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Política

Coronel David pede local apropriado para sustentações verbais de advogados

Parlamentar solicitou à OAB/MS estudo de alteração legislativa relacionados a julgamentos administrativos perante as instituições de trânsito

06 maio 2021 - 17h12Matheus Rondon, com informações da assessoria

Nesta quinta-feira (6), o deputado estadual Coronel David (sem partido) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), por meio do presidente Mansour Elias Karmouche, o estudo de alteração legislativa para que haja sustentação verbal em julgamentos de recursos administrativos perante as instituições de trânsito do Estado bem como Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MS).

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado enfatizou a importância desse pedido solicitado pelos próprios advogados de Mato Grosso do Sul. “Esta proposta é originária de uma demanda encaminhada por advogados aqui do nosso Estado que buscam essa alteração na legislação vigente para que possa existir a possibilidade destes profissionais sustentarem oralmente a tese arguida em recursos administrativos de multa de trânsito. E a referida alteração se mostra oportuna, pois, além de garantir ao cidadão uma melhor defesa, igualmente, gerará à classe advocatícia um nicho de mercado interessante, principalmente aos novos advogados”, afirma.

O parlamentar disse que o presidente Elias Karmouche, recebeu com muita alegria a sugestão encaminhada com o intuito de facilitar o trabalho essencial dos advogados em todo o Estado.

Nós vamos aguardar assim os estudos que serão realizados pela OAB/MS para que através dessa alteração legislativa os novos advogados tenham mais um local apropriado para realizarem a defesa dos seus clientes e realizarem as sustentações orais”, concluiu o Coronel David.

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