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Opinião

Prazo para prestação de contas do 1º turno termina na terça-feira

Apenas 1% das agremiações e 9% dos candidatos já enviaram dados

27 outubro 2022 - 13h05Evelyn Thamaris, com Informações Agência Brasil

Se encerra na próxima terça-feira (1º), o prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral dos candidatos e partidos que concorreram as eleições no 1º turno. Somente 1,43 % das agremiações e 9,74 % dos que disputaram cargos eletivos já apresentaram os gastos de campanha até esta quinta-feira (27).

Os partidos que concorreram isoladamente, em coligação ou que integram federação partidária devem apresentar o detalhamento da movimentação financeira individualizadamente, nos níveis municipal, regional e nacional. Devem ser informados inclusive as receitas e os gastos relativos a candidatos a vice e suplentes, quando houver.

Em nota, o TSE aconselhou os responsáveis por repassar as informações partidárias a agilizar o envio, não deixando para fazê-lo na última hora. Principalmente porque, devido à realização do segundo turno, no próximo domingo (30), os sistemas eletrônicos do tribunal estarão indisponíveis a partir das 18h de 28 de outubro até as 8h de 31 de outubro.

As legendas que deixarem de prestar contas à Justiça Eleitoral podem perder o direito às cotas dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha até que a irregularidade seja resolvida. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

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