Imagem Ilustrativa (Foto: Kelly Tofteraa/Divulgação)O dono de uma mercearia, de 44 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (10) ao ser flagrado vendendo carne imprópria para consumo no Bairro Guanandi, em Campo Grande. No total foi apreendido e descartado 400 kg de carne.
Conforme as informações policiais, as equipes da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com o órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON), faziam fiscalização no estabelecimento quando foi constatado o funcionamento de um açougue sem autorização legal dos órgãos de controle e proteção do consumidor e sem alvará do mesmo.
Além disso, no local havia carnes com larvas, produção de linguiça artesanal sem autorização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sem barreiras de proteção de insetos entre o banheiro e o açougue, condutas que violam o Código de Defesa de Consumidor e a legislação consumerista.
No total foi apreendido e descartado 400 kg de carne imprópria para consumo. Preso, o proprietário pode pegar de 2 a 5 anos de prisão por expor à venda produto impróprio para consumo e em desacordo com a legislação vigente, fato previsto no art. 7°, II, IX, da Lei 8.137/90.
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