Para combater fraude na emissão de título de eleitor na 43ª zona Eleitoral na cidade de Dourados, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5), a operação Voto Legal.
As investigações partiram da constatação pela Justiça Eleitoral de títulos eleitorais duplicados obtidos com indício de fraude. Com o aprofundamento das investigações ficou evidenciada a utilização de documentos falsos na emissão dos documentos eleitorais, delito previsto no Código Eleitoral.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Dourados/MS.
Os principais crimes investigados relativos à presente operação é de inscrever-se fraudulentamente, com pena de até cinco de reclusão, e falsificação e uso de documentos públicos, estes previstos no Código Penal, com penas de reclusão de dois a seis anos de prisão. Somadas as penas desses crimes chegam a mais de dez anos de prisão.
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