Alguns parlamentares participam da sessão de forma remota (Foto: Luciana Nassar)Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram 20 matérias nesta terça-feira (6), durante a sessão plenária. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 177/2022 que veda, nos concursos públicos do Estado, a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame. A matéria é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), e será analisada em segunda discussão.
“O projeto atende a solicitação de muitas pessoas em MS. O exemplo é que quando um edital do Estado publicava 200 vagas para determinado cargo, se houvessem 2.000 candidatos habilitados após as provas, apenas os 200 eram chamados para tomar posse, os outros todos eram eliminados. E isso impossibilitava chamar outros candidatos a interesse do serviço público. O projeto apresentado deixa um banco de candidatos aprovados para o Estado, que podem ser chamados conforme surgir a necessidade”, explicou Kemp.
O Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo, que altera anexo da Lei 4.197/2012, dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), foi aprovado em primeira discussão e volta ao plenário para nova votação.
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