Menu
Busca segunda, 17 de maio de 2021
(67) 99647-9098
TJMS - maio21
Política

Câmara volta com comissão sobre prisão em segunda instância

A comissão vai estudar a proposta que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal para acabar com o recurso extraordinário ao STF

15 abril 2021 - 11h15Sarah Chaves com informações da Agência Brasil

A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi reinstalada nesta quinta-feira (15), pela Câmara dos Deputados para tratar da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância.

O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais que revisam decisões de juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estenderem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

A comissão presidida pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), vai se debruçar sobre a proposta que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal para acabar com o recurso extraordinário ao STF e com o recurso especial no caso do STJ, respectivamente. Com isso, o trânsito em julgado da ação ocorrerá após o julgamento em segunda instância nos tribunais de Justiça dos estados ou nos TRF’s.

“Tal alteração permitiria a execução imediata das decisões das cortes regionais, sejam os Tribunal de Justiça dos Estados, sejam os Tribunais Regionais Federais e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cortes estas que promovem, efetivamente, análise probatória – razão pela qual seu julgamento deve ser prestigiado”, argumentou o autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

 

 

Girafa

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Reinaldo lamenta morte de Bruno Covas
Política
"Não é favor, é missão nossa", diz Bolsonaro em entrega de títulos a assentados de MS
Política
Senado aprova redução de tarifa de energia com reembolso de tributos
Política
Rodolfo Nogueira com Bolsonaro amanhã em Terenos
Política
Após Datafolha, Bolsonaro chama Lula de 'ladrão de nove dedos'
Política
Câmara aprova titulo de "visitante ilustre" a Bolsonaro
Política
Riedel atuará com empresários em plano de recuperação econômica
Política
Câmara aprova projeto que institui Kit Merenda da Agricultura Familiar
Política
MDB se diz solidário a André
Política
Paulo Corrêa elogia trabalho e reafirma apoio à Polícia Civil em formatura

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio