Assembleia aprova, com 16 votos, revisão salarial dos servidores

Primeiro projeto analisado na Ordem do Dia desta quinta-feira (11), a redação final do Projeto 110/2023, que estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos foi aprovado por maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Com 16 votos favoráveis e dois contrários dos deputados, Rafael Tavares e João Henrique Catan, o texto de autoria do Executivo Estadual que estabelece vencimento-base ou o subsídio dos servidores em 5% foi aprovado e vai à Expediente.

Aprovados

O Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL) que institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade foi aprovado por unanimidade.

Também aprovado e vai para segunda discussão o primeiro projeto de lei que foi posto em votação da deputada Lia Nogueira. O Projeto de Lei 67/2023, obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada em MS, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

O Projeto de Lei 116/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente Kadima (SBK), sediada em Rio Verde do Mato Grosso também foi aprovado por unanimidade.

Retirado de pauta

O Projeto de Resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) que denomina de “Anderson Barão” a Medalha do Mérito da Juventude, criada pela Resolução 71/2015 foi retirada de pauta em razão da falta do deputado.

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