OPINIÃO: Representação parlamentar caolha

A Câmara dos Deputados, votou esta semana projeto de lei favorável ao aumento do número de deputados em alguns estados da federação. A justificativa é de que houve aumento da densidade eleitoral nestes estados. Nada mais justo do que a representação popular equalitária no Congresso, que já tem o Senado representando os Estados (3 senadores por estado), sendo que a Câmara representa o povo.

O placar da votação foi de 270 deputados a favor do aumento da bancada, contra 207, e a grande imprensa baixou o “porrete” alegando que teremos aumento de despesa no Congresso em 64,4 milhões de reais ao ano. Ora, senhores! este é o preço da democracia! Se formos comparar, o valor é ínfimo ao que se gasta no gabinete da presidência ao ano. No orçamento deste ano, a Câmara provisionou 8,5 bilhões de reais de gasto, e a Presidência 4,4 bilhões de reais, em um orçamento de 5,9 trilhões de reais.

Mas, no Brasil, a grande imprensa sempre foca os fatos em “picuinhas”, bobagens que não deve ser sequer publicadas, e, acaba virando um debate “sem pé, nem cabeça”. No caso do aumento do número de deputados na Câmara Federal, devemos olhar para o âmago da questão e não picuinhas orçamentarias. Necessário primeiro debater a forma desigual que são distribuídas as vagas por Estado na Câmara. Se olharmos o passado veremos muita violência com a representação popular.

Em abril de 1977, o presidente Geisel fechou o Congresso no dia 1º de abril, apoiado no AI-5, colocando-o em recesso até o dia 13 de abril, quando aprovou a “reforma eleitoral” denominada “Pacote de Abril” modificando o número de deputado da Câmaras por Estado, e criando o senador “biônico”. Na realidade, Geisel adequava as cadeiras ao interesse do regime militar, reduzindo as bancadas nos estados com grande densidade eleitoral, e aumentando o número de deputados onde havia menos. Neste momento a democracia representativa no Brasil foi ferida de morte, encaminhada para o CTI, e lá permanece até hoje.

E qual a razão da democracia ainda estar na CTI? Ora, necessário estudar a história, mas, a maioria dos jovens jornalistas não o faz. O Pacote de Abril diminuiu a bancada de São Paulo de 107 deputados para 60, perdendo 43% da representatividade popular (47 deputados. Por outro lado, o outrora territórios do Rondônia passou de 2 para 8 deputados, Acre de de 1 para 8, e Roraima e Amapá de 1 para 4 deputados.

Esta “reforma eleitoral” sempre foi “esquecida’ pelos políticos, pois estados perderam cadeiras (SP, MG, RJ, RS, SC e GO) e outros aumentaram, ou permaneceram com o mesmo número. Porém, a síntese da história foi que os estados com menos eleitores, ganharam mais cadeiras, sendo o mínimo de 8 deputados por estado (exceto os territórios de RR e AP que ficaram com 4 cadeiras)

Na constituinte de 1988, estabeleceram o estado de São Paulo com o máximo de 70 deputados, fracionando o restante das cadeiras com outros estados, mas com o mínimo de 8 deputados por etsado. Isto é um absurdo, e mais absurdo é este projeto de lei votado esta semana, que não faz a divisão digna do colégio eleitoral pelo número de eleitores por estado, assim, temos que um deputado em SP para ser eleito necessita obter 494 mil votos, mas, os deputados de Roraima necessita de apenas 19.500 eleitores.

Se colocarmos os números de acordo com o equilíbrio de eleitores, São Paulo deveria ter no mínimo 116 deputados e não a ínfima representação que tem (70 deputados). Porém não vejo parlamentares com coragem para debater esta injustiça eleitoral, somente fazem política do “venha a nós” e o “nosso reino do povo” sempre é esquecido, vivemos épocas de individualismo exagerado. MUDA BRASIL!

Sergio Maidana

advogado

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