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Beto e Fábio propõem projetos que barram candidaturas imediata de Juízes

Assunto entrou em pauta após o ministro Tofolli defender “quarentena” de oito anos

31 julho 2020 - 15h52Flávio Veras

Os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PSD) e Beto Pereira (PSDB, são autores de dois projetos que propõem quarentena política a magistrados e membros do Ministério Público. No entanto, as duas medidas divergem sobre possibilidade de a proposta atingir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sergio Moro, possível candidato à presidência da República em 2022. 

Pra o deputado Fábio Trad, o mecanismo não pode retroagir. Ele deverá ser aplicado a partir de sua aprovação no Congresso Nacional. “Qualquer magistrado, como o ex-juiz federal Sérgio Moro, não será atingido pela legislação, pois ela não retroage. Ela regula situações futuras e não pretéritas”, afirmou.

Em relação a necessidade do projeto, Trad afirmou que não tem dúvidas do quanto ele é importante para a política brasileira. “Dentro do ordenamento jurídico, já temos mecanismos que impendem um magistrado ou promotor, exercer a função de advogado imediatamente após a saída dos órgãos, nos quais pertencem. Esse período de quarentena é de três anos, agora imagine para exercer um cargo público eletivo. A discussão não é se deve ou não existir esse período de resguardo, pois ela é um fato que não se discute, a questão é o tempo”, projetou.

E complementou a informação dizendo que “o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pensam em oito anos de quarentena, eu acho um exagero. Esse período extenso alinharia esses ex-servidores aos fichas sujas, isso é desigual. Agora, seis anos, como está em meu projeto, me parece um bom caminho pois abrangeria eleições municipais e nacionais. Contudo, nossa proposta tem o objetivo de não permitir que o cargo seja utilizado com propósitos eleitorais, esse fato degenere as prerrogativas de agentes de Estado.”

Abrangência maior

O PL de Trad foi apresentado em novembro do ano passado, enquanto o de Beto Pereira foi levado à Câmara em abril de 2019. Há algumas diferenças entre as matérias: o de Trad abrange não só juízes e membros do MP, mas também policiais civis e militares, e pede um afastamento de seis anos antes do pleito, enquanto no de Beto o prazo é de cinco anos. 

A proposta de Beto Pereira também não prevê que nova lei atinja quem já abandonou o posto de juiz ou cargos no MP. Mas, para ele, a questão ainda está em aberta. “Se vai atingir ou não magistrados que aposentaram ou se afastaram antes da aprovação da lei, isso é algo que ainda vai ser necessário ser interpretado”, relatou.

Sobre o prazo de quarentena, o deputado falou que existem algumas opiniões e a Câmara tem esse papel de ouvir todos os segmentos da sociedade a respeito da matéria e achar um meio termo. “No plenário iremos discutir todas as visões. O ministro Tofolli falou em oito anos, meu projeto estípula em cinco, já o do Fábio pede seis. No entanto, esse é o papel do Legislativo, fazer uma média e aprovar à medida que a sociedade espera”, explicou.

Entenda

A proposta de quarentena política ficou em evidência após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defender a exigência de um período de oito anos de inelegibilidade para ex-juízes que queiram entrar na disputa política. Atualmente, prazo é de seis meses. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta e disse que assunto deve avançar nos próximos meses na Casa.

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