ICMS de cosméticos subiu de 17% para 20% (Imagem: reprodução) A crise econômica do país tem feito com que governos de vários Estados passem por situações de contingenciamento de despesas e buscas por novas receitas. Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado conseguiu emplacar aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos chamados supérfluos, produtos que não integram itens básicos de consumo, e agora aguarda uma definição dos deputados sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de quaisquer bens ou direitos.
A proposta, aprovado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (4), elevou de 25% para 27% o ICMS de bebidas alcoólicas, de 17% para 20% de cosméticos e taxou em 28% derivados do fumo. “A Assembleia entendeu que esse é um caminho que onera menos a sociedade como um todo”, pontuou o governador Reinaldo Azambuja sobre o tema.
Apesar de protestos da classe empresarial, o ICMS foi aprovado, o que deve elevar a arrecadação do governo com os produtos de R$ 336 milhões para R$ 400 milhões. Os recursos arrecadados, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), serão utilizados no pagamento da folha salarial e em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
Já o ITCD, que atualmente está vigente com alíquotas de 2% (doação) e 4% (herança), foi retirado da pauta depois que os deputados discordaram da proposta do governo, que previa escalonamento da majoração.
“É Um projeto que amplia as isenções, já que 90%, dos mais de quatro mil pessoas que pagaram o imposto em 2014, ou ficaria isenta ou pagaria menos, só 10% teria um incremento na alíquota”, explicou o governador.
A proposta inicial do governo, contestada pelos deputados, previa isenção sobre bens de até R$ 50 mil, 2% de R$ 51 mil até R$ 300 mil, 4% de R$ 301 mil a R$ 600 mil, 6% de R$ 601 mil a R$ 800 mil e 8% acima deste valor.
Após a discussão com deputados estaduais, dos 410 cidadãos que pagariam um valor maior do tributo (com base nos números de tributáveis do ano anterior), agora serão 3,6 mil que serão atingidos pela mudança, o restante se enquadra na faixa isenta. Os valores esperados de arrecadação, R$ 58 milhões, também caíram para R$ 29 milhões.
“Ninguém gostaria de uma pauta de tributos, mas é o momento que o país impõe aos governos, de buscar o equilíbrio o fiscal. Entendemos que fazendo isso, onerando uma quantidade menor de pessoas. Alguns terão que contribuir um pouco mais”, frisou Azambuja.
Na sessão da última quinta-feira (5), após uma discussão do assunto com alguns deputados, o governo estadual alterou a proposta e elevou os atuais índices de 2% e 4% para 3% e 6%, mantendo a isenção na faixa dos R$ 50 mil.
No documento encaminhado ao parlamento, o governador justificou a mudança com uma atualização de tributação. “Destaco que a atualização da faixa de isenção é proporcionalmente maior que a atualização das alíquotas, pretendendo-se, com isso, garantir o benefício, reajustando adequadamente o valor do limite”, diz trecho da mensagem enviada aos deputados.
Antes de ser analisada no plenário da Assembleia, o novo projeto de readequação do ITCD ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
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