Foi deflagrada nesta quinta-feira (8), nove Mandados de busca e apreensão nos municípios de Selvíria, a Campo Grande e Coxim em operação conjunta entre o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, representando o Ministério Público.
A operação busca desmantelar um suposto esquema de peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, envolvendo a Secretaria de Obras do Município de Selvíria.
O crime teria sido realizado por meio de uma empresa de engenharia e consultoria sediada em Campo Grande, contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA.
O contrato em questão, com valor de R$ 930 mil, destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíri, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento.
As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato.
Destacam-se a “celeridade” anormal na tramitação do processo, com conclusão em apenas cinco dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios.
Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade no processo.
A empresa suspeita tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada (representada por uma única pessoa) e apresenta capital social de R$ 200 mil.
Desde sua criação em 2015, a empresa firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação para favorecimento em licitações.
Diante das circunstâncias suspeitas, o DRACCO e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foi deferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.
O objetivo da operação é arrecadar elementos de prova para embasar as suspeitas existentes.
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