Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) realizou neste domingo (1) um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquive a ação penal movida contra o deputado.
É argumentado pela defesa que, dado o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a ação penal perdeu o objeto.
“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz o pedido.
Ainda foi pedido para que sejam arquivados outros inquéritos, inclusive os que correm sob sigilo, além do restabelecimento de suas contas nas redes sociais e a devolução de seus aparelhos celulares, que foram apreendidos.
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