Assembleia deve votar projeto de lei sobre violência obstétrica

Medida quer prevenir atos de violência contra gestante durante o parto

09 setembro 2020 - 08h25Flávio Veras atualizado em 09/09/2020 às 08h27

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar o Projeto de Lei 147/2019 durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). De autoria do deputado Capitão Contar (PSL), a proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul.

Entre as alterações propostas está a nova redação do art. 2º. Atualmente o dispositivo preconiza que “violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”. Com o novo texto, o conceito de violência obstétrica seria “todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento".

O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. A sessão ordinária remota tem início a partir das 9h.

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