Deputados de MS reagem à aprovação do PL da dosimetria (Montagem/JD1)A aprovação do projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro expôs a divisão da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados. Enquanto o Plenário aprovou o texto por 291 votos a 148, os oito parlamentares do Estado se dividiram ao meio, quatro votaram “sim” e quatro votaram “não”.
Votaram a favor do projeto: Beto Pereira (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL). Já Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) registraram voto contrário.
Entre os que apoiaram a proposta, o deputado Marcos Pollon disse que não há motivo para comemoração. “Aprovada a dosimetria! Não consigo comemorar, me sinto frustrado, triste e impotente. [...] Votei com o mesmo amargor de quem renuncia ao direito por pedido da parte.”
O também favorável Luiz Ovando relacionou o debate ao que considera abusos cometidos pelo Judiciário. “Quando a Justiça perde o rumo, a liberdade vira alvo. O Brasil precisa reencontrar o caminho da legalidade e da coragem institucional.”
Já Beto Pereira, que também votou “sim”, afirmou que o tema precisava ser discutido por acreditar em excessos. “Acho que nós temos que discutir esse tema, até porque houve, e já está mais do que comprovado, exageros muito fortes por parte do Supremo Tribunal Federal.”
Em resposta ao JD1, o deputado Vander Loubet afirmou que o projeto é uma "anistia disfarçada". "Foi uma medida oportunista e vergonhosa, onde a maioria dos deputados legislou em favor de interesses particulares, já que o objetivo - sempre foi - reduzir a pena do ex-presidente Bolsonaro e estimular a impunidade dos que atentam contra nossa democracia", concluiu o parlamentar que votou contra a medida.
O projeto aprovado altera a forma de cálculo das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O texto determina que, quando cometidos no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave, o que pode reduzir significativamente o tempo total de prisão de condenados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão das Forças Armadas.
Além disso, o relator incluiu mudanças nas regras de progressão de regime e permitiu que estudo ou trabalho contem para redução de pena mesmo no regime domiciliar. As medidas serão analisadas agora pelo Senado.
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