Os parlamentares devem analisar e votar três projetos nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Para votação em primeira discussão estará o Projeto de Lei 172/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.
Ainda em primeira discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 115/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro também será analisado.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
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