Deputado Paulo Corrêa (PSDB) O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), lançou, durante a sessão de terça-feira (22), mais cinco conjuntos de leis temáticas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Dando continuidade à coletânea de leis votadas e aprovadas pela Casa, desta vez, os materiais versam sobre a legislação estadual proposta pelos Poderes e ainda o que foi apresentado pela Defensoria Pública e o Ministério Público, que são órgãos independentes.
Assim a sociedade encontrará em um único documento digital, de forma sistematizada, todas as leis estaduais advindas destes entes e que estão disponíveis no site da ALEMS, destacou o parlamentar. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis.
Do Poder Executivo estão reunidas 267 leis. No documento da ALEMS são 50 leis e no compilado do TCE outras 30. No documento do Poder Judiciário estão reunidas 94 leis. Já no da Defensoria Pública o leitor encontrará 26 leis e no do Ministério Público, outras 35 leis.
A ALEMS já realizou a consolidação de leis das áreas da Saúde, Proteção de Defesa do Consumidor, Datas e Eventos Comemorativos, Tributárias, Garantias de Direitos às Mulheres, Denominações de Vias, Logradouros Públicos e Próprios e uma de leis de Utilidade Pública.
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