O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nota divulgada nesta segunda-feira (23), determinou o afastamento imediato dos policiais militares que estão envolvidos no caso de violência à uma mulher em delegacia de Bonito. Confira a nota oficial do governo de MS:
"O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, determinou o afastamento imediato dos policiais militares envolvidos em casos de violência registrados no atendimento de ocorrências em Bonito e Bodoquena.
Para o governador, ainda que tenha havido ocorrência de desacato e agressões aos policiais, são inadmissíveis a violência extrema e a conduta empregada na ação policial nestes casos, que já estão sob rigorosa investigação, em Inquérito Policial Militar – IPM".
Posicionamento da Polícia Militar
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) emitiu uma nota sobre as agressões que uma mulher, de 44 anos, sofreu dentro da delegacia de Bonito, que fica a 297 km de Campo Grande. Nela diz que a mulher estava embriagada e teria se exaltado contra os PMs.
A mulher foi detida por uma equipe policial, depois de ter causado uma confusão em um restaurante do município. Ela é suspeita de cometer os crimes de "desacato, danos ao patrimônio, ameaça, resistência à prisão e embriaguez", diz a nota. Ela teria "supostamente", ameaçado atear fogo no local, ameaçado de morte os proprietários e quebrado garrafas dentro do estabelecimento comercial.
A PM afirmou que durante a confecção do Boletim de Ocorrência, a suspeita teria se exaltado contra os policiais, que precisaram a algemar e mantê-la dentro do compartimento para condução de detidos. Quanto às agressões, a PM disse que identificou os policiais envolvidos e determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar os fatos.
Veja a nota na íntegra:
"A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul informa que no tocante à ocorrência registrada na noite do dia 26 de setembro do corrente ano, no município de Bonito-MS, onde uma senhora de 44 anos foi detida por ser suspeita de cometer os crimes de desacato, danos ao patrimônio, ameaça, resistência à prisão e embriaguez, teve origem após uma equipe policial militar ser acionada para contê-la, em um restaurante daquele município, após a mesma, supostamente, ter ameaçado atear fogo no local, ameaçado de morte os proprietários e quebrado garrafas dentro do estabelecimento comercial.
Ocorre que durante a confecção do Boletim de Ocorrência, a pessoa detida teria se exaltado contra os PMs que atenderam a ocorrência, sendo necessário o uso de algemas e mantê-la dentro do compartimento para condução de detidos, considerando o avançado estado de embriaguez da mesma.
Quanto as imagens que aparecem no vídeo, foi feita uma análise preliminar do conteúdo, identificando o local e militares envolvidos. Imediatamente, o comandante do CPA-3, coronel Emerson de Almeida Vicente, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM), que é o instrumento legal para investigar fatos dessa natureza"
Agressões
Foi no batalhão que as câmeras de segurança flagraram as agressões. Pelas imagens é possível ver a mulher algemada e o policial a empurra na cadeira. A mulher usa as pernas para tentar se defender, mas leva tapas e socos do policial, que só para quando é contido por uma policial que chega em seguida.
No vídeo é possível ver que um policial (homem) apenas segura o ombro da vítima, quando o outro policial agride a mulher. As agressões só pararam quando uma policial (mulher) interveio e tirou o agressor do local. Outros homens que estavam no local não fizeram nada para defender a mulher.
OAB repudia agressão
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul divulgou nota de repúdio após ter acesso ao vídeo onde a mulher é agredida pelo militar. De acordo com o texto, as imagens "são estarrecedoras, fortes e somente corroboram, infelizmente, que a violência advinda de onde se espera justamente a proteção se traduz em banalização e o despreparo do agente para o exercício de uma das funções mais relevantes de Estado que é garantir a proteção e segurança das pessoas...".
A OAB ainda pede que o caso seja "severamente apurado, inclusive com o afastamento das funções, para que não restem dúvidas de que o Estado, que tem o dever com o cidadão, com a cidadania e com a Constituição da República, acobertar qualquer tipo de violação às leis deste País".
Veja a nota na íntegra:
"A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, conjuntamente com a Subseção de Bonito, ao tomarem conhecimento pela imprensa, nesta data (22/11/2020), da divulgação de um vídeo onde uma mulher algemada foi violentamente espancada pelo 2º Tenente e Comandante da Polícia Militar em Bodoquena, em 26 de setembro de 2020, na cidade de Bonito, vem a público repudiar o ato perpetrado pelo agente público, que teria o dever de zelar pela segurança das pessoas, inclusive custodiadas como era o caso da mulher algemada dentro de um Órgão Público, e não partir para uma violenta agressão, sob qualquer pretexto que se possa alegar.
As imagens são estarrecedoras, fortes e somente corroboram, infelizmente, que a violência advinda de onde se espera justamente a proteção, se traduz em banalização e o despreparo do agente para o exercício de uma das funções mais relevantes de Estado que é garantir a proteção e segurança das pessoas, reforce-se, inclusive detidas, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana, o que não condiz com aquilo que se espera de um Policial Militar.
O episódio deve ser severamente apurado, inclusive com o afastamento das funções, sempre observando o devido processo legal para que não restem dúvidas de que o Estado, que tem o dever com o cidadão, com a cidadania e com a Constituição da República, acobertar qualquer tipo de violação às leis deste País.
Reforçamos a nossa confiança nas instituições de Estado, acreditando que esse tipo de conduta cometida, sempre por uma minoria despreparada, certamente não representa a grandeza da Instituição Polícia Militar de Mato Grosso do Sul".
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