Santa Casa de Campo Grande (Foto: Divulgação)O deputado estadual Pedrossian Neto apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de reajuste nos convênios de contratualização entre o Governo de Mato Grosso do Sul e hospitais filantrópicos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi apresentado após a audiência pública que discutiu a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, promovida por Pedrossian Neto em 17 de março, onde o hospital apresentou um déficit anual de R$ 158 milhões.
Segundo o diretor técnico da instituição, Willian Leite, a receita anual do hospital é de R$ 383,579 milhões e os custos fixos e variáveis somam R$ 542,438 milhões, resultando no déficit apresentado. O déficit mensal é de R$ 13,238 milhões.
Para que o reajuste previsto na proposta seja aplicado, será necessário que as instituições façam parte do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), se enquadrarem como entidade assistencial sem fins lucrativos e estejam aptas ao recebimento de verbas do SUS.
Também será necessária a comprovação do cumprimento de metas qualitativas e quantitativas em patamar não inferior a 70% e a implementação de um sistema de transparência em meio digital, para que os hospitais sem fins lucrativos demonstrem a aplicação e destinação dos recursos recebidos.
“As contratualizações do Sistema Único de Saúde não preveem qualquer reajuste dos valores aportados, seja por fonte ou bloco de financiamento, o que faz com que ao longo da execução dos convênios, as entidades se vejam em constante déficit financeiro, acumulando dívidas ao longo do tempo, o que certamente contribui para o colapso do sistema de assistência à saúde”, disse o deputado.
Se aprovado, o texto abrangerá todos os hospitais sem fins lucrativos do Estado, mas dará maior apoio à Santa Cada de Campo Grande, que é referência em atendimentos em Mato Grosso do Sul e tem alto fluxo de pacientes.
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