Menu
Busca segunda, 28 de setembro de 2020
(67) 99647-9098
Política

CCJ vota 'tolerância zero' para consumo de álcool por motoristas

28 novembro 2012 - 10h30Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar hoje (28) alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime conduzir veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.

A tolerância zero para consumo de álcool por motoristas consta de substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2012, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para Plenário, antes de ser submetido a nova votação pela Câmara.

Ferraço concordou com várias alterações no CTB propostas no projeto original. Ele manteve, por exemplo, a possibilidade de verificação da concentração de álcool pelo uso do “bafômetro”, e também por outros meios, como prova testemunhal, por imagens, perícias e exames clínicos. Também manteve o aumento da multa para quem dirigir embriagado, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O relator, no entanto, foi além e propôs abolir o nível mínimo de concentração de álcool no sangue permitido para condutores de veículos, previsto na lei em vigor. Para ele, o código deve estabelecer tolerância zero, refletindo “posição social e política mais firme e condenatória da prática da direção sob o efeito de álcool”. A tolerância zero facilitaria, ainda, a prova do estado de embriaguez, hoje dificultada pela definição de um índice específico - 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Conforme informou, a medida constava de projeto de sua autoria aprovado pelo Senado em 2011, mas arquivado na Câmara. Para o parlamentar, dados sobre acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados justificam a reapresentação das regras.

Ele cita, por exemplo, a redução da capacidade de percepção do motorista alcoolizado quanto à velocidade e a obstáculos, a demora de reação, comprometendo a capacidade de frear o veículo diante de um pedestre atravessando a rua, por exemplo, além do comprometimento da visão periférica.

“Todos esses efeitos diminuidores da capacidade para dirigir é que levam ao quadro assombroso que temos em nosso trânsito hoje”, disse, ao informar que 43,95% dos mortos em razão de acidentes de trânsito no ano de 2005 na cidade de São Paulo tiveram a alcoolemia atestada em autópsia.

Via Agência Senado

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Campanha das eleições municipais começa neste domingo
Política
Após polêmica, Siqueira anuncia que é candidato a prefeito de Campo Grande
Política
Mais de meio milhão de candidatos inscritos para disputar as eleições 2020
Política
Bolsonaro volta ao trabalho na segunda
Política
Bolsonaro apresenta ótima evolução clínica após cirurgia
Política
Pandemia deve baratear campanha
Política
Chapa do PSDB quer “dar voz” a sociedade
Política
Aprovação de Bolsonaro sobe para 40%, diz CNI/Ibope
Política
Capital já tem 9 candidatos a prefeito registrados no TRE
Política
Paulo Corrêa homenageia bombeiro que salvou recém-nascida

Mais Lidas

Polícia
Operação manda mais 580 pessoas pra casa após toque de recolher
Educação
Audiência pública aponta que não há condições para volta às aulas na Capital
Polícia
Idoso é encontrado morto em valeta
Geral
Governo da início ao processo de licitação para restauração do Centro Cultural José Octávio Guizzo