O promotor Marcos Alex (Roberto Medeiros)A primeira frase que o promotor Marcos Alex Vera fala ao iniciar a entrevista com a reportagem do site www.jd1noticias.com é uma crítica clara a coletiva dos advogados de defesa dos denunciados na operação Coffee Break. “Não gostamos do circo de pulgas? Não, não gostamos do circo de pulgas. Um milhão de honorários? Estão bem”, comenta ele ao iniciarmos a conversa que durou quase uma hora. Marcos Alex, ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) foi o responsável pela operação Coffee Break, que mudou a história da Capital, causando o afastamento de um prefeito, a decisão da Justiça que manteve – e mantém, a cidade com dois prefeitos (um no cargo e um afastado) e gerar além do “fetiche” como o próprio MPE assume, várias outras “lendas” como casos de pedofilia, delação premiada. Apesar de considerar estratégia e “parte do jogo” a atuação dos defensores dos denunciados. Foram 24 pessoas entre vereadores, empresários, ex-vereador, ex-prefeito e outros, que estão com o destino jurídico sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com quase 16 mil páginas, o processo versa sobre acusações de corrupção ativa, passiva e associação criminosa. Marcos Alex confessa que o Gaeco não chegou ao “homem da mala”, e fala que sim, pedir favores políticos "é crime". Confira a entrevista na íntegra.
JD1 Notícias - Já que o senhor falou de um milhão, vamos lá. O que eles alegam é a questão da seletividade em algumas coisas que acabam contradizendo (alegação da defesa). Qual o contraponto que o Ministério Público faz?
Marcos Alex - Só para entender o contexto, qual a seletividade que eles colocam?
JD1 Notícias - A seletividade que eles colocam, por exemplo, você falou do R$ 1 milhão e eu lembro que eu já falei com você em relação ao Paulo Pedra, que tem um depoimento dele dentro da operação que ele fala que alguém chegou para ele e ofereceu R$ 1 milhão de reais. E se alguém me oferece R$ 20 eu tiro foto e posto no Facebook. E alguém oferecendo R$ 1 milhão e ele não sabe o que é. E que isso não foi investigado e a questão da criminalização do jogo político. O jogo político ele está aí, ele acontece, aliás, estamos em ano eleitoral e para um partido aliar, ele acaba fazendo esse jogo político.
Marcos Alex - Primeiro que houve uma investigação para se criminalizar, segundo que a investigação traz a tona figuras que não são do meio político, nós temos alguns empresários aí. Terceiro, eu volto a frisar que o recebimento ou o recebimento de qualquer vantagem, sendo ela pecuniária ou não, e tendo como base o vício de vantagem, ou seja, você oferece a vantagem como de forma a mudar uma situação de fato ou entendimento isso caracteriza na nossa legislação como corrupção ativa e passiva. Vou te dar um exemplo, você imagine um prefeito municipal que para aprovar um projeto ele precisa da maioria, e oferece a dois vereadores R$ 50 mil reais. O que estão praticando aí? Corrupção ativa e passiva. Imagine o mesmo cenário, o cara oferecendo cinco cargos em secretarias para cada um dos vereadores. É corrupção. É uma vantagem, porque você sabe muito bem que sem as indicações do Executivo o que o vereador faz? Não faz. O vereador, você sabe muito melhor que eu, que ele precisa ter nichos dentro do executivo para que ele possa atender o eleitorado, aí cria um ciclo de poder, um ciclo de sustentação política daquele cara, usando o português bem claro, o vereador que indicou 30 pessoas em uma secretaria, ele leva muito mais vantagem que aquele que não tem nenhuma, porque ele consegue que as indicações sejam imediatamente atendidas, o cara chega e tem um contato na saúde e consegue viabilizar um atendimento. Isso é crime, porque a lei não discrimina dinheiro e qualquer tipo de vantagem. Muito se bateu, um defensor específico, um de bigode que já está com uma idade avançada, de que Dilma e o impeachment deveria ser investigado. Existe na PGR uma investigação em curso, que foi pedido por um partido, se não me engano o DEM, a 20 ou 30 dias do julgamento do impeachment, pediu investigação em cima dela por estar oferecendo espaço no ministério em troca de votos contrários ao impeachment. Exatamente a mesma coisa. Terceiro ponto, a higidez da prova, ela foi submetida ao Tribunal de Justiça desde o começo, desde que a investigação começou, ela foi distribuída para o relator, o desembargador Luiz Claudio Bonassini, que acompanhou ela até hoje, em momento algum ele determinou o trancamento, e mais, em todos os HCs que eles (defesa) protocolizaram discutindo entre outras questões, essa, a ausência de fato típico, isso foi derrubado, inclusive no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Então as instâncias superiores do Poder Judiciário, em momento algum ela afasta a tipicidade da conduta. Então, isso eu só estou dizendo para ilustrar de que a investigação ela não foi seletiva, as pessoas que ficaram a margem isso acontece em toda e em qualquer investigação, muitas vezes o inquérito policial se opta em denunciar aqueles que a prova está mais aperfeiçoada, e complementar em autos complementares sobre outros, sobre essa ótica, foi uma avaliação do PGJ, fora o que está indo para Brasília, de foro privilegiado. Todas as providências foram tomadas. E vou além a investigação não começa de uma denúncia anônima, ela começa da junção de duas outras operações, que já vieram com um trilho, ou seja, seria um esforço muito grande, dizer que desde a ADNA e desde a Lama Asfáltica dizer que a Coffee Break veio já direcionada em seguir um caminho. Entrou uma situação que não era investigação deles, veja a ADNA pega um momento pós cassação, imediatamente após, a Lama ela pega um momento antes, fevereiro. É claro que as movimentações de dezembro, que a processante começa em outubro, ela vai concluir em dezembro, tem a guerra de liminares, então nós temos uma sombra, um vazio que vai de setembro, outubro a março, a janeiro de 2014, isso é muito difícil recuperar aqui, até porque ninguém passa recibo de propina. Mas veja, o que foi produzido de fevereiro, para adiante, já deu um caminho, isso foi o que direcionou a operação, e não a simpatia ou antipatia de A por B ou vice e versa.
JD1 Notícias - Mas a questão da defesa questiona da seletividade. Eu te perguntei da questão do R$ 1 milhão. Isso é uma lacuna que fica para mim como jornalista. Se eu tenho uma pessoa que fala: “Ah, fulano me ofereceu um milhão, mas eu não lembro quem é?” Num é muito simplista a pessoa falar isso num depoimento que serve também de base para uma denúncia?
Marcos Alex - Lembrando que naquele momento, da coleta de depoimento aguardava-se uma série de outras diligências, os dados que foram coletados.
JD1 Notícias - Chegou-se a essa pessoa?
Marcos Alex - Não. Os dados todos que foram coletados, eles não teriam indicado quem seria o homem da mala. O que se chega claramente, é de que havia emissários de empresários do ramo de informática e de construção civil, que está fazendo tratativas diretas através de um emissário que seria o Portela, Gilmar Olarte, , agentes políticos que eram encarregados do julgamento político, e em vários trechos você vai encontrar no depoimento do Airton Araújo, do Cabo Almi, quando eu pergunto: “Olha, quando ele te disse que caso houvesse possibilidade de mudança do seu voto, que ele te levaria para conversar com duas pessoas, e isso Amorim e Baird conversando por telefone e a Federal ouvindo, daí eu pergunto o que ele entendeu e ele responde que entendeu que eles iriam oferecer valores e vantagens, isso está claro ali, então veja, o contexto, a prova, ela está encadeada de forma lógica, técnica, e nós estamos muito tranqüilo com o relação ao judiciário que é independente para analisar, o Judiciário no final das contas é quem vai julgar.
JD1 Notícias - Teria ocorrido oferecimento de vantagens do outro lado? Bernal oferecendo vantagem para que aquilo não acontecesse?
Marcos Alex - Excelente pergunta. Veja, esses vereadores eles foram conduzidos, eles foram ouvidos, e no momento posterior, de manifestações públicas por meio de imprensa, Carlão falou, Jamal falou, eu tenho as gravações dos depoimentos dessas pessoas, quando eles foram provocados a dizer circunstâncias e de que também estariam oferecendo vantagens contra a cassação, eles disseram: ‘Eu ouvi dizer’ ou ‘Eu não tenho nada a dizer’, “Não tenho nada a especificar’, então fica muito difícil, eu até pontuei no meu relatório, que eu não era obrigada a fazer, eu pontuo a necessidade de apuar esse lance em procedimento separado, porque você caminha com um procedimento, que quando ele está em fase de conclusão, se você embutir outros fatos, ele não caminha nunca. O que tecnicamente é adequado, o que num processo também é feito. Quer dizer, se um fato novo vem em fase de alegação final, num processo judicial, ele não incluído naquele processo, é feita uma nova denúncia.
JD1 Notícias - Como foi o caso do Guarda Municipal Fabiano?
Marcos Alex - É, como foi o caso do Fabiano.
JD1 Notícias - Nesse caso as escutas sustentam a denúncia?
Marcos Alex - O que acontece, para deixar claro. Nós temos uma investigação que é feita com base em escutas, compartilhamento de provas, quebras de sigilos telefone, bancário, fiscal, análise de celular, então nós temos um conjunto probatório, que não é fato isolado, é uma soma de elementos que permitiram ao MP chegar a conclusão que ele fez na denúncia. Então, o que as vezes causa para nós uma certa indignação, é ver que, os advogados deixam de discutir provas no processo e passam a atacar pessoas. Atacam diferentemente o Marcos, atacam a mim, tentam falar que o MPE tem outros interesses que não o interesse processual, que não o interesse na apuração dos fatos, uma coisa que é bom deixar claro, e isso me chamou a atenção. Primeiro, a defesa alegou que o MP ocultava provas, que o desembargador teria dito que o MP não juntou provas, propositalmente. Ela não disse que não havia, disse que não foi encontrada. Fato que esses DVDs estavam num outro caderninho, em autos que não foram apensados, amarradinho no caderninho. Mas a secretaria judiciária responde o Bonassini falando que não tinha encontrado e nós vimos o seguinte que não tinham atrelado a medida cautelar a ação principal. Essas mídias tinham ofício assinado pelo próprio Bonassini, ele conferiu os CDs, o pen-drive.
JD1 Notícias - Seria um erro do judiciário? Realmente um dos advogados ele colocam que não tinha encontrado.
Marcos Alex: Tanto que é que eles nem falaram que muito sobre isso na coletiva. Nem falaram muito disso lá. Porque viram que na verdade estava lá. Mas quem falou que o MP ocultou provas? Quem veio com essa história foi o Siufi, o André Borges. Apareceu na imprensa vários termos “escondeu”, “ocultou”. O que houve foi um equívoco. Em momento algum o desembargador manda juntar, ele manda a empresa juntar. Percebendo nós fomos lá e resolvemos.
Mas não é o papel de acusação? Não é o Ministério Público? Se encontrou um crime, o papel de vocês é acusar. O Tribunal de justiça é julgar, e os advogados tem que defender. Eles não estão no papel deles em fazer isso?
Marcos Alex: Estão recebendo bem inclusive para isso. Fazer defesa de R$ 1 milhão, a defesa está valendo entre R$ 150 mil e R$ 1 milhão.
Paulo Passos: Eu defendo o direito à ampla defesa faz parte do jogo, do jogo processual, agora, o que nós estamos vendo nesse processo, que ao invés de discutir provas, se pretende desqualificar as pessoas que representam o MP nessa acusação. E isso daí que nós não aceitamos. O MP ali, quer a discussão na base das provas. Um dos advogados falou algo que eu acho um absurdo, que o Ministério Público encurralou o usou uma estratégia para encurralar o Tribunal de Justiça, emparedar. O Ministério Público confia no judiciário! É um absurdo pensar que um grupo de desembargadores vai se decidir por pressão.
JD1 Notícias - Faz parte do jogo. O jogo é pesado. Quando se rompe essa linha tênue?
Paulo Passos: Jogo processual. Agora, a partir do momento, a linha não é tênue, ela é muito clara e se rompe quando se passa a imputar ao Marcos, que ele tenha algum interesse na investigação, ao Paulo Passos. Nós não temos interesse nenhum nisso. Nós não julgamos. O que o MP faz é apurar fatos, é produzir provas, levar ao poder judiciário, quando se passa a falar que nós agimos de má fé, que o Ministério Público é irresponsável, que o Ministério Público escolhe quem vai acusar, seleciona provas, eu rompo a discussão de provas e passo a ferir pessoas.
Marcos Alex: Já virei candidato a vereador, a prefeito, a procurador Geral. Os interesses aí, a questão pessoal fica acima, querem jogar esse jogo.
JD1 Notícias - Marcos, você teve sua vida investigada e atacada?
Marcos Alex - Completamente. Pessoas chegaram a ir atrás de matricula do único imóvel que eu tenho, checar os carros que eu tenho. Minha vida privada foi totalmente devassada.
JD1 Notícias - Mas isso não interessa para a investigação, no entanto, e a foto do Carlão na frente do espelho? Ou o pedido desesperado de uma mãe no whatsapp, a imagem da conversa de uma mãe com o vereador Carlão ou orientações sobre uma casa? Interessa?
Marcos Alex - Não está na denúncia. (Após a conversa falando sobre determinadas conversas que estão expostas). Dentro do contexto, eu não me lembro. Pode estar em relatório de informações. Nós montamos os autos sigilosos. Tem muita coisa ali, que nós pedimos o sigilo, que só pudesse acessar o celular o vereador investigado. Porque tem coisas que só interessa a intimidade deles. O que está acontecendo. Os advogados estão pedindo acessos aos co-denunciados um o celular do outro.
JD1 Notícias - Então nesse relatório especificamente há conversas íntimas. Que não tem algo a ver com a investigação. Isso já não é com vocês? Como funciona?
Marcos Alex - Na verdade, é o seguinte, durante a investigação, esse auto nem vai ao principal, ele fica anexo num auto sigiloso.? Eu não sei como isso foi digitalizado, os autos foram físicos, ou seja, no papel, nós temos seis ou sete volumes dos autos principais, e três ou quatro volumes de autos sigilosos, de análise de celular, quebra de sigilo bancário, alguns apensos. Isso foi no papel para lá, eu não estou acompanhando a ação porque agora eu estou exercendo outro papel aqui. Mas presumo o que deve ter acontecido, que quando a empresa digitalizou, ela não manteve a classificação dos documentos. Pode ir lá que você vai ver isso, se está no relatório está com um carimbo de reservado. Esse tipo de documento pela lei de acesso a informação, ele é classificado e pode-se ser alterado, isso é uma presunção, pode ter acontecido, até para contrapor. Na hora de digitalizar eles mantiveram tudo como se fosse um padrão público, não mantiveram peças que só eram acessíveis as partes e seus advogados. Quando você joga no sistema você classifica como público ou privado. O administrador do sistema SAJ pode mudar, é uma chavezinha. Eu presumo que possa ter acontecido um erro de digitalização. Mas se olhar o relatório ele está todo classificado de reservado.
JD1 Notícias - Essa questão então é refutada com uma explicação técnica. De ter a intimidade exposta?
Marcos Alex - Sim.
JD1 Notícias - A partir dessa operação, dessa investigação dos celulares, foram descobertos outros crimes e com isso iniciaram investigações paralelas? Falam muito de pedofilia, por exemplo.
Marcos Alex - Não, não. Não tem pedofilia. Essa operação gera na população algumas coisas que a gente fica preocupado. O pessoal fala muito de pedofilia, mas foi um caso de exploração sexual (caso do vereador Alceu Bueno). Não existe.
JD1 Notícias - E de improbidade?
Marcos Alex - Há sim, casos que foram levados para a Promotoria do Patrimônio. E quem quiser denunciar tem que denunciar com base em algum elemento de prova.
JD1 Notícias - O depoimento da Luiza Ribeiro?
Marcos Alex - O depoimento foi vazado depois que os advogados tiveram acesso. O Gaeco nunca ouviu a Luiza Ribeiro. O que ela fala é basicamente o seguinte, que valores de operação tapa-buracos eram superfaturados para manter ume esquema de poder, na gestão do Puccinelli na prefeitura de Campo Grande, que ela fez parte (da gestão). Paralelamente a isso, vieram dois empresários que não tem nada a ver um com outro e que estão com o Fisco em cima e falam: ‘Olha, dois ou três ou R$ 4 milhões de nota foram que entreguei a nota de produtos ou serviços que eu não entreguei para a Proteco’, que seria exatamente para justificar o recebimento do recurso público. Então, isso é objeto de investigação da força tarefa. O empresário estava com multa milionária. Então o que ela fala, não é só de ouvir dizer. O cara toma um ferro do fisco, veio com todos os documentos e veio dizendo exatamente o que ela falou, que tinha passado nota fria, para justificar uso de dinheiro público.
JD1 Notícias - Desmistificando mais uma lenda então. Delação premiada? Teve? Vai ter ou não?
Marcos Alex - Não! Nós estamos à disposição. Mas o que aconteceu foi o seguinte, houve algumas insinuações de que poderia haver, mas não se concretizou, até porque eu percebo movimentação dos investigados, isso é uma visão minha, para evitar que alguém “roa a corda”. Expressão que todos conhecem. Mas vamos esperar o posicionamento do judiciário e ver o que acontece. Nós estamos à disposição.
JD1 Notícias - O MP vai agir de alguma forma em relação as coisas que foram imputadas pessoalmente a vocês?
Marcos Alex - Não, não, acho que os excessos, assim como eles estão dizendo que vão nos processar, nós também vamos. Eu já tenho umas quatro ou cinco representações. Eu fiz uma autorepresentação, pedindo que eu fosse investigado, e quem me denunciou e não provou vai responder por denunciação caluniosa.
JD1 Notícias - E a acusação que o MPE é midiático?
Marcos Alex - E o que a defesa fez? Renê Siufi deu mais entrevistas ao Correio do Estado do que eu. Ele, André Borges (Advogado de Otávio Trad), e eu sou midiático? Pode escrever isso aí. Você sabe o quão difícil é chegar até nós. Nós respeitamos o trabalho da imprensa e não vamos impedir vocês de trabalharem, nós não vamos tocar vocês da frente do Gaeco porque um ou outro fala isso.
JD1 Notícias - Vocês acham que a Coffee Break aproximou a população de vocês?
Marcos Alex - Eu acho que foi um movimento nacional, com insatisfação da população em relação a corrupção, e a Coffe Break se insere dentro desse contexto maior. E temos várias operações. Só eu coordenei 52 operações em cinco anos de Gaeco. Para que a Coffee Break exerce certo fetiche em relação as pessoas.
JD1 Notícias - Vocês sentem o apoio da população?
Marcos Alex - Sim, eu sinto, eu vejo positivo e não é um trabalho individual, mas dos órgãos de investigação. A maioria das pessoas pelo menos, em rede sociais que eu não tenho, a maioria é favorável. E claro que não pelo trabalho individual, é um movimento nacional.
JD1 Notícias - E as pessoas que não foram ouvidas e foram denunciadas? Nelson Trad Filho, vereador João Rocha e procurador André Scaff...
Marcos Alex - Elas na verdade foram notificadas para apresentar manifestação escrita, que é uma faculdade que há resolução que permite. Já tinha todo o contexto da investigação, e foi oportunizado de manifestar por escrito. E pelo que me recordo os três se manifestaram. O Scaff eu já não estava mais lá, e ele foi ouvido em outra investigação e fizeram oitivas junto.
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