Menu
Busca domingo, 25 de agosto de 2019
(67) 99647-9098
Política

Delcídio propõe nova distribuição dos royalties do pré-sal

18 setembro 2011 - 08h45Arquivo

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e três senadores de Estados produtores de petróleo - Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Faria (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - protocolaram proposta de projeto de lei com nova regra de distribuição dos royalties de petróleo da camada pré-sal, mas para vigorar apenas para os campos ainda não licitados.

O Projeto de Lei do Senado 574/2011 será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Levando em conta que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, o projeto estabelece agora a seguinte partilha: 50% desse valor serão destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.

Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores. Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.

Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.

Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:

·Estados e municípios produtores: R$ 9,7 bilhões.

·Estados e municípios não produtores: R$ 8,7 bilhões.

·União: R$ 1,4 bilhão.

De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.

O projeto de Dornelles, Delcídio, Lindbergh e Ricardo Ferraço leva ainda em conta que somente 18 de aproximadamente 300 campos da camada pós-sal pagam hoje participação especial. Isso em decorrência da defasagem da sistemática de cobrança, que não considerou o grande aumento de produção e de preços no período 1997/2011.

Os senadores estão também estudando uma proposta para um regime de transição entre o sistema atual e o futuro. Eles discutem a equalização da participação especial, de forma a computar a atualização do aumento dos preços de referência. E cogitam destinar o resultado dessa equalização aos estados e municípios não produtores.

A divisão atual dos royalties é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para os demais municípios e estados da Federação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Câmara proporá incentivos fiscais a comerciantes
Política
“Seria um sonho ser prefeito de Campo Grande”, diz Waldeli
Política
Agronegócio não é causador de incêndio, diz Tereza Cristina
Política
Pesquisa mostra David como deputado mais atuante
Política
Avanço histórico - Sancionada lei do Alvará imediato
Política
Bioceânica: "Porta de saída do Brasil para o Futuro”, diz Riedel
Política
Governo estuda enviar Exército para combater queimadas na Amazônia
Política
Noite de homenagens na Câmara Municipal
Política
Barbosinha exige da União investimentos de R$ 89 mi à Segurança de MS
Política
Reinaldo e Bolsonaro são bem avaliados em MS, diz pesquisa

Mais Lidas

Geral
Mulher tem dedo amputado enquanto fazia compras
Fim de Semana
Esquadrilha da Fumaça se apresenta em Campo Grande neste domingo
Polícia
Vídeo - Peão morre após ser pisoteado por touro em rodeio
Esportes
Vídeo- Após capotar no Rally Sertões, Caio Castro tranquiliza fãs