Uma Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Campo Grande debateu melhorarias na rede de proteção às crianças e adolescentes. Ao todo, dez providências para aperfeiçoar a assistência e evitar a repetição de crimes semelhantes ao do caso da Sophia, assassinada aos 2 anos, em janeiro deste ano.
Os vereadores Coronel Villasanti e Luiza Ribeiro foram os responsáveis por convocar o debate que foi secretariado pelo vereador Prof. André Luís e acompanhado por familiares de Sophia, como seu pai Jean Ocampos e o companheiro dele, Igor Andrade. Eles usaram camisetas com a foto da filha e dizeres de “Justiça por Sophia”.
“Agradeço por estarmos aqui e lutarmos por justiça para minha filha”, declarou Jean.
Representantes da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselhos de Defesa das Crianças e Adolescentes e várias entidades representativas dos direitos da infância participaram do debate.
Ao final, o vereador Coronel Villasanti apresentou os encaminhamentos da Audiência, com base nas falas de todos os presentes:
- Melhoria da capacitação contínua dos profissionais da saúde, segurança, assistência social, educação e Conselho Tutelar;
- Melhoria da escuta especial;
- Ampliação do número de Conselhos Tutelares para pelo menos nove (atualmente são cinco);
- Criação do Centro Integrado da Criança e Adolescente, onde todos estarão atuando juntos no mesmo prédio acelerando atendimento. Os vereadores comprometeram-se a buscar recursos com a bancada federal para o prédio;
- Fiscalização frequente pela recém criada Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos vereadores Coronel Villasanti (presidente), Clodoilson Pires (vice-presidente), Ayrton Araujo, William Maksoud e Paulo Lands;
- Solicitação à Delegacia Geral de Polícia Civil para plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente;
- Melhorar estrutura dos conselhos tutelares;
- Campanha para divulgar a rede de proteção;
- Criar alerta no sistema E-saj para garantir prioridade no sistema judicial nos casos de crianças de situação de risco;
- Avaliar alteração na forma de escolha de conselhos tutelares, para que seja realizado concurso público.
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