A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014 que previa a possibilidade de cobrança de cursos de pós-graduação em universidades públicas foi arquivada nesta quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados. Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta.
Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) este é um importante marco na defesa deste direito social tão importante para a população. “Este arquivamento é mais uma derrota do governo Federal. A universidade tem a função de oferecer ensino gratuito para a população. Essa PEC só interessava às escolas particulares que não querem concorrência”, afirmou Dagoberto.
O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.
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