O PL prevê a legalização de jogos de azar, como como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos e jogo do bicho (Foto: stokpic/Pixabay)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 442/91, que legaliza os jogos de azar, como bingos, jogo do bicho e outros, no Brasil. Com a aprovação da Câmara, o texto agora segue para análise do Senado.
Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributação de 30% para este tipo de atividade, mantendo a tributação original do PL, de 17%.
O texto-base do projeto determina que, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios, embarcações fluviais e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos.
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