Deputado Coronel David (Foto: Reprodução)Deputado estadual, reeleito pelo PL (Partido Liberal) em Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David, manifestou sua opinião contra uma Nota Técnica publicada nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, que orienta quanto ao uso do nome social por pessoas travestis e transexuais em instituições de ensino estaduais e também a utilização de banheiros no ambiente escolar pelos mesmos, havendo desta forma o respeito por sua identidade de gênero.
Contudo, em seu relato publicado em uma rede social, o deputado deixa claro que seu protesto é direcionado somente ao que diz respeito ao uso de banheiros, já que o nome social é garantido por lei. “Meu posicionamento não tem caráter discriminatório e não faz qualquer menção ao nome social, garantido por Lei Federal. Trata somente de resguardar direitos e liberdades constitucionais”, explica.
Em seu posicionamento, Coronel David ressalta seu histórico como representante do povo. “Em toda a minha trajetória pessoal e profissional sempre atuei em defesa dos direitos individuais e das minorias, mas não é possível admitir que as mulheres, que tanto lutaram e lutam por seus espaços, vejam sua privacidade e segurança ameaçadas”.
Na sequência ele complementa informando já ter tomado uma atitude quanto a nota. “Encaminhei ao governador o requerimento de cancelamento e/ou proibição da autorização para utilização de banheiros em ambientes escolares por pessoas transgêneras, conforme constante na Deliberação CELGBT/MS número 1, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico número 11.022, de 26 de dezembro de 2022”.
Nota Técnica
O documento foi elaborado no dia 21 de dezembro pela Comissão de Inclusão Educacional LGBT+ do CELGBT/MS, assinada pelo presidente do Conselho Estadual LGBT, Leonardo Bastos, composta por representantes de instituições do Estado, sendo estes secretaria de Estado de Educação, Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT, Centro Universitário UNIGRAN Capital, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
A publicação foi realizada na última segunda-feira (26), pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura. Consta na publicação o fato de que, “o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) figura, no ato deliberatório, como instituição convidada a colaborar e acompanhar todo o processo de construção do documento em questão.”
O que diz a Secretaria de Educação -
"A SED/MS conduz e direciona a gestão escolar e equipe pedagógica a criarem caminhos possíveis no atendimento às necessidades e especificidades dos estudantes LGBTQIA+, bem como buscar, diante da realidade de cada escola e sua estrutura física, adequar o atendimento, o acolhimento e o desenvolvimento de uma proposta pedagógica que considera e inclui todos os estudantes e sua diversidade.
A SED/MS, por meio da Resolução/SED n. 3.443, de 17 de abril de 2018, trata do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais nos documentos escolares, garantindo o direito da utilização do nome social nos documentos escolares, quanto a solicitação por menores de 18 anos, deve ser solicitada pelo responsável legal, conforme legislações vigentes", diz a secretaria em nota.
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*Matéria atualizada às 11h, do dia 30 de dezembro, para acréscimo da nota retorno da SED.
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