Ontem o Brasil parou: a incrível notícia de que o presidente da holding JBS, Joesley Batista, havia entregue ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, denuncia de delação premiada, de livre e espontânea vontade, apresentando gravações comprometedoras envolvendo o presidente da República, Michel Temer, dissolveu o último fio de esperança que a Nação vinha depositando na transição política ora em curso, após o trauma do impeachment.
É inacreditável que estejamos presenciando o fechamento de um ciclo histórico da maneira mais lamentável que um dia pudéssemos imaginar. É com tristeza e indignação que assistimos a esses episódios de amoralidade explícita, nos envergonhando perante o mundo. Nossa única e verdadeira satisfação é de que esses fatos lamentáveis estejam ocorrendo sob a égide do fortalecimento de nossa democracia e da normalidade de funcionamento dos Poderes Republicanos.
Infelizmente, chegamos ao ápice da pior crise institucional brasileira, sem saber claramente o que acontecerá nas próximas 48 horas. Mesmo assim, acreditamos que a única saída é aquela oferecida pela Carta Constitucional, lastreada no Estado Democrático de Direito.
Qualquer proposta fora dos ditames constitucionais poderá representar um flerte perigoso com medidas de exceção, abrindo-nos ao risco de nos levar de mergulho para aventuras perigosas demais para serem concebidas e imaginadas.
Não podemos nos esquecer que a experiência nacional, diante de quadros como esse, exacerba radicalismos, fomenta desequilíbrios e estimula flertes indeléveis com o autoritarismo.
Não há como negar que o atual Governo esteja contaminado pelo descrédito, pelo opróbrio e pela ausência absoluta de manejo da governabilidade. Caberá à sociedade civil e às suas instituições representativas apontarem caminhos pautados pelo bom senso, epela serenidade pelo consenso, sempre preservando o direito e as regras supremas da legislação.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio de sua atual diretoria, comunica que a partir de agora manterá extrema vigilância para dar apoio às verdadeiras aspirações nacionais, jamais descurando de seu papel primordial na defesa intransigente da legalidade e dos verdadeiros interesses nacionais.
Presidente da OAB/MS
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