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Política

Bolsonaro quer criar Dia de Conscientização sobre Riscos do Aborto

Documento ficará em consulta pública até 5 de maio; sugestões podem ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República

06 abril 2021 - 10h28Gabrielly Gonzalez

O governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para instituir o "Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro".

Antes de ser proposto aos parlamentares, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o PL devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República.

As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em despacho do novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O documento diz que "a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento" e avisa que a minuta do PL estará disponível para consulta no site.

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