Com poder nas mãos, Câmara decidirá futuro da redução do IPTU após veto da prefeita

Sessão aconteceu na segunda-feira (Foto: Sarah Chaves)

Com poder nas mãos, depende da Câmara Municipal de Campo Grande dar 'aval' ao Projeto de Lei de redução do IPTU, após a proposta ter veto total da prefeita, Adriane Lopes (PP). Agora, a matéria retorna à Casa de Leis e precisa da maioria simples para retirar a negativa do executivo.

O projeto Complementar nº 1.016/25, que suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, responsável por regulamentar a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares junto ao IPTU, foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (12) e tramitou em turno único de discussão e votação. A iniciativa suspenderia a mudança no cálculo da taxa do lixo, diminuindo o valor final do tributo cobrado nos carnês de IPTU.

No entanto, a prefeita publicou o veto nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município. Segundo Adriane Lopes, após consulta à Procuradoria-Geral do Município, o projeto invade a competência do Executivo para regulamentar e executar serviços públicos, além de administrar o lançamento tributário, configurando vício formal de iniciativa e vício material por violação ao princípio da separação de poderes. O veto integral já era esperado pelos parlamentares, desde a aprovação do projeto em sessão extraordinária na segunda-feira.

O presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal que acompanha o IPTU de 2026, vereador Rafael Tavares (PL), não descarta a convocação de uma nova sessão para analisar o veto da prefeita Adriane Lopes. Segundo ele, a comissão avalia os próximos passos após a publicação da decisão do Executivo.

Confira a lista abaixo dos parlamentares que votaram a favor:

Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB);

Ana Portela (PL);

Rafael Tavares (PL);

André Salineiro (PL);

Clodoilson Pires (Podemos);

Júnior Coringa (MDB);

Jamal Salem (MDB);

Lívio Leite (União Brasil);

Fábio Rocha (União Brasil);

Veterinário Francisco (União Brasil);

Jean Ferreira (PT);