Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems)
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 81/2023, que para a implantação de um botão para o contato direto com a polícia local para casos de emergência nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado.
De acordo com a proposta, o botão deverá estar localizado em local estratégico dos estabelecimentos de ensino, de fácil acesso e identificação, e deverá ser devidamente sinalizado. O acionamento do dispositivo poderá ser realizado por qualquer funcionário do estabelecimento, professor ou aluno em situações de perigo iminente, tais como invasões, ameaças de atentados e atos de violência, conforme o texto do deputado Neno Razuk (PL).
A partir do acionamento do botão de pânico, a polícia deverá ser imediatamente deslocada para a escola. Caso o projeto seja aprovado, a Lei ainda determinará que as escolas deverão promover treinamentos regulares com os funcionários, professores e alunos para o uso correto do dispositivo, bem como para as emergências que possam ocorrer dentro do ambiente escolar.
O deputado autor justificou necessidade de intensificar medidas de segurança mediante os crescentes ataques e atos de violência nas escolas.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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