O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite desta quarta-feira (07) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.
O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.
Para o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa” para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus têm poder político e econômico.
Barbosa ainda se mostrou incomodado com o comportamento de alguns réus, sem citar nomes. Em trecho da decisão, ele diz que esses acusados adotaram posição “incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade.”
Como exemplo desse desrespeito, o ministro cita réus flagrados em viagem ao exterior recentemente e aqueles que têm divulgado declaração com a impressão de estar “fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo”.
Barbosa mandou dar ciência da decisão à todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.
Via Agência Brasil
Deixe seu Comentário
Leia Também
Simone Tebet deve ser escolhida como líder da bancada feminina no Senado
"Não somos ditadura", diz Mourão ao rejeitar lockdown nacional
Líderes da Câmara apoiam 'tramitação especial' da PEC emergencial
“Quase certo”, afirma Bolsonaro sobre auxílio de R$ 250 por quatro meses
Estado lança projeto para levar luz ao Pantanal
Senador quer legalizar jogo do bicho e cassinos para retomada da economia
Pedrossian Neto, assume diretoria em entidade nacional
Governo lançará programa ‘MEI Caminhoneiro’
Bolsonaro sanciona lei que estabelece autonomia do Banco Central
