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Política

Comissão da Verdade cria grupo para apurar violações em lutas por terra

19 novembro 2012 - 11h13Divulgação/Ministério da Defesa

O Diário Oficial da União da última sexta-feira (16) trouxe a Resolução que cria, dentro da Comissão Nacional da Verdade, um grupo de trabalho para apurar violações aos direitos humanos com motivações políticas de pessoas que lutavam pela terra e de povos indígenas no período da ditadura militar.

O objetivo do grupo será esclarecer a autoria e as circunstâncias em que se deram violações como torturas, mortes, desaparecimentos e ocultações de cadáveres. A investigação visa tornar públicos os locais, os autores e as instituições envolvidas nesses crimes.

A psicanalista Maria Rita Kehl foi nomeada presidente do grupo, que também terá como integrantes Heloísa Maria Murgel Starling, Pedro Helena Pontual Machado, Wilkie Buzatti Antunes e Inimá Ferreira Simões. Nenhum dos integrantes será remunerado pelas atividades.

Araguaia
A Comissão Nacional da Verdade começou a discutir no último sábado (17), em Marabá (PA), violações dos direitos de camponeses e indígenas pelo Exército durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no início da década de 70. Foi a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade faz uma audiência pública em cidade que não é capital de estado.

O ex-procurador da República Cláudio Fonteles e a psicanalista Maria Rita Kehl, membros da comissão, participaram de audiência pública no sábado para debater o tema na Câmara de Vereadores de Marabá.

No domingo, eles ouviram o depoimento de ex-soldados que atuaram na região do Araguaia durante o regime militar. Esses depoimentos podem ajudar a esclarecer como funcionava a organização militar, quais eram as estruturas e quais ordens eram enviadas a essa parte do Brasil durante a época de repressão.

Desde sua criação em maio deste ano, esta é a terceira vez que a comissão vai ao Pará. Em outras ocasiões a Comissão esteve em Belém e na região do Araguaia, colhendo depoimentos de pessoas que sofreram com a repressão da ditadura na região.

Indígenas
Entre as antigas denúncias que serão apuradas pela Comissão está a acusação de que, no início da década de 1970, índios suruí, que viviam na região do Araguaia, no sul do Pará, foram forçados a ajudar o Exército na luta contra grupos guerrilheiros contrário ao regime militar e defendiam uma revolução socialista no país.

Em ocasiões anteriores, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já manifestou, em notas, que como a região do Araguaia esteve “praticamente sob ocupação militar, por ocasião da Guerrilha do Araguaia, o Exército exigia a abertura de estradas 'operacionais'”, que cortavam ou passavam muito próximas ao território suruí.

Assim, índios e camponeses acabaram sendo envolvidos no conflito. Em 2009, a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, indenizou 44 camponeses paraenses (ou seus parentes) por terem sido torturados, mortos ou perdido as propriedades durante a ação dos militares contra a guerrilha.

Outra denúncia a ser investigada pelo grupo de trabalho envolve os waimiri-atroaris, de Roraima. Em 2003, a Funai informou, em sua página na internet, que a etnia sofreu “grande redução populacional” durante os sete anos em que o 6º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército construiu a BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista.

Alguns estimam que 2 mil waimiri-atroaris morreram na época. No entanto, o número não é consenso. A denúncia de que os waimiri-atroaris vinham sendo “exterminados” também foi discutida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Indígenas, cujo relatório foi publicado em junho de 1978, em pleno regime de exceção.

"Não foram poucas as denúncias formuladas nos depoimentos prestados nesta CPI, todas sobre invasões de áreas indígenas por posseiros e por grandes grupos chamados de 'agropecuários ou pecuários', sobre irregularidades praticadas pelas diferentes administrações da Funai e do extinto SPI [Serviço de Proteção aos Índios], sobre a violação de terras indígenas pelo traçado de rodovias e a violenta transferência de grupos tribais para áreas diversas de seu 'habitat' com o visível intuito de permitir aos não índios o acesso às melhores terras", aponta o documento da comissão, da Câmara dos Deputados.

Via Brasil.gov

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