Sede do Legislativo - Foto: Deodápolis News / Reprodução Os vereadores de Deodápolis estão na mira do Ministério Público (MPMS) por gastos com diárias em 2025. Dados oficiais apontam que os valores chegaram a R$ 526.330,00, motivando investigação sobre suposta “farra das diárias”.
A denúncia chegou à Promotoria de Justiça e levou o promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos a solicitar que a Presidência da Câmara de Deodápolis prestasse esclarecimentos detalhados.
Notificada, a presidência respondeu ao promotor alegando que "...não há qualquer irregularidade no pagamento de diárias para os vereadores dessa Casa Legislativa para o comparecimento de eventos em virtude do exercício de suas funções, pois tem como intuito o aprendizado...".
O documento é assinado pelo presidente da Casa, vereador Carlos de Lima Neto Júnior, o “Juninho Lima”. Na resposta, ele nega que as diárias, que variam de R$ 1.170,00 a R$ 5.700,00, sejam complemento salarial.
"Quanto a alegação de complementação salarial, esta também está equivocada, pois a concessão de diárias no mês respeita o limite máximo de 50°A (cinquenta por cento) do subsídio dos vereadores, R$ 7.809,54 (sete mil oitocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul...", destaca.
O presidente da Casa de Leis aponta ainda gastos parecidos em outras câmaras, citando como exemplo as Câmaras Municipais de Angélica, Glória de Dourados e do Distrito Federal.
Ele alega em resposta ao promotor de Justiça que a Câmara "tem autonomia administrativa e funcional constitucionalmente assegurada, motivo pelo qual suas deliberações internas são conduzidas de acordo com seus procedimentos próprios, respeitado o devido processo legal e os princípios que regem a Administração Pública".
Segundo Juninho Lima, as diárias pagas aos vereadores "trata de verba de caráter estritamente indenizatório, não se confundindo com subsídio, vencimentos ou qualquer vantagem remuneratória".
Sobre as várias diárias para fora do estado, ele afirma que "a escolha dos eventos decorre de juízo técnico-administrativo de conveniência c oportunidade, devidamente motivado em cada procedimento. Muitas formações de maior densidade técnica concentram-se em centros específicos do país".
Quanto à possibilidade de "cursos" serem em EaD (Educação a Distância), a Câmara alega que "não existe no ordenamento jurídico ou nas orientações dos órgãos de controle qualquer imposição para que a Administração substitua obrigatoriamente capacitações presenciais por modalidades exclusivamente virtuais, cabendo ao gestor público optar pela alternativa mais adequada ao interesse público".
Ainda na resposta à Promotoria, Juninho Lima diz que a gastança milionária tem "mecanismos objetivos de controle da concessão de diárias, exigindo justificativa formal prévia, autorização expressa, apresentação de relatório circunstanciado e documentos comprobatórios, bem como prevendo a devolução integral dos valores em caso de cancelamento ou ausência de comprovação e a vedação ao recebimento de novas diárias enquanto houver pendência de prestação de contas. Tais mecanismos evidenciam a existência de controle efetivo e afastam qualquer alegação de liberalidade ou ausência de fiscalização".
Ele acrescenta que "não havendo qualquer desequilíbrio financeiro decorrente da concessão de diárias" e reafirma ao final que não há "desvio de finalidade, irregularidade ou complementação salarial indevida na concessão de diárias no âmbito desta Casa Legislativa, uma vez que todos os atos se encontram amparados em previsão normativa, observam procedimento administrativo regular e atendem aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública".
A apuração segue no Ministério Público.
Investigação
A suposta “farra das diárias” envolvendo vereadores de Deodápolis entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPMS). O caso chamou atenção após reportagens do JD1 Notícias, que mostraram que os gastos com diárias em 2025 ultrapassaram meio milhão de reais.
Entre os episódios mais polêmicos está o do vereador Wanderley de Assis Batista Carvalho (MDB), o “Wan do Porto Vilma”, que, segundo denúncia, teria aproveitado viagens de diárias custeadas com dinheiro público para fins pessoais, incluindo traição contra a própria esposa.
A situação veio à tona após publicações da mulher nas redes sociais. Somente as diárias de Wan do Porto Vilma em 2025 somaram quase R$ 40 mil. Outros gastos que chamam atenção envolvem viagens para Maringá (PR), com empenhos referentes à participação em cursos.
Em resumo, os valores das diárias variam entre R$ 1.170,00, R$ 4.800,00 e chegam a R$ 5.700,00, dependendo do destino e da duração das viagens, e as reportagens e denúncias sobre essa gastança foram o estopim para o Ministério Público solicitar informações à Câmara Municipal.
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