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Opinião

Reflexões sobre o salário da magistratura

Uma forma de forçar o Poder Judiciário a proferir decisões mais políticas do que técnicas

23 dezembro 2018 - 10h29Benedicto Arthur de Figueiredo Neto

Marco Túlio Cícero já dizia na Roma Antiga: sejamos escravos das leis para sermos livres.

A questão que fica é quanto custa a nossa liberdade e o nosso patrimônio, e quanto estamos dispostos a pagar para termos profissionais qualificados, dedicados e capacitados para poderem defender a minha, a sua e a nossa liberdade.

Magistrados,  membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao contrário do que é divulgado em uma esquizofrenia condenatória contra os seus vencimentos, precisam ganhar bem e estarem satisfeitos e seguros dos seus rendimentos.

A vida de um Magistrado, de um membro do Ministério Público e de Defensores Públicos, ao contrário do que as pessoas imaginam, é de extrema discrição e de abnegação de vida pessoal em prol do seu trabalho, e isso tem um preço.

Os reflexos de discrição e abnegação de vida pessoal se projetam diretamente nos seus familiares que, no início de suas carreiras, passam anos de suas vidas vivendo como nômades de uma cidade para outra, sem que possam criar raízes na sua estrutura familiar, o que por vezes acaba prejudicando e desestabilizando a vida íntima dessas pessoas.

Não apenas isso, as ações desses profissionais e a exposição de suas imagens os transformam em figuras públicas, que agradam e desagradam parcelas da população, e que gera a total insegurança em suas vidas e consequências danosas como assassinatos de algumas dessas autoridades amplamente divulgado na imprensa. 

Além de tudo isso exige-se a excelência no desenvolvimento e desempenho de suas funções, trato com distinção ao público e rapidez na prestação do serviço sob pena de responder um processo administrativo, tudo isso com um número reduzidíssimo de funcionários para auxilia-los e um volume de trabalho cada dia mais excessivo; e apesar da sabença desse quadro quase caótico, cortam-se benefícios (vulgarmente chamados de penduricalhos) que serviam para atrair pessoas que estivessem dispostas a levar uma vida de extrema dedicação.

Mas quem se importa com isso?
Afinal de contas, como era na Roma Antiga, o povo quer ser feliz com pão e circo, e agora, esquizofrenicamente, colocam na arena para digladiar (num discurso totalmente maniqueísta) de um lado a miséria de uma sociedade e de outro os culpados dessa miséria por ganharem bem.

Sinceramente, a Justiça (que engloba Poder Judiciário, Advocacia Privada e Pública e Ministério Público) precisa estar forte e ter o mínimo de segurança para os seus membros poderem administra-la, pois do contrário a República acaba por ficar claudicante.

Quando se pensa em reduzir salários da Magistratura, a consequência  que se tem é o afugentamento de pessoas qualificadas que se predispõem a trabalhar em prol da Justiça sabendo exatamente a vida reclusa que irão levar nas suas carreiras.

Ir para as ruas e exigir condenações, impeachments, e agora achatamento de salários  da magistratura sob o argumento que gerará um efeito cascata no orçamento, é um movimento de uma sociedade nitidamente doente que não consegue enxergar a um palmo na frente do nariz que enfraquecer a Justiça é retirar de si mesma o único instrumento capaz de defender o cidadão.

A bem da verdade é que o discurso de nivelar por baixo é sempre mais fácil do que elevar a retórica para se resolver o problema da miséria no país, então é mais fácil achar um pseudo culpado do que propriamente encontrar a solução do problema.

A Justiça é o bastião da liberdade!!!
Enfraquecer a Advocacia Privada e Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público é colocar em tábula rasa o nosso direito de ir e vir, é uma forma de forçar o Poder Judiciário a proferir decisões mais políticas do que técnicas, e isso acaba por se tornar extremamente nocivo ao ordenamento jurídico, que é o que estabelece a ordem na República, restando nítida uma retaliação do que propriamente senso de justiça.

Benedicto Arthur de Figueiredo Neto - Advogado

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