Menu
Busca segunda, 19 de abril de 2021
(67) 99647-9098
Governo Balada - topo - abril21
Polícia

Licença falsa e desmatamento faz com que agrônoma seja multada em R$ 50 mil

05 março 2021 - 18h16Brenda Assis

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Costa Rica autuou uma agrônoma, 43 anos e um arrendário, de 43 anos, por uso de licença ambiental falsa e exploração ilegal de madeira. O valor da autuação foi de R$ 50 mil.  178 m³ de madeira explorada ilegalmente foram apreendidos. 

Equipe policial de Costa Rica realizava fiscalização de rotina em propriedades rurais do quando em uma fazenda localizada a 22 km da cidade identificou uma atividade de exploração de corte de árvores nativas isoladas em uma área de 221 hectares. A partir dos contatos sobre as licenças, verificou-se um fato inédito no Estado.

Na ocasião da fiscalização, o arrendatário da fazenda, que realizava a exploração afirmou que possuía a licença ambiental, porém, não estava no local e solicitou a possibilidade de enviar o documento ambiental ao e-mail do quartel. Na quinta-feira (4), ao receber o documento, a equipe foi verificar a autenticidade e constatou junto ao sistema do órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que a autorização ambiental era falsificada.

Seria caso de prisão em flagrante, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A, o qual prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, mesma pena também prevista pelo Código Penal Brasileiro (CPB). Porém,  infrator reside na cidade de Chapadão do Céu (GO) e não havia como conduzi-lo à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica.

O arrendatário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 15mil. A madeira foi cubada na propriedade e mediu 178 m³ e foi apreendida.

A partir de então, a equipe foi averiguar a responsabilidade da engenheira agrônoma que assinava a licença. A técnica, residente em Figueirão, declarou que não tinha o conhecimento dos documentos falsos, e que possivelmente quem os elaborou teria sido um suposto funcionário dela. No entanto, a PMA optou por autuar a engenheira administrativamente e ela foi multada em R$ 30 mil.

Ela não foi conduzida à delegacia para possível autuação em flagrante pela licença falsa, porque o documento fora emitido em data anterior, porém, ela responderá pelo mesmo crime do arrendatário, no caso, por elaborar o documento, concorrendo à mesma penalidade.

Os policiais informaram que solicitaram ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para verificar outras licenças de responsabilidade da técnica e solicita a outros proprietários rurais, que possuem licenças obtidas por meio da engenheira ambiental, que enviem o documento para a PMA via e-mail [email protected], sob pena de responsabilidade administrativa e penal, caso sejam encontrados com documentos como os utilizados neste caso.

APP JD1_apple

Deixe seu Comentário

Leia Também

Polícia
Polícia incinera 4 toneladas de drogas em Itaquiraí
Polícia
Bar é notificado por estar com mais de 80 pessoas aglomeradas nas Moreninhas
Polícia
Toque de recolher: 26 estabelecimentos comerciais são orientado à fecharem
Polícia
Idoso que deixou cavalo cair e morrer em valeta é encontrado em bar e diz 'não tinha o que fazer'
Polícia
Estado de saúde do filho de vereador baleado é estável
Polícia
Menina de 7 anos é estuprada pelo "melhor amigo" do pai em Campo Grande
Polícia
Suspeito de homicídio no Noroeste é preso em Campo Grande
Polícia
Rapaz é esfaqueado por desconhecido próximo ao Shopping Norte Sul
Polícia
Vereador sofre atentado e filho de 3 anos é atingido por disparo no peito
Polícia
Jovem ferido por arma de fogo no Mário Covas segue internado e estável

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio