios e das orientações técnicas estabelecidas.

Essa opção aproxima a gestão dos recursos da realidade de cada escola e de cada comunidade.

Em um Estado com a extensão territorial e a diversidade de Mato Grosso do Sul, isso faz diferença. A realidade de uma escola localizada na Capital não é necessariamente a mesma de outra situada na fronteira, no Pantanal ou em um pequeno município do interior. A descentralização permite que a execução da política dialogue melhor com essas diferenças.

Mas há uma dimensão desse modelo que merece ainda mais atenção: a escola também faz parte da economia da comunidade onde está inserida.

Quando uma escola compra alimentos em sua região, o dinheiro público não percorre apenas o caminho entre o orçamento e o prato do estudante. Ele circula. Chega ao produtor rural, às cooperativas, aos fornecedores e aos pequenos negócios. Movimenta o comércio, estimula a produção, gera riqueza e ajuda a criar e preservar empregos.

E estamos falando de um impacto expressivo. Somente em 2026, são R$ 83 milhões destinados à aquisição de alimentos pelas escolas da Rede Estadual. Pela natureza descentralizada do modelo, esse recurso possui capacidade de movimentar as economias locais nos municípios onde nossas escolas estão presentes.

Há um efeito social importante nessa circulação. O recurso que compra o alimento gera atividade econômica; essa atividade gera renda e emprego; e esses empregos alcançam também pais, mães e familiares dos estudantes que frequentam nossas escolas.

Assim, em determinadas comunidades, o recurso público destinado a colocar comida no prato do estudante pode contribuir também para colocar renda dentro da casa desse mesmo estudante.

A escola compra na comunidade, a compra movimenta a economia, a economia gera trabalho e o trabalho sustenta famílias.

É nesse ponto que a agricultura familiar ganha uma importância ainda maior.

No mínimo 30% dos recursos federais do PNAE destinados à aquisição dos alimentos devem ser aplicados na compra direta da agricultura familiar. Essa política cria mercado para pequenos produtores, associações e cooperativas e aproxima a produção local das escolas.

Não se trata apenas de cumprir um percentual. Quando a escola compra frutas, verduras, legumes e outros produtos da agricultura familiar, estamos falando de alimentos que saem do campo e chegam ao prato dos estudantes. Mas estamos falando também de renda que faz o caminho inverso: sai da escola e chega ao produtor.

Em algumas comunidades, quem planta o alimento servido na escola pode ser pai, mãe, avô, avó ou familiar de quem está sentado na sala de aula.

É uma relação poderosa. O alimento percorre poucos quilômetros, enquanto o recurso que o compra circula por muitas mãos dentro da própria comunidade.

Essa lógica é reconhecida internacionalmente. Programas de alimentação escolar que utilizam a produção local não são vistos apenas como políticas nutricionais. Eles também podem fortalecer pequenos produtores, gerar empregos, ampliar renda e estimular sistemas alimentares locais mais sustentáveis.

Forma-se um círculo virtuoso: a agricultura familiar produz, a escola compra, o estudante se alimenta, a compra gera renda, a renda sustenta empregos e parte dessa riqueza permanece no território onde vivem nossos estudantes.

Há ainda outro compromisso indispensável: a qualidade daquilo que colocamos no prato.

A redução da presença de alimentos ultraprocessados e a ampliação dos alimentos in natura ou minimamente processados representam uma mudança importante na alimentação escolar. Não se trata apenas de trocar um produto por outro. Trata-se de reconhecer que a escola também participa da construção dos hábitos alimentares de crianças e adolescentes.

Aquilo que colocamos no prato todos os dias também educa.

Uma criança que encontra frutas, verduras, legumes e refeições preparadas com ingredientes básicos no ambiente escolar vivencia cotidianamente outras possibilidades de alimentação. Nesse sentido, o próprio cardápio pode ser compreendido como instrumento de educação alimentar.

E fortalecer a agricultura familiar e reduzir os ultraprocessados são duas escolhas que se encontram justamente nesse ponto: quanto mais aproximamos a escola dos alimentos produzidos no território, maior é a possibilidade de oferecer comida fresca, diversificada e conectada aos hábitos e à cultura alimentar de cada região.

É claro que um modelo descentralizado traz responsabilidades. Autonomia não pode significar ausência de acompanhamento. São indispensáveis o planejamento dos cardápios, a atuação dos nutricionistas, a orientação às equipes escolares, o controle da qualidade dos produtos, a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.

O desafio é fazer com que a possibilidade de comprar mais perto signifique também comprar melhor.

A experiência da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul mostra que alimentação escolar, aprendizagem, agricultura familiar, geração de emprego e desenvolvimento local podem caminhar juntos.

Quando mais de 250 mil refeições são servidas todos os dias, R$ 83 milhões são destinados à aquisição de alimentos somente em 2026 e uma parcela importante dos recursos é direcionada à agricultura familiar, cada decisão tomada nessa política ganha uma dimensão muito maior.

Reduzir ultraprocessados significa melhorar centenas de milhares de refeições. Comprar da agricultura familiar significa transformar o poder de compra do Estado em mercado e renda para quem produz. Descentralizar significa fazer o recurso circular mais perto das pessoas, movimentando pequenos negócios e ajudando a sustentar empregos nas comunidades onde nossas escolas estão presentes.

Por isso, quando olho para um prato servido em nossas escolas, não vejo apenas uma refeição.

Vejo o estudante que se alimenta, o produtor que encontra mercado, o comércio que se movimenta, o trabalhador que encontra emprego e a família que leva renda para casa.

A maior rede de restaurantes de Mato Grosso do Sul não existe para vender refeições. Existe para alimentar estudantes. Mas, ao fazer isso, pode fazer muito mais: alimentar a aprendizagem, fortalecer a agricultura familiar, movimentar a economia e gerar trabalho e renda justamente nas comunidades onde vivem nossas crianças e nossos jovens.

A merenda começa no prato. Mas seus efeitos chegam muito além dos muros da escola.

Por isso, acompanhar a frequência não deve ser apenas uma obrigação administrativa. Cada ausência precisa ser observada como parte de uma história que talvez ainda não conheçamos. Uma carteira vazia pode revelar dificuldades de transporte, necessidade de trabalhar, problemas familiares, questões de saúde física ou emocional, violência, gravidez, responsabilidade de cuidar dos irmãos ou dificuldades de aprendizagem.

Pode revelar, também, algo mais silencioso: o estudante deixou de acreditar que consegue aprender ou de sentir que pertence àquele lugar.

É nesse espaço entre as primeiras faltas e o afastamento definitivo que a Busca Ativa Escolar se torna necessária. Seu propósito não deve ser apenas localizar quem está ausente, mas compreender por que essa ausência acontece e criar condições para que o estudante retorne, permaneça e aprenda.

Essa distinção é importante. Telefonar para a família ou registrar uma ocorrência pode fazer parte do processo, mas não representa, por si só, uma política de cuidado. Buscar ativamente exige escuta, acompanhamento e disposição para enfrentar as causas que afastam crianças e jovens da escola.

Paulo Freire nos ensinou que a educação se realiza pelo diálogo. No contexto da Busca Ativa, isso significa conversar com as famílias sem julgamentos e escutar o estudante antes de atribuir sua ausência à falta de interesse ou de responsabilidade.

Há situações em que um contato realizado no momento certo impede o rompimento do vínculo escolar. Em uma experiência da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, uma jovem de 17 anos deixou de frequentar as aulas após enfrentar problemas familiares e dificuldades relacionadas à distância. A escola percebeu sua ausência, procurou a família, ouviu a estudante e encontrou uma alternativa para seu retorno. Ela retomou os estudos, recuperou a frequência e voltou a construir sua trajetória escolar.

A história poderia ter terminado de outra maneira. Se suas faltas fossem tratadas apenas como números, talvez ela se tornasse mais uma jovem distante da escola. O que mudou seu caminho não foi uma medida extraordinária, mas a decisão de alguém de perceber que ela não estava presente e perguntar o motivo.

Outras experiências mostram que o acompanhamento diário da frequência, o contato imediato com as famílias, as visitas domiciliares e o acolhimento no retorno podem reduzir significativamente o abandono. Há escolas que chegaram a índices próximos de zero ao transformar esse cuidado em uma prática permanente.

Esses resultados não devem ser vistos como propaganda ou como uma fórmula pronta. Eles demonstram que o abandono pode ser prevenido quando existe acompanhamento individualizado e quando a ausência deixa de ser naturalizada.

A tecnologia pode ajudar nesse processo. Em Mato Grosso do Sul, um sistema permite identificar estudantes com frequência irregular e organizar o acompanhamento dos casos. Contudo, nenhum sistema substitui a sensibilidade dos profissionais que conhecem os estudantes, observam mudanças de comportamento e constroem relações de confiança com as famílias.

Os dados emitem alertas; são as pessoas que escutam, acolhem e encontram caminhos.

Também é preciso reconhecer que a escola não consegue enfrentar sozinha todas as situações que provocam o afastamento. Determinados casos exigem a participação dos serviços de saúde e assistência social, do Ministério Público Estadual e de outras instituições responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Uma rede de proteção somente funciona quando existe diálogo entre seus integrantes, clareza de responsabilidades e compromisso das gestões públicas. Quando os serviços não se comunicam ou não recebem as condições necessárias para atuar, os encaminhamentos se perdem e o cuidado se fragmenta. Nessa desarticulação, quem mais sofre é a criança ou o jovem que já se encontra em situação de vulnerabilidade.

A família ocupa um lugar essencial nesse trabalho, mas sua participação não pode ser lembrada apenas no momento da crise. A aproximação com a escola precisa ser construída durante todo o ano, com canais permanentes de diálogo. Muitas famílias também enfrentam dificuldades e precisam ser acolhidas para que possam participar da solução.

Trazer o estudante de volta, entretanto, não encerra a Busca Ativa. O retorno sem acolhimento pode produzir um novo afastamento. É necessário identificar o que ele deixou de aprender, oferecer apoio pedagógico, reconstruir os vínculos e ajudá-lo a recuperar a confiança em si mesmo.

O estudante que retorna não pode ser recebido como alguém que falhou. Deve ser reconhecido como alguém cuja trajetória foi afetada por circunstâncias que precisam ser compreendidas e enfrentadas.

A permanência escolar depende de um conjunto de condições: aprendizagem significativa, ambiente seguro, relações respeitosas, apoio emocional e sentimento de pertencimento. Estar matriculado não é o mesmo que estar verdadeiramente incluído.

Cada estudante que retorna representa muito mais do que a recuperação de uma matrícula ou a melhoria de um indicador. Representa um projeto de vida que pode continuar sendo escrito.

A Busca Ativa Escolar é, portanto, uma responsabilidade compartilhada e uma escolha ética: a escolha de não aceitar que alguém desapareça da escola sem que procuremos saber o que aconteceu.

Não deixar ninguém para trás significa perceber a ausência, escutar sem julgar, procurar a família, mobilizar os serviços necessários e oferecer condições reais para o retorno. Significa dizer a cada criança e a cada jovem: sua presença importa, sua história não será ignorada e a escola ainda é um lugar para você.

Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

Ao longo de mais de três décadas dedicadas à educação, como professor, diretor de escola, coordenador pedagógico e gestor público, aprendi que nenhum estudante deixa seus sentimentos do lado de fora quando atravessa o portão da escola. Cada criança e cada jovem chega à sala de aula trazendo sonhos, medos, conflitos, inseguranças e experiências que nem sempre consegue transformar em palavras.

Por trás de uma dificuldade de aprendizagem, de uma reação agressiva, do isolamento ou da indisciplina, pode existir um pedido de ajuda que ainda não encontrou outra forma de se expressar. Nem todo silêncio significa tranquilidade. Às vezes, o estudante que menos fala é justamente aquele que mais precisa ser escutado.

É nesse contexto que a campanha brasileira de conscientização e prevenção ao suicídio assume enorme importância. O Setembro Amarelo contribui para romper tabus e lembrar que pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Mas sua mensagem não pode ficar restrita a cartazes, palestras isoladas ou atividades realizadas durante um único mês. A valorização da vida precisa estar presente no cotidiano das escolas durante todo o ano.

A escola ocupa um lugar central na vida de crianças e adolescentes. É nela que convivem, constroem amizades, enfrentam conflitos, descobrem habilidades e aprendem a lidar com frustrações. Também é nesse ambiente que podem se tornar visíveis situações de ansiedade, solidão, bullying, discriminação, violência e sentimentos de inadequação.

O psicólogo norte-americano Thomas Joiner, em sua teoria interpessoal do comportamento suicida, chama atenção para sentimentos como a ausência de pertencimento e a percepção de ser um peso para as outras pessoas. Essa reflexão ajuda a compreender por que o acolhimento e a construção de vínculos são tão importantes. Uma escola na qual o estudante se sente visto, respeitado e parte de uma comunidade também se transforma em espaço de proteção.

Nesse processo, o desenvolvimento das competências socioemocionais é fundamental. Autoconhecimento, autocuidado, empatia, cooperação, capacidade de relacionamento e tomada responsável de decisões não são aprendizagens secundárias. Elas ajudam crianças e jovens a compreender o que sentem, reconhecer limites, enfrentar frustrações, construir relações saudáveis e procurar ajuda.

Trabalhar essas competências não significa ensinar o estudante a esconder a tristeza ou suportar silenciosamente a dor. Ao contrário: significa ajudá-lo a nomear suas emoções, comunicar seu sofrimento e compreender que pedir ajuda é uma atitude de coragem. A própria Base Nacional Comum Curricular reconhece competências como autoconhecimento, autocuidado, empatia e cooperação como dimensões essenciais da formação humana. 

Em minha trajetória, vi estudantes recuperarem a confiança porque um professor percebeu que algo não estava bem. Vi equipes escolares mobilizarem famílias, profissionais da saúde e serviços de proteção. Vi a arte, o esporte, a cultura e os projetos coletivos devolverem a muitos jovens a possibilidade de se expressar, construir vínculos e reencontrar perspectivas de futuro.

Essas experiências me ensinaram que a escola nem sempre terá todas as respostas, mas não pode permitir que as perguntas ignoradas continuem sem voz e sem atenção.

Isso não significa transformar professores em psicólogos ou atribuir aos educadores responsabilidades clínicas. Significa preparar os profissionais da escola para reconhecer mudanças preocupantes, acolher sem julgamento e acionar a família e a rede especializada. A escola não substitui o cuidado profissional, mas pode ser a ponte entre o sofrimento e a ajuda.

Em Mato Grosso do Sul, essa compreensão está presente no trabalho da Secretaria de Estado de Educação. Por meio da Coordenadoria de Psicologia e Serviço Social Educacional, a SED atua na articulação das escolas com as áreas da saúde, assistência social, justiça e segurança pública, buscando assegurar suporte pedagógico e socioassistencial, proteção de direitos e condições para que os estudantes permaneçam na escola. 

Esse olhar tem resultado em iniciativas concretas. Na Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, em Três Lagoas, estudantes produziram murais e mensagens acolhedoras e participaram de palestras e ações de conscientização. Em Corumbá, a Escola Estadual Dr. João Leite de Barros desenvolveu o projeto “Mais Amor, por favor!”, com rodas de conversa e atividades voltadas ao autoconhecimento, à inteligência emocional e ao enfrentamento da ansiedade, da depressão e do bullying.

Na Escola Estadual Maria da Glória Muzzi Ferreira, em Três Lagoas, os próprios estudantes criaram o portal Superatio, reunindo informações sobre saúde emocional e orientações para a busca de apoio profissional. São experiências que demonstram como a prevenção se fortalece quando os jovens deixam de ser apenas destinatários e passam a participar da construção das ações.

O psiquiatra brasileiro Neury José Botega, uma das principais referências nacionais na prevenção ao suicídio, ressalta a necessidade de levar a sério os sinais de sofrimento e superar a ideia equivocada de que seriam apenas tentativas de “chamar atenção”. Quando alguém demonstra uma dor profunda, a atenção é justamente aquilo de que necessita. Acolher, escutar e encaminhar podem fazer uma diferença decisiva.

As famílias também precisam fazer parte desse compromisso. Escola e família não devem procurar culpados, mas construir caminhos de cuidado. Quando existe diálogo e articulação com os serviços de saúde e assistência social, aumentam as possibilidades de uma intervenção segura e no momento necessário.

O suicídio é um fenômeno complexo, relacionado a fatores sociais, familiares, psicológicos, culturais e individuais. Não existe uma causa única, e nenhuma tragédia deve ser explicada de maneira apressada. Toda abordagem precisa evitar julgamentos, exposição indevida, romantização da dor e mensagens simplistas.

Depois de tantos anos na educação, tenho cada vez mais convicção de que educar não é somente ensinar conteúdos ou preparar para o mercado de trabalho. É formar pessoas capazes de compreender suas emoções, conviver com as diferenças e construir relações saudáveis. É proteger o presente para que o futuro continue sendo uma possibilidade.

Nenhuma escola pode resolver sozinha todas as dores do mundo. Mas toda escola pode ajudar a garantir que nenhum estudante precise enfrentá-las sozinho.

Cuidar também é educar. E, em determinados momentos, esse cuidado pode salvar uma vida.

Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

*Quem estiver passando por sofrimento emocional deve procurar uma pessoa de confiança e os serviços de saúde de sua cidade. O Centro de Valorização da Vida⁠ oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, disponível 24 horas. Em situação de risco imediato, é necessário buscar um serviço de urgência.*

Então surge uma música.

Um pincel toca o papel. O corpo começa a dançar. Uma cortina se abre. Pela primeira vez, aquela criança percebe que também pode criar algo bonito, ocupar um palco e ser escutada.

É nesse instante que a arte deixa de ser apenas uma atividade escolar e se transforma em acolhimento, pertencimento e possibilidade de futuro.

A arte alcança lugares aos quais nem sempre as palavras conseguem chegar. Ela permite que sentimentos guardados encontrem uma forma de existir. Por meio dela, o estudante pode falar sem precisar explicar tudo, revelar sua identidade, reconhecer sua história e descobrir capacidades que talvez permanecessem escondidas.

Durante muito tempo, tratamos a arte como algo secundário: um momento de recreação, uma apresentação em data comemorativa ou um enfeite nos corredores. Mas a arte não é um intervalo da aprendizagem. Ela também é conhecimento, linguagem, memória e uma maneira profundamente humana de compreender o mundo.

A educadora Ana Mae Barbosa, uma das maiores referências brasileiras da arte-educação, ajudou o país a compreender que ensinar arte não significa apenas distribuir materiais ou reproduzir técnicas. Significa ensinar o estudante a criar, apreciar, interpretar e contextualizar aquilo que vê. Significa ajudá-lo a perceber que toda produção artística carrega uma história — e que a história dele também merece ser contada.

Essa oportunidade assume um valor ainda maior na escola pública

Para muitas crianças e jovens, é nela que acontece o primeiro contato com um instrumento musical, uma peça teatral, uma apresentação de dança ou uma exposição. Sem a escola, essas experiências poderiam permanecer distantes, reservadas às famílias que conseguem pagar por cursos, ingressos e instrumentos.

Quando a escola pública oferece arte, não está simplesmente acrescentando uma atividade ao cotidiano. Está derrubando uma barreira social. Está dizendo a cada estudante, independentemente de sua origem ou condição econômica: a cultura também é sua, o palco também é seu, o direito de criar também lhe pertence.

Democratizar a arte é democratizar o direito de sentir, imaginar e sonhar

Essa democratização é ainda mais urgente nas comunidades marcadas pela pobreza, pela violência e pela ausência de oportunidades. Para muitos jovens, o tempo fora da escola não é preenchido por cursos, viagens ou atividades culturais. É um tempo atravessado pelas desigualdades da própria realidade, muitas vezes com exposição ao aliciamento pelo tráfico, ao uso de drogas e a diferentes formas de violência.

Nenhum projeto artístico, sozinho, pode resolver problemas sociais tão profundos. Mas a arte pode representar uma poderosa rede de proteção. Pode oferecer ao jovem um grupo ao qual pertencer, um professor em quem confiar, uma rotina, uma responsabilidade e um motivo para acreditar em si mesmo.

Onde antes havia uma tarde vazia, pode nascer um ensaio. Onde havia isolamento, pode surgir um grupo. Onde o jovem acreditava não ter valor, pode aparecer o reconhecimento de um talento. E onde parecia existir apenas um caminho, a arte pode revelar muitos outros.

Investir em cultura também significa disputar o futuro de nossos jovens

Um adolescente que encontra uma banda, um grupo de teatro, uma companhia de dança ou um ateliê dentro da escola passa a ocupar seu tempo com experiências que exigem compromisso, disciplina, convivência e persistência. Aprende que ninguém realiza uma apresentação sem ensaiar, que os erros fazem parte do processo e que o resultado coletivo depende da dedicação de cada participante.

A cultura também pode se transformar em profissão e renda. Por trás de um espetáculo existem músicos, atores e bailarinos, mas também iluminadores, sonoplastas, figurinistas, cenógrafos, produtores, técnicos, fotógrafos, designers, escritores e muitos outros trabalhadores. Apresentar esse universo aos jovens é mostrar que a criatividade também pode abrir caminhos profissionais.

Lev Vygotsky mostrou que a imaginação e a capacidade de criar não são dons reservados a poucas pessoas. Elas se desenvolvem a partir das experiências, das relações sociais e das referências culturais oferecidas a cada criança. Quanto mais amplo for o contato com a arte, maiores serão suas possibilidades de imaginar outros caminhos para a própria vida.

Por isso, a arte também ajuda a fortalecer a permanência na escola.

A permanência não se constrói apenas com matrícula, frequência e avaliações. O estudante permanece quando se sente reconhecido, quando encontra amigos, referências e oportunidades, quando percebe que sua presença faz diferença e que existe um lugar onde sua voz não será ignorada.

Às vezes, é o ensaio da banda que o faz voltar no dia seguinte. É o grupo de teatro que lhe oferece amizade e acolhimento. É a dança que lhe devolve a confiança. É o desenho que revela uma capacidade que ninguém havia percebido. A arte pode ajudar a escola a recuperar o vínculo com aquele jovem que começava a se afastar e mostrar-lhe que ele não precisa desistir de si mesmo.

Por isso, é preocupante que o Brasil, um país de imensa riqueza cultural, ainda invista tão pouco e de forma tão descontínua na área. A cultura costuma estar entre as primeiras políticas atingidas por cortes, como se fosse dispensável. Mecanismos de incentivo, entre eles a Lei Rouanet, também foram transformados em alvos de disputas e desinformação política, quando o debate deveria se concentrar em aperfeiçoar a fiscalização, democratizar os recursos e levar oportunidades culturais a todas as regiões.

A questão central não é a defesa de uma lei específica, mas a defesa do direito à cultura. Investir em arte não é financiar um luxo. É construir oportunidades, gerar trabalho, fortalecer identidades e criar alternativas para crianças e jovens que não podem esperar.

Em Mato Grosso do Sul, iniciativas do Governo do Estado, realizadas pela Fundação de Cultura, apoiam a produção e a circulação artística, os projetos comunitários e a valorização das tradições regionais. Na educação, a Secretaria de Estado de Educação, por meio do seu Núcleo de Arte e Cultura — o NUAC — coordena o Programa Arte e Cultura na Escola, oferecendo atividades de música, dança, teatro e artes visuais no contraturno da Rede Estadual de Ensino.

São ações importantes, mas o verdadeiro sentido delas não está nos nomes dos programas ou das instituições. Está na criança que venceu a vergonha e conseguiu subir ao palco. No adolescente que aprendeu a tocar as primeiras notas. No estudante que encontrou em um grupo artístico um espaço de amizade e acolhimento. Na família que se emocionou ao descobrir um talento que talvez nunca tivesse sido revelado.

Em Mato Grosso do Sul, essa missão também significa reconhecer a riqueza das culturas indígenas, pantaneiras, fronteiriças, quilombolas, rurais e urbanas que formam nossa identidade. Cada canto, ritmo, traço, gesto e narrativa carrega a memória de um povo. Quando essas expressões entram na escola, o estudante aprende que sua origem não deve ser escondida, mas reconhecida e celebrada. Pois a arte também educa para a democracia porque ensina que todas as vozes podem participar da construção de algo coletivo. Em uma apresentação, ninguém precisa apagar o outro para ser visto. Cada instrumento, movimento, personagem e cor possui sua importância. A beleza nasce justamente do encontro entre as diferenças.

Toda vez que uma criança canta, pinta, dança, representa ou toca um instrumento dentro de uma escola pública, ela afirma, ainda que silenciosamente: “Eu estou aqui. Eu tenho uma história. Eu também sou capaz”.

A escola verdadeiramente democrática não é apenas aquela que abre os portões para todos. É aquela que oferece a cada estudante motivos para permanecer, espaço para criar e coragem para acreditar que seu futuro não está determinado pelas dificuldades do lugar onde nasceu.

Entre a rua e o palco, entre a violência e um instrumento, entre a desistência e a oportunidade, uma política pública pode ajudar um jovem a fazer uma escolha diferente.

Investir em arte e cultura é garantir que essa escolha exista.

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Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

Algumas precisaram trabalhar ainda meninas. Outras se tornaram mães e colocaram os sonhos dos filhos à frente dos próprios. Muitas cuidaram da casa, dos pais, dos companheiros e de toda a família. Há também aquelas que tiveram seus caminhos interrompidos pelo medo, pela dependência financeira e pela violência dentro do lugar onde deveriam se sentir protegidas.

O tempo passou, mas o desejo de aprender permaneceu.

Essas trajetórias ganharam voz no livro Do Silenciamento ao Lugar de Fala, produzido pelas estudantes do EJA Mulher, programa da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. A obra nasceu de um trabalho pedagógico que reuniu leitura, produção textual, rodas de conversa, escuta e acolhimento. Em suas páginas, as alunas transformaram experiências de trabalho precoce, responsabilidades familiares, estudos interrompidos, dificuldades e superação em relatos de força e esperança.

Mais do que uma produção escolar, o livro representa uma conquista simbólica. Mulheres que durante muito tempo tiveram suas histórias silenciadas passaram a ocupar o lugar de autoras da própria narrativa. Ao escrever, elas reconheceram o valor de suas experiências e descobriram que suas palavras também podem ensinar, inspirar e abrir caminhos para outras mulheres.

Uma das participantes resume esse sentimento: “Quando escrevemos nossa própria história, percebemos a força que temos e o quanto a escola pode nos ajudar a seguir em frente”.

Essa frase contém a essência do que a educação pode representar na vida de uma mulher vulnerável. Ao escrever a própria história, ela deixa de ser apenas alguém sobre quem os outros falam. Passa a reconhecer sua voz, sua força e seu direito de decidir os próximos capítulos.

Neste Agosto Lilás, quando somos chamados a refletir sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, precisamos compreender que proteção não se resume ao momento da denúncia. Proteger é acolher, garantir direitos e oferecer caminhos para que cada mulher possa reconstruir sua vida com segurança, dignidade e autonomia. E poucos caminhos são tão transformadores quanto a educação.

Retornar à escola depois de muitos anos exige coragem. É preciso vencer a vergonha de não ter concluído os estudos, o medo de não conseguir acompanhar as aulas e a insegurança de sentar novamente diante de um caderno. Depois de um longo dia de trabalho, ainda é necessário enfrentar o cansaço e encontrar alguém que possa cuidar dos filhos.

Por trás de cada mulher que retorna à Educação de Jovens e Adultos existe uma história de resistência. Cada matrícula representa alguém dizendo a si mesma: “Ainda há tempo para mim”.

A EJA, nesse contexto, não pode ser vista apenas como uma modalidade para concluir etapas escolares. Para muitas mulheres em situação de vulnerabilidade, ela significa recuperar a própria voz, voltar a acreditar em suas capacidades e enxergar possibilidades que pareciam definitivamente perdidas.

Anísio Teixeira nos ensinou que a educação é um direito, e não um privilégio. Quando uma mulher teve esse direito interrompido pela pobreza, pela maternidade precoce, pelo trabalho ou pela violência, garantir seu retorno à escola é também reparar uma injustiça histórica.

A educadora Bell Hooks compreendia a educação como prática da liberdade e defendia ambientes em que cada pessoa pudesse falar, ser ouvida e aprender a partir de suas experiências. Essa visão encontra sentido profundo na trajetória das mulheres que retornam à escola trazendo marcas, responsabilidades, saberes e sonhos.

Miguel Arroyo também nos lembra que os estudantes da EJA não chegam vazios à sala de aula. Eles trazem experiências de trabalho, de família, de luta e de sobrevivência. No caso dessas mulheres, cada história carrega conhecimentos construídos na vida e uma coragem que nenhum certificado consegue medir.

Por isso, uma política pública destinada a elas precisa oferecer mais do que uma vaga. Precisa acolher sua realidade.

Um dos maiores obstáculos para que uma mãe volte a estudar é não ter com quem deixar os filhos no período noturno. Muitas vezes, o desejo existe, a matrícula está disponível e a escola fica perto de casa, mas não há uma rede de apoio. Diante dessa escolha, quase sempre é a mãe quem renuncia, mais uma vez, a si mesma.

É nesse ponto que a sala de acolhimento se torna tão importante.

Enquanto as mães estudam, seus filhos permanecem na escola em um espaço seguro, acompanhados por profissional responsável e envolvidos em jogos, leituras, musicalização e brincadeiras. Em uma sala, a mãe aprende a escrever uma nova parte de sua história. Na outra, seu filho brinca e descobre o mundo. Os dois estão protegidos. Os dois estão aprendendo. Os dois estão construindo um futuro diferente.

A sala de acolhimento não é um detalhe nem um benefício complementar. Ela é a ponte que permite a muitas mulheres atravessarem a porta da escola. É a demonstração de que a política pública compreendeu uma verdade fundamental: a maternidade não pode continuar sendo uma condenação ao abandono dos estudos.

O EJA Mulher nasceu justamente dessa compreensão. A iniciativa da Secretaria de Estado de Educação oferece a mulheres jovens, adultas e idosas um ambiente preparado para acolher suas trajetórias, respeitar seus saberes e permitir que retomem a educação básica. A sala de acolhimento e a possibilidade de qualificação profissional tornam concreta uma oportunidade que, por muito tempo, existiu apenas como desejo.

Mas a questão é maior do que um programa. Trata-se de reconhecer que políticas públicas só transformam vidas quando enxergam as pessoas por inteiro. Não basta abrir a porta da escola. É preciso remover os obstáculos que impedem tantas mulheres de entrar e permanecer nela.

O enfrentamento à violência exige segurança, justiça, saúde, assistência social e uma rede de proteção capaz de agir rapidamente. Mas também exige oportunidades. Uma mulher que recupera sua escolaridade fortalece a autoestima, amplia suas possibilidades profissionais, reduz a dependência econômica e conquista mais instrumentos para decidir sobre a própria vida.

A educação, sozinha, não apaga as marcas da violência. Mas pode ajudar uma mulher a perceber que sua história não termina naquilo que sofreu.

Neste Agosto Lilás, precisamos reafirmar que proteger uma mulher também é devolver-lhe o direito de sonhar. Cada mulher que retorna à escola recupera mais do que os anos de estudo que ficaram para trás. Recupera confiança, esperança e a certeza de que ainda pode escolher novos caminhos.

E, quando uma mulher volta a aprender, seus filhos aprendem com ela que nenhum sonho precisa ser abandonado para sempre.

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Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, professor Helio Daher
Especialista em Gestão Escolar
Mestre em Educação

Uma escola não recebe apenas estudantes. Recebe histórias.

Há crianças que chegam alimentadas e outras que enfrentam a fome. Há jovens que contam com apoio familiar e outros que convivem com a violência, a ausência dos pais ou a necessidade de trabalhar. Há escolas inseridas em territórios vulneráveis e outras que encontram condições muito mais favoráveis à aprendizagem.

Por isso, mais importante do que perguntar qual escola está em primeiro ou último lugar é compreender de onde ela partiu, quais obstáculos enfrentou e quanto conseguiu avançar.

Essa compreensão dialoga com Paulo Freire. A educação não acontece separada da realidade concreta do estudante. Sua história, sua família e seu território atravessam o processo de aprendizagem. Considerar esse contexto não significa justificar resultados insatisfatórios, mas compreender melhor a realidade para transformá-la. Da mesma maneira Michel Foucault também nos ajuda a refletir sobre o poder das classificações. Ao analisar os mecanismos de exame e normalização, mostrou como instrumentos de avaliação podem produzir hierarquias. Na educação, o problema surge quando uma posição em uma tabela deixa de ser informação e passa a funcionar como uma sentença sobre a qualidade de uma escola.

Uma unidade localizada em território de grande vulnerabilidade que consegue reduzir o abandono, recuperar estudantes e melhorar a aprendizagem pode estar realizando um trabalho extraordinário, mesmo sem ocupar as primeiras posições de um ranking.

Isso não diminui a importância das avaliações externas. SAEB, IDEB e outros indicadores são fundamentais para diagnosticar a aprendizagem, estabelecer metas e orientar políticas públicas. O problema começa quando o indicador deixa de ser instrumento e passa a ser finalidade.

Em Mato Grosso do Sul, temos procurado fazer uma escolha clara: qualidade educacional não se constrói por atalhos. Obviamente levamos a sério a participação dos estudantes no SAEB porque um diagnóstico precisa representar a realidade da rede. Da mesma forma, não acreditamos em aprovações generalizadas como estratégia para melhorar indicadores. Nosso compromisso é com a aprendizagem, com recuperação, acompanhamento e apoio para que o estudante avance com conhecimento.

Melhorar o indicador deve ser consequência da evolução da educação, nunca o contrário.

Essa compreensão também está presente nas reflexões de Andreas Schleicher, diretor de Educação e Competências da OCDE e responsável pelo PISA. Tive o prazer de estudar com Schleicher na OCDE, em Paris, experiência que ampliou minha compreensão sobre o papel das avaliações e sobre como seus resultados devem ser utilizados para aperfeiçoar os sistemas educacionais. Afinal avaliar deve servir para identificar fragilidades, compreender desigualdades e orientar mudanças. Quando essa lógica se inverte, corremos o risco de deixar de aperfeiçoar a educação para melhorar os indicadores e passar a administrar a educação para produzir indicadores elevados.

E são coisas muito diferentes.

Educação não pode ser conduzida pela lógica do marketing. Uma boa manchete dura alguns dias. A aprendizagem, ou a ausência dela, acompanha um estudante por toda a vida. E não podemos nos esquecer de que nossa responsabilidade não é produzir rankings convenientes. É produzir aprendizagem.

Precisamos reconhecer as diferenças entre as escolas sem diminuir nossas expectativas sobre nenhuma delas. Talvez uma das medidas mais importantes seja justamente a distância entre a escola que tínhamos e a escola que conseguimos construir.

Acredito na avaliação, na transparência e no estabelecimento de metas. Mas acredito, com a mesma convicção, que números precisam de contexto. Pois quando olhamos apenas para uma tabela, enxergamos posições. Quando olhamos para dentro das escolas, enxergamos pessoas.

Enxergamos o estudante que voltou a acreditar que poderia aprender. O professor que insistiu. A escola que evitou um abandono. O jovem que encontrou na educação uma possibilidade diferente para sua vida.

Nada disso cabe inteiramente em uma planilha.

E talvez esteja justamente aí aquilo que os rankings não conseguem medir.

A missão da educação pública não é descobrir qual escola ocupa o primeiro lugar. É fazer com que cada escola seja melhor do que foi ontem e garantir que cada estudante tenha a oportunidade de aprender e construir seu projeto de vida.

Porque o melhor lugar que uma escola pode ocupar não é o topo de um ranking. É um lugar decisivo na transformação da vida de seus estudantes.

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Professor Helio Daher, especialista em Gestão Escolar
Mestre em Educação
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

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Vinícius Monteiro Paiva, advogado especialista em Direito Eleitoral

É justamente esse o espírito do chamado ECA Digital. A nova legislação não inaugura um direito novo. Ela atualiza um compromisso antigo: o princípio constitucional de que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta e merecem proteção integral. O que muda é o reconhecimento de que essa proteção precisa alcançar também as plataformas digitais, os dados pessoais, a inteligência artificial e as novas formas de convivência que nasceram na internet.

Há um equívoco frequente quando se fala em proteção digital. Muitos imaginam que proteger significa proibir, restringir ou afastar os jovens da tecnologia. Não significa. A tecnologia tornou-se parte da experiência humana, da educação, da cultura e do trabalho. A missão da escola não é desligar o mundo digital, mas ensinar a habitá-lo com responsabilidade, pensamento crítico, segurança e autonomia.

Essa compreensão dialoga com Pierre Lévy, que, em Cibercultura (1999), descreve o ambiente digital como um novo espaço de produção de conhecimento, cultura e inteligência coletiva. Para o autor, o desafio da educação não é resistir às transformações tecnológicas, mas preparar as pessoas para participar delas de forma crítica, colaborativa e ética. Na mesma direção, a UNESCO defende que o letramento midiático e informacional constitui uma competência essencial para a cidadania do século XXI, capacitando crianças e jovens a compreender como circulam as informações, reconhecer a desinformação, proteger seus dados pessoais e exercer seus direitos e responsabilidades no ambiente digital.

Isso exige compreender que ninguém educa sozinho.

A família continua sendo o primeiro espaço de cuidado. A escola ensina, orienta e desenvolve competências. O Estado regulamenta e fiscaliza. As plataformas digitais precisam incorporar mecanismos efetivos de proteção. E a sociedade inteira participa da construção de uma cultura de segurança e respeito. Quando qualquer um desses elos falha, quem perde é a criança.

Também precisamos abandonar uma falsa dicotomia: direitos e segurança não competem entre si. A proteção digital existe justamente para garantir direitos fundamentais, como a privacidade, a dignidade, o desenvolvimento saudável, a participação social e a autonomia progressiva. O ambiente digital deve ampliar oportunidades, nunca transformá-las em instrumentos de violência, exploração comercial ou manipulação.

Da mesma forma, nem toda inovação tecnológica representa avanço educacional. O fato de algo ser tecnicamente possível não o torna automaticamente legítimo. Monitoramentos excessivos, reconhecimento facial sem necessidade, exploração comercial de dados estudantis ou decisões automatizadas sem supervisão humana podem comprometer direitos fundamentais e fragilizar a confiança entre estudantes, famílias e escola. A inovação precisa caminhar lado a lado com a ética.

Nesse cenário, a escola assume um papel ainda mais estratégico. Seu desafio não se limita a ensinar matemática, ciências ou literatura. Cabe também desenvolver o letramento midiático, preparar estudantes para reconhecer desinformação, compreender como funcionam os algoritmos, proteger sua identidade digital, conviver de forma respeitosa nas redes sociais e utilizar a inteligência artificial de maneira crítica, ética e responsável. Educar digitalmente tornou-se parte inseparável da própria missão educativa.

Essa responsabilidade se torna ainda maior com a rápida expansão da inteligência artificial nas escolas. Antes de contratar qualquer plataforma, é preciso fazer perguntas simples, mas decisivas: quais dados serão coletados? Para qual finalidade? Quem terá acesso? Por quanto tempo essas informações serão armazenadas? Como as decisões automatizadas serão supervisionadas por pessoas? Transparência, governança e prestação de contas não são obstáculos à inovação. São condições para que ela aconteça com segurança.

Quando situações de violência digital acontecem, improvisar também não é uma opção. Acolher, proteger, registrar apenas o necessário, acionar a rede de proteção e acompanhar cada caso são etapas que preservam a dignidade da vítima e fortalecem a resposta institucional. A proteção de dados jamais pode servir como desculpa para impedir o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Outro ponto importante é compreender que restringir o uso do celular, por si só, não forma cidadãos digitais. Menos tempo de tela não pode significar menos educação digital. Se limitamos o dispositivo, precisamos ampliar o diálogo, ensinar privacidade, combater o cyberbullying, desenvolver pensamento crítico e fortalecer a convivência responsável nas redes.

A implementação dessas mudanças exige planejamento institucional, revisão de políticas, formação de profissionais e atualização permanente dos processos escolares. Não basta produzir documentos. A verdadeira conformidade acontece quando a proteção se transforma em prática cotidiana, cultura organizacional e compromisso compartilhado.

Vivemos um momento singular. Pela primeira vez, a educação é chamada não apenas a ensinar sobre o mundo digital, mas a ajudar a definir quais valores irão orientá-lo. O futuro da tecnologia dependerá, em grande medida, da qualidade da educação que oferecemos hoje.

No fim das contas, proteger não significa retirar crianças e adolescentes da internet. Significa garantir que a internet jamais lhes retire a infância, a dignidade, a liberdade de aprender e o direito de construir o próprio futuro.

Porque educar, proteger e inovar não são caminhos diferentes. São três expressões de uma mesma responsabilidade: formar cidadãos capazes de usar a tecnologia sem perder aquilo que nos torna profundamente humanos.

Helio Daher
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e vice presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação

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Referências bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.

UNESCO. Media and Information Literacy Curriculum for Educators and Learners. Paris: UNESCO, 2021.

UNESCO. Media and Information Literate Citizens: Think Critically, Click Wisely!. Paris: UNESCO, 2021.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

Antes mesmo de entrar em uma sala de aula, a criança já começou a aprender. Aprende pelo afeto, pelo exemplo, pela conversa, pelos limites e pela convivência. A família é o primeiro espaço de formação, onde se constroem valores, confiança, curiosidade e segurança emocional.

Na prática, vi estudantes recuperarem a autoestima quando alguém passou a perguntar como havia sido seu dia na escola. Vi o desenvolvimento integral se fortalecer e a proficiência individual evoluir quando a família começou a acompanhar mais de perto a rotina de estudos. A presença familiar não exige domínio dos conteúdos. Exige interesse, escuta, incentivo e constância.

As pesquisas confirmam essa percepção. Estudo com aproximadamente 3,9 milhões de estudantes brasileiros apontou associação positiva entre envolvimento familiar e desempenho em leitura e matemática, especialmente nos anos iniciais. O PISA 2022 também indicou que estudantes que conversam com seus responsáveis sobre escola, aprendizagem e projetos de vida demonstram maior motivação, melhores estratégias de estudo e maior participação no próprio processo de aprendizagem.

Mas é preciso reconhecer que muitas famílias enfrentam pobreza, jornadas extensas de trabalho, violência, insegurança alimentar e outras vulnerabilidades. Por isso, não basta cobrar presença. É necessário criar condições para que essa participação aconteça.

Nesse processo, a escola não pode caminhar sozinha. A Defensoria Pública, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, o Tribunal de Contas, o Poder Executivo e os demais órgãos de proteção e controle têm papéis fundamentais na garantia de direitos, no acompanhamento das políticas públicas e na proteção das crianças e adolescentes. Quando essas instituições atuam de forma articulada, fortalecem as famílias e ampliam as oportunidades de aprendizagem.

Em Mato Grosso do Sul, essa reflexão ganha uma dimensão ainda maior. Nosso Estado reúne realidades diversas: fronteiras, periferias urbanas, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos e escolas do campo. Cada criança chega à escola trazendo uma cultura, uma história e uma forma própria de compreender o mundo.

Como ensinou Paulo Freire, educar exige reconhecer a identidade cultural do estudante. Isso significa valorizar os saberes das comunidades e transformar a diversidade em potência pedagógica. Não existe uma única infância, assim como não existe uma única forma de aprender.

Lev Vygotsky mostrou que o desenvolvimento acontece nas relações sociais. Urie Bronfenbrenner demonstrou que a criança se desenvolve a partir da interação entre família, escola, comunidade e cultura. Joyce Epstein evidenciou a importância da parceria entre escola e família. A ciência, portanto, confirma aquilo que a experiência educacional revela todos os dias.

Nenhuma criança aprende sozinha. Ela aprende quando encontra uma família que incentiva, uma escola que acolhe, professores que inspiram, instituições que protegem e uma sociedade que compreende que educar é uma responsabilidade compartilhada.

Esse é o verdadeiro sentido da educação pública: uma construção coletiva, feita por muitas mãos, para garantir que cada criança possa aprender, desenvolver seus talentos e realizar seu projeto de vida.

Helio Daher
Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e vice presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação

Bernal, no entanto, venceu nas urnas, mas não conseguiu transformar o apoio popular em governabilidade. Sua personalidade forte, a dificuldade de dialogar e a resistência em construir alianças ampliaram o isolamento político. Em uma cidade onde a elite jamais assimilou plenamente sua ascensão, administrar exigia negociação permanente. Essa habilidade lhe faltou.

Seu governo foi marcado por crises sucessivas. A cassação do mandato, seguida do retorno por decisões judiciais, manteve a administração sob tensão constante e aprofundou a instabilidade institucional. Em 2015, a Operação Coffee Break, conduzida pelo GAECO em conjunto com o MPMS, revelou a existência de um conluio político-empresarial, com promessas de vantagens indevidas e cargos para viabilizar a cassação do prefeito em março de 2014.

Nos últimos anos, Bernal voltou ao noticiário em razão da acusação de envolvimento na morte do auditor fiscal Roberto Carlos Mazzini, ocorrida durante uma disputa pela posse de um imóvel que pertencera ao ex-prefeito e havia sido arrematado em leilão judicial. 

A história de Bernal deixa uma lição conhecida da política: conquistar o poder é apenas o primeiro passo. Governar exige diálogo, escuta e disposição para construir consensos. Quando isso não acontece, o isolamento político acaba se tornando também isolamento pessoal.

Sua trajetória permanecerá marcada  pelas rupturas que promoveu, pelos confrontos que enfrentou e pelos erros que cometeu. A principal reflexão talvez seja esta: o voto leva ao poder, mas somente a conciliação sustenta uma liderança.

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A resposta incômoda é que parte significativa dessas ações não tem como objetivo principal proteger a lisura do processo democrático. Tem como objetivo vencer a disputa por outros meios.

Existe uma diferença fundamental entre a judicialização legítima e a judicialização estratégica. A primeira é um pilar da democracia: partidos e candidatos recorrem à Justiça Eleitoral para coibir abusos reais, barrar propaganda ilegal, denunciar o uso indevido do poder econômico ou político. A segunda é outra coisa: o uso do processo judicial não como remédio para uma ilegalidade concreta, mas como arma de desgaste. Uma ação protocolada contra o adversário gera notícia negativa (um fato político), obriga o oponente a contratar advogados e desviar atenção da campanha. Mesmo que seja julgada improcedente meses depois, o dano já foi feito.

Essa lógica ganhou escala e sofisticação com as novas tecnologias. Com a expansão das redes sociais e o avanço da inteligência artificial, qualquer postagem ou vídeo pode se tornar objeto de representação dependendo de como for interpretado. A fronteira entre o lícito e o ilícito ficou deliberadamente nebulosa – e a nebulosidade é, justamente, o combustível preferido da litigância estratégica. Não se pode culpar apenas os atores políticos, pois as regras sobre propaganda antecipada são, por natureza, abertas e subjetivas, e onde há incerteza jurídica, há espaço para exploração.

O resultado é uma corrida armamentista jurídica: quanto mais um lado judicializa, mais o outro é forçado a fazer o mesmo. As equipes jurídicas das principais pré-campanhas já estão em operação plena – não para defesa eventual, mas para o ataque sistemático. O debate sobre propostas é substituído pela guerra de liminares.

Os riscos são sérios. Quando a disputa migra em larga escala para os tribunais, quem tem mais recursos jurídicos leva vantagem, aprofundando a desigualdade entre grandes e pequenos partidos. Há ainda um risco menos visível, o desgaste da Justiça Eleitoral como instituição. Quando o TSE é instrumentalizado como palco de batalhas partidárias, sua imagem de árbitro neutro é corroída – e a Justiça Eleitoral perde credibilidade.  

Há caminhos possíveis para mitigar estes efeitos, seja aplicar com mais rigor as sanções à litigância de má-fé já previstas no ordenamento ou tornar públicos os dados de propositura de ações por partido com suas taxas de procedência, podendo ainda se falar em avançar uma reforma eleitoral que torne os critérios de propaganda antecipada mais objetivos. Nada disso é simples, mas o ponto de partida é nomear o problema com clareza.

A Justiça Eleitoral existe para proteger a democracia – não para ser mais um teatro da polarização. O voto é o instrumento mais poderoso da cidadania. Quando a disputa pelo poder contamina as instituições que deveriam guardá-lo, é a democracia inteira que perde.

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, emerge como figura-chave. Sua prisão preventiva sinaliza que os indícios alcançam condutas penalmente relevantes: a função pública pode ter sido instrumentalizada para interesses privados de forma reiterada.

Se as decisões tinham critérios técnicos, por que a convergência recorrente com interesses específicos? Se havia governança, por que os controles não interromperam o fluxo? O caso tensiona a fronteira entre gestão pública e captura institucional.

A investigação da PF revela um arranjo que conecta decisões estratégicas, mensagens comprometedoras, transferências imobiliárias e a atuação de agentes públicos e privados. As conversas apreendidas funcionam como elo entre a decisão formal e a intenção subjacente. A naturalidade com que temas sensíveis são abordados indica não um desvio pontual, mas uma relação estruturada para saquear o banco público em vantagem privada.

*Bosco Martins é jornalista

Por Renato Saravy Diacopulos

Geógrafo, Mestre em Desenvolvimento Local pela UCDB e especialista em Mobilidade Urbana.

A decisão abriu oficialmente o período de trocas partidárias e começou a clarear o cenário eleitoral de 2026. Até 3 de abril, deputados estaduais e federais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. Nos bastidores, calcula-se que cerca de metade da Assembleia avalia trocar de legenda, numa busca pragmática por melhores condições eleitorais. Em política, a fidelidade ideológica costuma pesar menos que a viabilidade nas urnas.

O PSDB, que tenta se reorganizar nacionalmente, deve perder força em Mato Grosso do Sul. Permanecem Lia Nogueira e Pedro Caravina, mas Mara Caseiro, Zé Teixeira e Paulo Corrêa tendem a acompanhar Reinaldo Azambuja, hoje presidente estadual do PL. No MDB, Márcio Fernandes deve migrar para o PL e Renato Câmara ainda avalia seu destino. Rinaldo Modesto deve ir para o União Brasil, presidido no Estado por Rose Modesto. Também estão em compasso de espera Jamilson Name, Paulo Duarte e Pedrossian Neto, observando os movimentos de Reinaldo Azambuja e do governador Eduardo Riedel.

No campo da esquerda, a principal novidade foi a ida do ex-prefeito Marquinhos Trad para o PV, agora como pré-candidato a deputado federal.

A lógica da janela partidária é simples: mais do que ideologia, o que move os parlamentares é viabilidade eleitoral, acesso ao fundo partidário e estrutura de campanha. No sistema proporcional brasileiro, o voto é personalista, e o partido funciona sobretudo como plataforma para a disputa.
Por isso, a janela partidária revela menos convicções e mais estratégias de sobrevivência política. E, a cada troca de legenda, o tabuleiro eleitoral de 2026 vai ganhando novas peças e posições.

*Bosco Martins é escritor e jornalista
 

Dino votou para que a Justiça Federal volte a tramitar os processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar: o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, que atuou na linha de frente da repressão à Guerrilha do Araguaia, maior movimento de resistência armada rural à ditadura militar; e o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido pela alcunha de Carlinhos Metralha. 

O Supremo voltou a julgar nesta sexta-feira (13) os recursos relativos a processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os dois. Um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento pouco após o início. O prazo regimental para a devolução do processo é de 90 dias. 

Os recursos tiveram a repercussão geral reconhecida, ou seja, ao final do julgamento o Supremo deverá estabelecer uma tese que deve ser seguida obrigatoriamente pelas instâncias inferiores. 

Dino sugeriu a seguinte tese de repercussão geral: 

"A Lei nº. 6.683/79 (Lei da Anistia) não se aplica aos crimes de natureza permanente — incluindo os crimes de ocultação de cadáver (art. 211 do CP) e de sequestro (art. 148 do CP) — cujas execuções se iniciaram antes da sua vigência, mas permaneceram em curso após o período compreendido em seu art. 1º (2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979)"

O ministro argumentou que, apesar de o Supremo já ter validado a aplicação da anistia a crimes comuns praticados por agentes da ditadura, qualquer anistia poderia somente cobrir delitos do passado, nunca funcionar como uma autorização para crimes futuros. 

“A anistia foi concebida para alcançar apenas os delitos praticados no intervalo temporal expressamente delimitado pelo legislador; a continuidade dos atos executórios para além do referido marco temporal, no caso dos crimes permanentes, obsta seu enquadramento no âmbito de incidência da norma anistiadora”, explicou Dino. 

Nesse contexto, o ministro afirmou ser “evidente que lei somente poderia alcançar condutas pretéritas, não sendo juridicamente concebível que opere como salvo-conduto para infrações futuras — como se o ordenamento houvesse instituído uma espécie de “crédito” para a prática de crimes”.

Casos concretos - Num dos casos concretos, Dino votou para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região volte a tramitar a ação movida pelo MPF contra Lício Augusto Ribeiro Maciel, militar que atuou diretamente na repressão aos guerrilheiros que se organizavam na região do Araguaia. 

Maciel foi parceiro de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, que era investigado no mesmo processo criminal, mas morreu em agosto de 2022. Em 2012, a Justiça Federal negou a abertura de uma ação penal para apurar a ocultação de cadáveres no caso. 

No segundo caso, o ministro votou para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) volte a julgar os recursos no caso que resultou na primeira e até hoje única condenação de um agente da ditadura. O delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, foi condenado em julho de 2021 pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo a 2 anos e 11 meses de prisão pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, que nunca foi encontrado. 

Alguns julgamentos históricos evidenciam com clareza esse papel estruturante e, não raras vezes, controverso.

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em 1947, com o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). À luz da Constituição de 1946, o TSE entendeu que a orientação ideológica do partido contrariaria o regime democrático, determinando sua extinção jurídica. A decisão resultou, posteriormente, na perda dos mandatos parlamentares de seus eleitos.

O caso revela uma Justiça Eleitoral fortemente influenciada pelo contexto geopolítico da Guerra Fria e inaugura um debate que permanece atual: até que ponto o Poder Judiciário pode avaliar o conteúdo ideológico de partidos políticos sem comprometer o pluralismo, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito?

Já em 1989, na primeira eleição presidencial direta após o regime militar, o TSE protagonizou outro julgamento de grande impacto ao indeferir a candidatura de Sílvio Santos. Fundamentou-se, de um lado, na irregularidade do partido que tentava abrigar a chapa e, de outro, na inelegibilidade decorrente do vínculo do candidato com concessionária de serviço público.

Embora juridicamente amparada na legislação vigente, a decisão demonstrou como exigências formais e restrições legais podem, em momentos sensíveis da história institucional, alterar significativamente a dinâmica do processo eleitoral, afastando candidaturas com expressivo apoio popular e reafirmando o papel contramajoritário da Justiça Eleitoral.

Com a impugnação da candidatura, a disputa voltou ao patamar anterior, e o processo eleitoral seguiu com Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, culminando na vitória de Collor. 

Também merecem destaque os julgamentos envolvendo cassações e inelegibilidades de figuras políticas relevantes, como do próprio Fernando Collor de Mello, em 1998, e do Senador Humberto Lucena, em 1994. Nesses precedentes, o TSE consolidou a compreensão de que o abuso de poder e a violação à normalidade das eleições autorizam medidas extremas, inclusive a restrição de direitos políticos, em nome da lisura do pleito e da igualdade de oportunidades entre candidatos.

Cita-se, ainda, o reconhecimento da chamada inelegibilidade reflexa em relações homoafetivas, no caso ocorrido em Viseu (PA), em 2004. Ao equiparar uniões homoafetivas às relações conjugais para fins eleitorais, o Tribunal antecipou, no âmbito da Justiça Eleitoral, uma leitura mais ampla do conceito de entidade familiar, projetando efeitos relevantes sobre o direito constitucional à elegibilidade e demonstrando sensibilidade à evolução social antes mesmo de consolidação definitiva no Supremo Tribunal Federal.

Em um cenário mais atual, merece reflexão crítica o julgamento que declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, sob os fundamentos de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Embora se reconheça a relevância institucional da tutela da normalidade e legitimidade do pleito, a decisão suscita questionamentos quanto à ampliação dos contornos tradicionais desses institutos.

A imputação se baseou em manifestação realizada no exercício da Presidência da República, sem pedido explícito de votos, cuja subsunção ao art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 demandou interpretação extensiva do conceito de gravidade das condutas e de seu potencial desequilibrador do certame.

Ao admitir que discursos políticos, ainda que controversos, possam ensejar sanção máxima de inelegibilidade sem demonstração concreta de impacto eleitoral mensurável, o precedente projeta um alargamento significativo da jurisdição eleitoral, com possíveis repercussões sobre a liberdade de expressão de agentes públicos e sobre o princípio da intervenção mínima no processo democrático.

Esses julgamentos, embora distintos em seus fundamentos e contextos, possuem um denominador comum: todos evidenciam a capacidade do TSE de interferir diretamente na conformação do sistema político, seja pela exclusão de partidos, pelo afastamento de candidaturas, pela cassação de mandatos ou pela ampliação de institutos jurídicos tradicionais.

A análise retrospectiva desses precedentes permite uma reflexão necessária: a Justiça Eleitoral brasileira não atua apenas como árbitro técnico do processo eleitoral, mas como real intérprete dos limites da democracia. Em certos momentos, exerceu função claramente garantidora da normalidade institucional; em outros, assumiu protagonismo que suscita debates legítimos sobre ativismo judicial, soberania popular e segurança jurídica.

Nesse cenário, os julgamentos históricos do TSE trazidos dialogam diretamente com sua atuação contemporânea. As recentes decisões sobre desinformação eleitoral, abuso de poder político e econômico, inelegibilidades e fraude à cota de gênero revelam a continuidade de uma postura institucional marcada pelo fortalecimento do controle judicial sobre o processo democrático.

A edição de súmulas, a ampliação do alcance das Ações de Investigação Judicial Eleitoral e a adoção de critérios cada vez mais objetivos para aferição de condutas ilícitas indicam uma Justiça Eleitoral mais normativa e interventiva.

Se, por um lado, tal movimento busca preservar a integridade das eleições e assegurar maior igualdade de condições entre os concorrentes, por outro reacende o debate sobre os limites desse protagonismo e seus reflexos sobre a soberania popular. O desafio permanece o mesmo, equilibrar, com prudência constitucional, a proteção da democracia com o respeito à livre manifestação da vontade do eleitor.

O problema é que muitos pais não sabem o que seus filhos estão assistindo, nem como as plataformas funcionam. Redes como TikTok, Instagram Reels e YouTube Shorts utilizam algoritmos de recomendação cujo objetivo principal é maximizar o tempo de tela. Estudos mostram que esses sistemas aprendem rapidamente quais conteúdos prendem mais a atenção do usuário e passam a entregar vídeos cada vez mais curtos, emocionais e repetitivos. Assim, cinco minutos facilmente se transformam em uma hora.

As consequências do consumo frequente de vídeos curtos por crianças e adolescentes já começam a aparecer em pesquisas científicas. Uma delas é o comportamento de dependência, com liberação constante de dopamina a cada novo vídeo, o que reduz o interesse por experiências do mundo real, como brincar, ler ou conversar.

Outro impacto grave é a fragmentação da atenção. Pesquisas em neurociência e educação indicam que o consumo excessivo de conteúdos rápidos e alternados prejudica a capacidade de concentração prolongada, a memorização e o desempenho escolar. A criança passa a ter dificuldade em tarefas que exigem foco contínuo, como estudar, ouvir uma explicação ou ler um texto mais longo.

Além disso, os vídeos curtos colocam a criança em uma posição totalmente passiva: não há tempo para reflexão, questionamento ou raciocínio. Isso compromete o desenvolvimento do senso crítico, pois o conteúdo é apenas consumido, não elaborado.

Há ainda o problema do tipo de conteúdo entregue. Os algoritmos priorizam vídeos que geram emoções intensas — raiva, medo, inveja ou desejo. Com isso, pesquisas mostram padrões preocupantes: meninos são mais expostos a conteúdos ligados à violência, misoginia e comportamentos agressivos; meninas, a consumismo, dietas, padrões irreais de beleza e sexualização precoce. 

Uma alternativa mais saudável para os pais que desejam manter contato com os filhos é oferecer um celular limitado a ligações e mensagens, sem acesso a redes sociais. Para momentos de descanso, filmes e desenhos na televisão são opções melhores, pois estimulam a atenção contínua, diferente dos vídeos curtos que fragmentam o foco a cada poucos segundos.

Proteger a infância hoje não é proibir tecnologia, mas usá-la com consciência. O cérebro da criança está em formação, e o excesso de vídeos curtos pode deixar marcas que só aparecerão plenamente anos depois. 

Artigo escrito por Taís Fenelon, doutora em Comunicação e professora na UFMS. 

Bosco Martins é jornalista e escritor

Guardei para sempre meu tempo na TV Morena. Foram anos de descoberta, no calor da redação onde o jornalismo regional dava seus primeiros passos firmes. Aprendi com mestres, convivi com técnicos geniais e uma direção que acreditava no poder transformador de uma notícia.

Minha estrada seguiu para o Rio, para a Globo dos anos 90. O mundo cresceu, mas as raízes nunca arrancaram. O que sempre me chamou de volta foi o calor humano desse jornalismo que nasce do chão da nossa gente.

A RMC hoje é moderna, digital. Mas minha reverência é aos pioneiros: ao saudoso Eduardo Zahran, seu Ueze, seu João. E ao Fábio Zahran, que me abriu as portas nos anos 1980. Eles plantaram este farol com as mãos.

A essência, porém, segue a mesma: feita do suor do repórter, da luz no olho do cinegrafista, da fé de quem acredita que comunicar é, antes de tudo, um ato de amor.

Parabéns, RMCom. Por 60 anos de vida compartilhada. Que venham muitos mais, sempre com este mesmo pulso, batendo no ritmo do nosso cerrado.

Viva!

*Bosco Martins é escritor, jornalista, ex-repórter e ex-apresentador da TV Morena

Vinícius Monteiro Paiva
Advogado. Especialista em Direito Público e Eleitoral.

Ambientado no Recife de 1977, o longa retrata os anos de chumbo com uma narrativa que mistura suspense e melancolia. Diferente de obras que mostram a ditadura como vilão explícito, aqui o regime é uma força difusa, um pano de fundo que envenena o cotidiano.

Wagner Moura vive Marcelo, um ex-professor foragido. O título é a primeira provocação: ele não é um espião, mas um "agente secreto" de si mesmo. A trama se desenrola numa pensão que abriga dissidentes, enquanto Marcelo busca um documento no Instituto de Identificação – ironia cruel para quem tenta apagar suas pegadas.

A tensão culmina em um tiroteio, mas a reviravolta está na elipse. A história salta décadas, para o presente, onde pesquisadoras reconstroem a trajetória de Marcelo a partir de arquivos. Sua morte é uma nota de rodapé: revelada friamente por um recorte de jornal. A violência do Estado é exposta pelo apagamento burocrático.

O último ato é um golpe melancólico. Uma pesquisadora encontra Fernando, o filho de Marcelo, agora um médico adulto. O encontro ocorre em um centro de doação de sangue, no mesmo prédio de um antigo cinema – uma metáfora poderosa para um país que tenta estancar suas feridas. Quando ela entrega a Fernando um pen drive com a história de seu pai, ele hesita. Suas palavras – "ele nunca apareceu para me buscar" – ecoam como a verdadeira tragédia: a ditadura roubou futuros e memórias.

Kleber confessou que tentou um final convencional e falhou. Sua opção por um desfecho que privilegia a documentação sobre a dramatização é a essência do filme. O "já acabou?" do espectador é o eco de uma pergunta que o Brasil ainda precisa responder.

Com mais de R$ 13 milhões liberados para estudos sobre canabidiol, a Embrapa inicia três frentes de investigação: conservação de germoplasma, bases científicas para uso medicinal e pré-melhoramento de cânhamo. Nada poderá ser comercializado, mas o avanço cria fundamentos sólidos para futuras regulamentações.

A decisão ocorre em sintonia com entendimentos recentes do STJ que permitem autorizações para cultivo com fins medicinais e industriais. O Brasil finalmente se aproxima das nações que já exploram o potencial econômico e ambiental do cânhamo — fibra resistente, de baixo impacto ambiental e múltiplas aplicações industriais.

Mato Grosso do Sul, com clima favorável, solo adaptável e forte tradição agropecuária, surge como território naturalmente vocacionado para essa nova fronteira produtiva. Cabe ao Estado amadurecer o debate, superar preconceitos e enxergar no cânhamo uma oportunidade estratégica de inovação, sustentabilidade, geração de renda e protagonismo no cenário nacional.

*Bosco Martins é jornalista e escritor