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Bolsonaro assina adesão ao Protocolo de Madri

Refere-se a registro internacional de marcas Possibilita registro simultâneo em 102 países

27 junho 2019 - 07h15Priscilla Porangaba, com informações da Agência Brasil

O presidente da República assinou na quarta-feira (26) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro Internacional de marcas.

O Congresso Nacional deu anuência ao acordo no mês passado. 

Conforme nota do Ministério das Relações Exteriores, com a adesão ao termo, empresas nacionais poderão registrar suas marcas simultaneamente em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Protocolo estará plenamente em vigor no prazo de 90 dias, “após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, e deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo”, explica nota do Itamaraty.

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