Mesa Diretora (Izaias Medeiros)A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta terça-feira (9) dois projetos que autorizam o Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 156 milhões. Os financiamentos serão destinados a investimentos em infraestrutura viária, serviços públicos e ações previstas em programas federais. As propostas fazem parte da pauta de quatro matérias previstas para discussão e votação na sessão ordinária.
O Projeto de Lei 12.185/25 autoriza a contratação de R$ 136 milhões para execução de obras vinculadas ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Os recursos financiarão pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas com acessibilidade, sinalização viária, moderação de tráfego e implantação de corredores de ônibus.
O Projeto de Lei 12.184/25 solicita autorização para operação de crédito no valor de R$ 20 milhões, voltada a obras de pavimentação, drenagem, requalificação de vias e intervenções em equipamentos públicos das áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.
As autorizações integram ações do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Segundo a justificativa, o município adota medidas de ajuste fiscal e modernização administrativa para manter a Capacidade de Pagamento (CAPAG) e cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura informa que Campo Grande está habilitada para contratar os financiamentos e destaca que a aprovação legislativa é requisito obrigatório para formalização das operações junto à Caixa e à Secretaria do Tesouro Nacional.
Além das propostas de crédito, será analisado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.126/25, que regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (Ooaus) em área destinada à implantação de loteamento na região norte da cidade, prevista para receber cerca de 1,7 mil moradores. O texto reúne as etapas do processo, incluindo debate em conselho municipal e audiência pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser lembrado em 15 de junho.
Na Palavra Livre, Ricardo Bittencourt, sargento da reserva do Corpo de Bombeiros, abordará temas relacionados a segurança contra incêndios e emergências, a convite do vereador Dr. Lívio.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Planalto reforça segurança antes da chegada de Nikolas Ferreira em Brasília
No Dia do Aposentado, Beto Pereira reforça debate sobre fraudes no INSS
Moraes determina retirada de bolsonaristas acampados na Papudinha e cita atos de 8 de janeiro
Vídeo: Trompetista ironiza caminhada de Nikolas Ferreira e vídeo viraliza nas redes
Vídeo: Prefeito de Ivinhema 'arrega' e rasga pedido de aumento do próprio salário para R$ 35 mil
Pré-candidato à presidência, Zema diz que foco é unir a direita no segundo turno
Governo Lula pode perder cerca de 20 ministros com candidaturas em 2026
Lula participará de encerramento do Encontro Nacional do MST na sexta
Salineiro diz que Câmara não pode se omitir diante da alta cobrança no IPTU
