Deputado Estadual Lucas de Lima durante sessão na Assembleia (Luciana Nassar)O Deputado Estadual Lucas de Lima (SD) apresentou um projeto de lei que prevê a prioridade na reserva de vagas em creches para crianças filhos de mulheres que sofreram algum tipo de violência sexual ou doméstica.
O projeto foi apresentado durante sessão na Assembleia Legislativa nesta manhã de terça-feira (9). O objetivo é garantir a prioridade na transferência, na matrícula e na colocação na lista de espera da vaga.
Segundo o deputado, “a violência doméstica é um dos temas mais discutidos atualmente, vemos direto casos de feminicídio, a ideia é colaborar de alguma forma com a qualidade de vida dessas mulheres”, pontuou.
As creches municipais serão as responsáveis pelo atendimento. A apresentação do boletim de ocorrência e uma cópia do exame de corpo de delito será obrigatória no ato da matrícula. O documento precisa ter sido emitido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
Nas unidades de ensino, os responsáveis irão verificar a necessidade da mudança de endereço da mãe da criança e garantirá a transferência do menor para outra creche de rede municipal ou estadual. As informações prestadas deverão ser mantidas em total sigilo.
Se aprovada no plenário e tiver um parecer favorável na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, a proposta torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas explica sobre a preservação da integridade dos menores que na maioria das vezes presenciam as agressões sofridas pelas mães ou responsáveis, “as crianças acabam sofrendo enormes prejuízos em suas vidas em vários niveís por presenciar estes atos de violência, inclusive necessitando mudar de casa com a mãe por conta dos incidentes”, finaliza.
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