Vereadores estiveram reunidos com entidades (Vinicius Santos)Vereadores de Campo Grande saíram do recesso nesta segunda-feira, dia 5, e em uma reunião emergencial, ficou criada a Comissão Especial que irá avaliar e debater o 'aumento surpresa' do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Entidades pedem a suspensão da cobrança diante de possíveis irregularidades no cálculo.
O encontro foi presidido pelo vereador Rafael Tavares, que indagou que a reunião serviu para dar uma resposta imediata para a população, e que um debate com a Procuradoria da Câmara para entender "quais instrumentos a casa terá a partir de agora".
"A partir de agora nós criamos aqui essa comissão de vereadores que estará trabalhando, empenhada em trazer resposta para a população. Vamos ouvir os técnicos lá da Prefeitura, para que eles expliquem, e como foi falado aqui, para que a gente também tenha argumentos para passar para a população", destacou.
No encontro entre os vereadores e entidades, a principal reclamação é o aumento das cobranças que extrapolam o IPCA de 5,32%, muitas vezes devido a relatórios técnicos que alteraram o perfil socioeconômico dos imóveis sem a devida aprovação ou transparência.
As críticas da população que foram levadas pelas entidades é em relação à falta de clareza na base de cálculo e a surpresa com que os aumentos foram comunicados. Além disso, reclamações apontam para o site da prefeitura que esteve fora do ar e dificultou a emissão de boletos e acesso às informações.
Outro ponto levantado é em relação ao desconto do IPTU, que saiu de 20% para 10% neste ano.
Diante do cenário, a reunião ouviu e recebeu as seguintes propostas:
- suspensão da cobrança que ultrapassa o limite de 5,32% do IPCA
- reenquadramento das cobranças ao índice de 5,32%
- aumento da transparência e previsibilidade nas informações
- análise da possibilidade de retorno do desconto de 20%
- elaboração de um plano ou força-tarefa para entregar resultados
O Secretário de Governo esteve presente na reunião, ouvindo as colocações e indicando que a equipe técnica da Fazenda está à disposição para fornecer os dados necessários. A Câmara busca uma solução efetiva e imediata para a população
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