Menu
Menu
Busca quinta, 28 de março de 2024
Política

Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS

O Senado aprovou o projeto de lei em regime de urgência na terça-feira (12)

13 março 2019 - 12h50Da redação com assessoria

Em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime.

O PLS 282/2016, da então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na forma da emenda de Plenário substitutiva apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original estabelecia que a Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença; o senador recomendou a retirada da menção ao trânsito em julgado para harmonização com a sistemática que vem sendo adotada pelo INSS. O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.

“É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana. Cremos que a exigência de ressarcimento, pela Previdência Social, dos gastos com benefícios que não precisariam ser concedidos, se não houvesse violência familiar ou doméstica, possa ser mais um instrumento para inibir esses comportamentos agressivos e violentos”, afirmou Marta na justificação do projeto.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou as perdas da Previdência em face da interrupção do trabalho da vítima: "O agressor terá que ressarcir à Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve", avaliou.

O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Reportar Erro
Fapec Caarapo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fernando Haddad
Política
Haddad revela em entrevista que é alvo de "fogo amigo" do PT
Deputados durante a Ordem do Dia desta quarta-feira na ALEMS
Política
Deputados aprovam e reconhecimento à produção artística feminina segue à sanção
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores de Rio Brilhante aprovam aumento salarial de 49%
Deputados votam PL que garante mandato de diretor escolar após afastamento
Política
Deputados votam PL que garante mandato de diretor escolar após afastamento
Deputado estadual Paulo Corrêa
Política
Deputado presta solidariedade às políticas vítimas de violência
Vereadores e apoiadores da campanha de pré-candidatura de Beto Pereira a prefeitura de Campo Grande
Política
PSB anuncia apoio a Beto Pereira
Vereadores na sessão da Câmara Municipal
Política
Vereadores aprovam pré-natal masculino em 2ª discussão
Presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro
Política
Deputados aprovam divulgação do 'Disque 100' em 1ª discussão
Deputados decidem se festa religiosa de Sonora entra para calendário oficial
Política
Deputados decidem se festa religiosa de Sonora entra para calendário oficial
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Política
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria

Mais Lidas

Artistas confirmadas na Expogrande 2024
Comportamento
Expogrande 2024 divulga programação dos shows; confira as datas
Local onde aconteceu o confronto
Polícia
JD1TV AGORA: 'Tigrão do PCC' morre em confronto com o Choque na Capital
Caso aconteceu em uma das lojas de roupa do shopping
Polícia
'Pai de santo' tenta furtar calça em loja de shopping de Campo Grande
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow
Polícia
De empresários a policiais civis, veja quem são os alvos na Operação Snow